Audiência de custódia e ADPF 347

Em 09/09/2015, o STF concedeu cautelar a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.

Ônus da prova:uma análise acerca do instituto e sua previsão no art. 373 do novo Código de Processo Civil

O trabalho desenvolvido faz uma análise do instituto do ônus da prova, com enfoque na previsão legislativa do Novo Código de Processo Civil, em especial na regra do art. 373, verificando os fundamentos e características deste dispositivo legal.

Pessoa com deficiência: perícia médica complexa (biopsicossocial) e integração

Analisa-se a perícia biopsicossocial, aplicável ao benefício assistencial de prestação continuada, com base na classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF), aprovada pela 54º Assembleia Mundial de Saúde.

Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação

Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?

Da ilegalidade na violação do domicílio:nulidade de provas ilicitas

O cidadão tem o direito constitucional de Inviolabilidade do Domicílio, salvo em caso da CF/88 exclui a ilicitude, mesmo sem consentimento do proprietário, em caso de desastre ou prestação de socorro, ou seja, estado de necessidade, e por ordem Judicial.

O ônus da prova na Justiça do Trabalho

O ônus probatório é matéria de relevante importância, pois seu conhecimento pelas partes no processo indica qual será a prioridade em levar as provas para o processo e a probabilidade de êxito em uma demanda. Para o juiz, trata-se de regras de julgamento.

HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef

O artigo discute a possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator no Supremo Tribunal Federal, no que se refere à idoneidade do acordo de delação premiada de Youssef.

Audiência de custódia, delegado de polícia e o cumprimento do art. 7° “5” do Pacto de San José da Costa Rica

Audiência de custódia, a panaceia do cumprimento do pacto de San José da Costa Rica.

Reconhecimento de pessoa em Juízo

Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.

TST valida laudo pericial produzido por fisioterapeuta

A terceira turma do TST, por unanimidade, validou laudo pericial produzido por profissional fisioterapeuta para investigação do nexo causal entre a doença previamente diagnosticada e as atividades laborais do trabalhador.

Eduardo Cunha e a peça-chave

O artigo faz análise da denúncia formulada contra Eduardo Cunha e traz elucidação quanto à peça-chave da acusação.

TRT de Alagoas edita súmula que valida laudo pericial elaborado por fisioterapeuta em casos de doença ocupacional

Em sessão administrativa histórica, os Desembargadores do TRT/Alagoas, aprovaram a súmula jurisprudencial nº06 que VALIDA o Laudo Pericial elaborado por Fisioterapeuta em processo judicial trabalhista em que se discute doença ocupacional.

INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA EXTENSÃO PARA TODOS OS TIPOS PENAIS

BREVE TEXTO SOBRE SE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA DEVERIA SE ESTENDER PARA TODOS OS TIPOS PENAIS

A conduta profissional do advogado em casos que mexem com a opinião pública

Crimes que mexem com a opinião pública e ganham repercussão nacional na mídia, geralmente são uma faca de dois gumes para os advogados de defesa. Ao mesmo tempo que trazem visibilidade, podem causar diversos transtornos ao profissional.

A limitação da busca e apreensão no Processo Penal

Inegável a importância da busca e da apreensão no âmbito da persecução penal, sendo, muitas vezes, as principais formas de coleta de provas, alicerces da decisão que recairá sobre o indivíduo suspeito.

Vedações ao uso do habeas corpus

Impossibilidade jurídica no uso do HC.

Provas ilícitas por derivação.

O artigo trata da (in)aplicabilidade, no processo penal brasileiro, das teorias desenvolvidas no direito norte-americano, que objetivam atenuar a vedação às provas ilícitas por derivação.

Nulidades no processo penal: teoria da quebra da cadeia de custódia da prova

A cadeia de custódia é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar o aspecto cronológico da descoberta das provas e dos elementos informativos. Como pode a quebra desse procedimento invalidar todo o processo judicial?

Colaboração premiada no Brasil

A colaboração premiada se insere num rol dos mecanismos de combate ao crime amplamente aceito por diversos países e tem demonstrado ser um meio efetivo de desbaratamento de organizações criminosas.

Colaboração premiada:do silêncio à verdade real

Artigo trata dos ataques que vem sofrendo o instituto da colaboração premiada.