Tudo de Terrenos de marinha
Terrenos de marinha e demandas judiciais ambientais
As demandas judiciais que envolvem crimes ambientais praticados em terrenos de marinha, de propriedade da União, comumente são instruídas sem comprovação da titularidade desses terrenos em razão da falta de demarcação pela SPU.
Adjudicação compulsória extrajudicial de terreno de marinha
O fato de o imóvel ser FOREIRO restringe a transferência da propriedade.
Terrenos de marinha: natureza jurídica da taxa de ocupação
A ocupação é uma das formas de utilização dos bens imóveis da União, prevista na lei. O enfoque desse estudo gira em torno da natureza jurídica da taxa de ocupação, prestação cobrada em decorrência da ocupação dos terrenos de marinha.
Terrenos de marinha: segurança jurídica e impactos ambientais
Resumo: Este artigo tem como objetivo o debate sobre a relação entre segurança jurídica e impactos ambientais na utilização dos terrenos de marinha no Brasil destacando a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental. Os terrenos de marinha,...
Inadmissibilidade de cobranças de taxas de ocupação, foro e laudêmio fundadas na ocupação de terreno da marinha sem referência à propriedade pública no registro imobiliário
Não se admite a cobrança dos encargos decorrentes de ocupação de terreno de Marinha (taxa de ocupação, foro e laudêmio), relativamente a imóvel cujo registro não faz qualquer referência à propriedade pública.
Tenho imóvel em terreno de marinha. Posso regularizar por usucapião extrajudicial?
A regularização de imóveis situados em terreno de marinha pode ser possível, inclusive mediante usucapião extrajudicial, mas o caso deve ser analisado cuidadosamente
Uma decisão que afronta a preservação ambiental
O Ministro do Meio Ambiente revogou resoluções de proteção de manguezais e restingas, abrindo espaço para especulação imobiliária e ocupação de áreas ambientais.
Efeitos jurídicos do registro de propriedade particular de imóvel situado em terreno de marinha
O artigo trata dos efeitos jurídicos do registro de propriedade particular de imóvel situado em terreno de marinha.
O mar encobriu a linha da preamar e apagou os terrenos de marinha
A elevação das águas do mar encobriu algumas áreas consideradas terrenos de marinha, cuja medição foi da linha do preamar de 1831.
Terrenos de marinha: a regra-matriz de incidência da taxa de ocupação
Analisa-se a natureza jurídica da taxa de ocupação devida pelo possuidor terreno de marinha à União. Descreve-se a regra-matriz de incidência. Estuda-se um caso concreto, identificando a partir de quando é devida a taxa, conforme precedente do STJ.
Beach clubs em áreas de preservação ambiental
O artigo discute a existência de empreendimentos construídos em áreas de terreno de marinha e em espaço de preservação ambiental.
Os terrenos de marinha e suas formas de utilização
Você sabe o que são terrenos de marinha? Entenda a origem histórica deste instituto e as demais implicações que envolvem o tema na legislação urbanística vigente.
STJ: prescrição da pretensão anulatória de demarcação de terrenos de marinha
Os processos demarcatórios de terrenos de marinha padecem, frequentemente, de nulidade, por desrespeito às garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Contudo, sua anulação tem esbarrado, por vezes, no instituto da prescrição.
Terrenos de marinha: a verdadeira história e questões jurídicas controversas
Entenda a situação fundiária de aproximadamente 3 milhões de imóveis costeiros situados em terrenos de marinha e aterros acrescidos neste artigo que analisa a evolução normativa histórica do instituto e questões jurídicas polêmicas.
Alienação dos imóveis da União
Discutem-se as possibilidades de alienação de imóveis da união, dados em aforamento ou em ocupação, e a utilização das praias.
A alienação de imóveis de foro
O estudo traz à colação o instituto do aforamento em imóveis de marinha e vê alternativas com relação a imóveis públicos.
Terreno de marinha e a demarcação ilegal das margens de rios não navegáveis
A União, proprietária dos terrenos de marinha, não tem poupado esforços para concretizar a demarcação desses terrenos, haja vista a possibilidade de consolidar seus bens e dispor de uma expressiva fonte de receitas.
