Jurisdição romana: considerações gerais

O estudo de todo o direito e jurisdição romana é de singular importância, considerando que, além de ser um método de educação jurídica, promove considerável entendimento acerca da origem e formação do sistema processual brasileiro.

Direito Administrativo: histórico e objeto

O direito privado deve regular as relações individuais e o direito público a atividade do Estado, que visa o interesse público. Hoje pode parecer lógica essa afirmação, mas ela é resultado de anos de estudos.

Caminhamos para o common law, como afirmou o Ministro Zavascki?

Preferimos continuar seguindo, como quase todos os países da Europa continental, o modelo de civil law, em que o Juiz deve cingir-se, em suas decisões, à lei e à Constituição.

A incidência da jurisprudência como fonte imediata do Direito juntamente com a lei

O presente estudo propõe uma reflexão acerca da jurisprudência como fonte imediata do Direito, demonstrando a sua relevância contemporânea.

STF e a validade da Lei de Anistia

Com o intuito de pressionar o STF a rever sua posição, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exige que o nosso país reprima os crimes cometidos nos porões do regime militar. Contudo, não há como discordar da decisão proferida pelo STF.

O exame de ordem como válvula de escape à situação do ensino jurídico no Brasil

O presente trabalho procurar analisar as contribuições que as disciplinas zetéticas garantem ao direito, realizando um contraponto aos benefícios ou malefícios do Ordem dos Advogados do Brasil como uma solução de curto prazo à atual conjuntura de ensino.

A escola dos glosadores:a doutrina da Universidade de Bolonha

Após a breve análise, avalia-se a determinante atuação da Escola dos Glosadores para a jurídica moderna, obrigando o atual bacharel em Leis a compreender a elaboração da tradição universitária e jurisprudencial do egrégio Ocidente.

Sobre os sacrifícios que Dilma Rousseff pode e deve realizar

Forneço aqui elementos para refletir sobre política e religião com uma profundidade maior do que a representação que ambas têm ganhado nos jornais e revistas.

Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos

O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional

O Edictum Rothari (d.c 643) e as transformações do direito romano-germano entre os lombardos

A partir do Édito de Rotário (Edictum Rothari d.C. 643), o artigo pretende traçar linhas gerais sobre do que se trata o Édito, e as transformações do Direito Germano-romano entre os lombardos.

Nulidades no Direito Civil e no Direito do Trabalho

Para uma adequada análise dos atos jurídicos, é indispensável o exame, em separado, dos planos da existência, validade e eficácia, consoante já ensinava Pontes de Miranda. O fato de um ato jurídico ser nulo de pleno de direito não significa, necessariamente, que será ineficaz.

Imperador Justiniano “Corpus Iuris Civilis”

Breve síntese da evolução do "Corpus Iuris Civilis" realizado pelo Imperador Justiniano.

Redemocratização: o papel da sociedade civil na conquista de direitos entre 1946 e 1964

O texto constitucional de 1946 alargou as conquistas sociais, mas seu legado positivo, resultado da aceleração dos preceitos progressistas, foi mitigado pelos efeitos conservadores dos dispositivos reacionários.

O influxo da Antropologia na formação do Direito e do Estado

Este artigo procura instigar seu leitor a entender a importância de compreender a antropologia e inseri-la ao Direito e, fundamentalmente, no embasamento do Estado. Em poucas linhas, será debatido porque o Estado deve ser constituído pela Antropologia.

A maioridade penal e suas implicações

Traçar um perfil da maioridade em suas mais variadas situações trás à atualidade um aspecto polêmico e controvertido, com realce das correntes pró e contra a redução da imputabilidade penal.

História do Direito Público e Político: análises acerca do processo de formação do Estado Nacional brasileiro

Esse breve comentário sobre as instituições do Brasil Imperial busca estabelecer uma reflexão geral acerca das questões dogmáticas da constituição imperial de 1824, visando e, através da mesma, tecer um breve perfil do período histórico citado.

Antígona e os direitos da personalidade

Reflete-se sobre a história dos direitos da personalidade (hoje tomados como princípios constitucionais), dotados de proteção em qualquer âmbito e época como direitos inatos.

A Magna Carta de João Sem-Terra e o devido processo legal

A efetivação da garantia constitucional do devido processo legal para o perfeito atingimento de sua finalidade solucionadora de conflito de interesses socialmente relevantes, quais sejam, o punitivo e o de liberdade.

Evolução do direito processual

É preciso analisar o processo de um ângulo mais prático, levando em consideração os resultados concretos para a sociedade.

Ironia política:crime

Projeto de lei que trata como crime a ironia política. Pela iniciativa parlamentar – especialmente daqueles que se sintam “agredidos” pela pilhéria e deboche popular contra uma atuação pífia ou corrupta –, falar mal de políticos profissionais na Internet pode gerar punições criminais para provedores, redes sociais e portais.