Audiência de custódia:a renovação do Direito Penal Brasileiro em busca da garantia dos Direitos Humanos

O simples conhecimento pelo juiz de que uma pessoa está detida não satisfaz os direitos do encarcerado. Para isso, é de necessidade máxima a promoção pelo Estado do encontro entre julgador e acusado.

Delação premiada consolida-se no STJ

Não existe delação premiada sem confissão prévia; a delação não é meio de prova, sim, mera fonte de prova, fonte de obtenção de prova; sem a comprovação do que consta dela não existe condenação penal (tampouco os prêmios combinados).

República dos delatores (mas falta a lei do Whistleblower)

Nos EUA, quem denuncia uma irregularidade ao órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas empresas pode receber recompensa de até 30% do valor da multa. É uma forma de suavizar as consequências da deduragem.

Do cerceamento do direito de defesa diante do indeferimento do depoimento pessoal das partes no processo do trabalho

Trata-se de estudo sob uma ótica jurisprudencial, a respeito de nuances que disciplinam a oitiva das partes, na prática

Delação anônima e jurisprudência

Este artigo discute os efeitos da delação anônima para as provas e os demais atos processuais, a partir da jurisprudência pátria.

Contestação trabalhista:diferença salarial, verbas rescisórias, danos materiais e morais

Contestação de pedido de diferença salarial por percepção de valor inferior ao mínimo legal - horista (art. 58-A da CLT), verbas rescisórias, dano material e dano moral.

O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova

A eventual quebra da cadeia de custódia importa na ilicitude da prova a que se refere aquele conjunto de atos.

Ata notarial como meio típico de prova

No campo probatório, talvez a maior inovação do novo Código de Processo Civil tenha sido a instituição de um novo meio típico de prova: a ata notarial.

“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)

Faz-se uma análise da delação premiada que, além de constituir uma prova indiciária, é fonte de outras provas e, eventualmente, de recuperação de bens (sobretudo em favor do erário).

Produção antecipada de prova para avaliação monetária de imóvel: impossibilidade

A Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial não é instrumento processual adequado para obtenção de resultado valorativo pecuniário de bem imóvel.

Uma testemunha que não compareceu na audiência? Saiba o que fazer

O grande desafio do advogado para comprovar suas alegações no processo trabalhista, é que seu cliente traga testemunhas que tenham conhecimento dos fatos que por ele foi noticiado.

Atividade probatória na execução penal

É intensa a atividade probatória no campo execucional e para ela devem estar aparelhados tecnicamente os operadores do direito, sob pena de negação a garantias fundamentais que interessam a toda a sociedade.

Dispensa do trabalhador e alegação de assédio moral - inversão do ônus da prova.

Possibilidade de inversão do ônus da prova, de modo análogo ao disposto na Súmula nº 443 do TST, no caso de dispensa do trabalhador, em que se alega a ocorrência de assédio moral.

Transação penal e a Lei 9.099/1995

Aspectos da delação premiada com a ótica do direito comparado

Evolução da delação premiada como meio de persecução penal

A Lei 12.850/2013 trouxe uma inovação no procedimento de aplicação e benefícios da delação premiada, contudo, temos que o instituto em questão já possuía aplicação há muito tempo atrás, uma vez que o Estado sempre fomentou a traição em busca da paz social

Sistema acusatório: indispensabilidade do membro do MP na audiência criminal

É uníssono o entendimento doutrinário de que é juridicamente impossível o magistrado realizar uma audiência criminal sem a presença do defensor. E quanto ao membro do MP?

A busca da verdade e as provas no Processo Penal

Em um breve espaço, o artigo busca mostrar a busca da verdade processual através das provas permitidas no processo.

O princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro

Este breve estudo busca analisar o princípio da inadmissibilidade da prova ilícita no que tange ao processo penal inserido no ordenamento brasileiro vigente.

Padres, pastores, sigilo profissional e impossibilidade de depor no processo penal

Para os padres, a conjugação do Código Canônico e do Código de Processo Penal veda o testemunho acerca de fatos confessados. Há um dissenso se compararmos com a situação de pastores evangélicos?

Advogado da Camargo Corrêa diz que as prisões preventivas são usadas como tortura para fechar acordos de delação premiada

O criminalista Antônio Cláudio Mariz critica as prisões preventivas da operação Lava Jato e diz que elas violam os princípios do direito.