Tudo de Terceiro Setor
Diferenças entre organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
O artigo trata de conceituar, apresentar as semelhanças e distinções acerca dos entes: Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Contribuições sociais do sistema S
A contribuição do sistema S em nada diferencia da contribuição social em geral, tirante o fato de que é uma pessoa jurídica privada que se apropria do produto de sua arrecadação.
Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE: a Emenda 33/2001
Após julgada a constitucionalidade da contribuição ao Sebrae, começaram a surgir novas teses novamente questionando a referida contribuição. Uma delas diz respeito a sua situação após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001.
Transparência e participação social nas políticas públicas
Em julho de 2014 foi publicada a Lei nº 13.019, que dispõe sobre o as relações entre Estado e sociedade civil. As grandes inovações do novo instrumento são a exigência de transparência nas parcerias, inclusive na seleção dos projetos.
O Fim Das ONGs
Uma Reflexão sobre a Crise e seus Reflexos nas ONGs.
Emergência e institucionalização do serviço social no Brasil
O serviço social é analisado de uma perspectiva sócio-histórica, no que diz respeito a sua origem no Brasil através da Ação Católica, sua emergência ainda com bases confessionais, e por fim, a sua institucionalização.
Regime jurídico das OS e OSCIPs
As atividades das OSCIPs são desenvolvidas sob a influência de princípios e regras privadas, embora existam algumas indicações legislativas de aspectos de direito público, como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
O Direito Administrativo no serviço público e agências reguladoras
Serviço Público: serviço essencial prestado pelo Estado ou indiretamente, por delegação, pelas pessoas jurídicas de direito privado, submetido ao regime jurídico de direito público, visando o atendimento do interesse público, sem finalidade lucrativa...
Natureza e regime jurídico das OSCIPs (com análise da obrigatoriedade ou não de licitação)
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ou simplesmente OSCIPs, são consideradas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativas de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos
A importância do terceiro setor e a ineficiência da Administração Pública
O Terceiro existe por conta da lacuna deixada, principalmente, pelo Primeiro Setor, é de iniciativa privada e intenciona o bem comum. Surge para tentar suprir a debilidade do Poder Público em prover as necessidades da sociedade em vários segmentos...
A importância do terceiro setor no Brasil
Hoje o terceiro setor já representa 5 % do Produto Interno Bruto - PIB nacional, gerando receita de R$ 20 bilhões e 1,5 milhões de oportunidades de trabalho.
A assistência ao idoso desamparado de baixa renda e o direito ao Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um direito de cidadãos brasileiros que necessitam dele. A LOAS regulamentou o benefício e cabe ao MDS sua gestão e controle.
A hipótese de dispensa de licitação para contratação de organizações sociais em face da análise do regime jurídico dos contratos de gestão
Trata sobre a hipótese de dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais para atividades contempladas no contrato de gestão.
Emenda parlamentar e a transferência de recursos para entidades do terceiro setor
O artigo analisa a necessidade (ou não) da realização de procedimento seletivo, para celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, indicadas, na LOA, por emenda parlamentar.
O que é Teceiro Setor e como se instituem as Organizações não Governamentais?
Conceituando Terceiro Setor e as ONGs - Organizações Não Governamentais, discute-se o papel deles na conjectura sócio-político-jurídica-cultural contemporânea.
Ativismo na rede: as novas formas de pensar e fazer política
Análise da cidadania cosmopolita e suas novas formas de ativismo, com destaque para o ativismo na rede através de organizações não-governamentais e movimentos sociais, como uma inovadora espécie de expressão cidadã.
