Tudo de Teoria do Direito
Voto como marco de emancipação da mulher
O movimento sufragista brasileiro representou o início da emancipação feminina, flexibilizando a linguagem de comando social baseada na ideologia do sexo dominante e dando novos contornos significativos ao papel social da mulher.
A administração pública e Napoleão na Europa
Com Napoleão, liberdade, igualdade e nacionalidade haviam deixado de ser meras ideias; passaram a estar nas leis e na nova maneira de encarar a vida na Europa, pela qual a nova classe dominante – a classe média – podia ascender ao poder.
Princípio da boa-fé no Direito Civil brasileiro
1. INTRODUÇÃO O conceito de boa-fé não existe e não é norma estampada em texto de lei. É, em verdade, figura jurídica trazida desde os primórdios do direito. Dada a sua importância, a boa-fé se consolidou como princípio basilar no…
Estado Talibã
O que há em comum entre Pol Pot - no Camboja e o governo do Estado de São Paulo?
Obrigação de não fazer o Mal
Por que somos obrigados a usar o cinto de segurança?
O Direito, a globalização, os Estados e a torrente da civilização
A globalização é um fenômeno que pressupõe uma série de transformações nas relações sociais, entre as quais as mais pronunciadas estão no comércio, nas comunicações, nos transportes, nos fatores de produção, nos padrões culturais, entre outros.
Histórico, doutrina e aplicação da vocação hereditária
A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem, como surgiu e como o termo foi evoluindo e chego até modelo aplicado nos codigos civis de 1916 e 2002.
Rerum Novarum e suas influências no Direito do Trabalho
Analisam-se as influências da encíclica Rerum Novarum no Direito trabalhista. Procurou-se demonstrar as contribuições para melhorias sociais que viabilizaram a dignidade do operário assim como dos seus familiares.
A curvatura do espaço jurídico: neutralidade, segurança jurídica e hermenêutica na perspectiva quântica
As teorias que criticam a abordagem científica do Direito encontram respaldo em conceitos desatualizados sobre a ciência e seu método. Aborda-se o pensamento jurídico à luz dos paradigmas inaugurados pela física moderna, tendo por base conceitos quânticos, relativísticos e probabilísticos.
Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional
Ousamos defender a inaplicabilidade do artigo 19 em virtude de sua inconstitucionalidade, já que impossível o diálogo de fontes em matéria de responsabilidade civil com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
DIREITO PROPOSITIVO E SOCIALISTA
O artigo traz um caso concreto – como exemplo de senso comum – e que nos direciona a uma reflexão político-conceitual diante da ação político-jurídica balizada pelo bom senso.
Entre a terceirização toyotista e a dignidade humana. Crítica dos sistemas de organização do trabalho
A análise crítica dos sistemas de organização do trabalho revela a não assimilação, pelas opções de política industrial, do trabalho como valor humano, desmistificando assim a suposta neutralidade técnica do processo de terceirização trabalhista.
A invocação equivocada do Principio da Segurança Jurídica e um análise da aplicação na Lei da Ficha Limpa
O presente artigo aborda aplicação equivocada do principio da segurança jurídica com intuito de oferecer argumentos contrários as diversas teses sobre a lei da ficha limpa.
Perspectivas históricas dos direitos humanos
O estudo da evolução histórica dos direitos humanos conduz à conclusão de que eles estão em constante processo de enriquecimento.
Ciência do Direito: Dogmática, Sociologia e Filosofia
Apontamentos sobre a relação entre o Direito, Sociologia e Filosofia
A força normativo-criadora da jurisprudência no Direito brasileiro
Cediço que, originalmente, cabe ao poder legislativo a função precípua de criar normas legais. Contudo, não se pode olvidar que a Jurisprudência é capaz de operar inovações na ordem jurídica, criando normas jurídicas aplicáveis ao cotidiano.
Lançamento de livro: Bakhtin e o Direito uma abordagem transdisciplinar
TRATA DA LIGAÇÃO ENTRE A FILOSOFIA E A TEORIA DA LINGUAGEM DE MIKHAIL BAKHTIN E O MUNDO JURÍDICO. DESENVOLVIMENTO INÉDITO NO BRASIL.
Noções básicas de direito mulçumano
Não se pode entender um determinado ordenamento jurídico sem lobrigar quais são as suas fontes, ou seja, qual é o seu nascedouro, sua origem precípua. Assim, o artigo apresenta uma referência elementar aos interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o direito muçulmano.
Personificação jurídica dos animais não humanos: ética prática, história e constitucionalismo
Estudam-se as possibilidades fáticas de concessão da personalidade jurídica aos animais não humanos, através de uma abordagem argumentativa dos ditames constitucionais (constitucionalismo discursivo).
Animal como sujeito de direito e a teoria dos sistemas de Luhmann
Descrição das principais comunicações desenvolvidas em torno do reconhecimento do direito dos animais, utilizando como contraponto crítico alguns dos pressupostos da teoria sistêmica de Luhmann.
