Tudo de Tributo
Aplicação da alíquota interestadual para não contribuintes:efeitos e lacunas da EC 87/2015 e Convênio 93/2015
Alterações relevantes nas operações interestaduais de venda para clientes não contribuintes do ICMS
A extrafiscalidade tributária no Direito Ambiental
Este trabalho tem por objeto a reflexão acerca da aplicação da extrafiscalidade tributária ao direito ambiental.
Imposto de renda negativo
O IRN é mais barato e mais eficaz do que as medidas políticas atualmente tidas como elementares à assistência social e à redistribuição de renda.
Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública
Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.
Direito Tributário: depreciação e amortização
Para efeito de IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica tributada pelas regras do lucro real deverá considerar como dedutíveis os encargos de depreciação de bens intrinsecamente ligados à produção, conforme definido no art. 25 da IN RF nº 11/96.
Despesas de armazenagem e fretes nas vendas:conceito
Despesas de Armazenagem e Fretes nas Vendas geram créditos de PIS e COFINS
Técnicas de planejamento tributário e a Arbitragem tributária internacional
Este estudo tem a finalidade de diferenciar o conceito de arbitragem, de arbitragem tributária e de arbitragem tributária internacional, destacar aspectos do planejamento tributário abusivo/ilegal em contexto internacional e demonstrar o bom planejamento.
Tributação de loteamentos em parceria e associação: responsabilidade do terrenista e do desenvolvedor
As receitas advindas da comercialização de lotes têm a mesma natureza da alienação de quaisquer imóveis, considerando-se o lote um imóvel territorial (terra nua), acrescido de benfeitorias estruturais urbanísticas.
Isenção do ICMS para serviço interestadual de transporte rodoviário de cargas
O presente texto visa resumir o entendimento publicado em 2013 sobre a isenção de ICMS para transportes rodoviário interestadual de carga no Estado de Minas Gerais.
Perdimento de mercadorias importadas: é devida a restituição dos tributos
Após aplicada a pena de perdimento às mercadorias importadas, é devida a restituição dos tributos pagos quando do registro da Declaração de Importação no SISCOMEX, seja via administrativa ou judicial.
Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucional e análise de tributos no direito brasileiro
Conceituação de extrafiscalidade e estudo do uso de tributos destinados à tutela ambiental. Tratamento constitucional, no que tange ao sistema tributário nacional e ao direito ao meio ambiente equilibrado. Tributos Ambientais no Direito Brasileiro.
Aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras é inconstitucional
O governo, ao pretender cobrir o rombo orçamentário da máquina pública por meio do aumento de tributos, faz jus à tradição secular da política brasileira. Ela consiste em lançar mão de expedientes autoritários advindos do Poder Executivo, em vez de privilegiar normas oriundas do Congresso Nacional.
O Tributo e suas espécies
O presente artigo abordará o conceito de tributo fazendo uma análise sucinta e clara quanto cada uma de suas espécies.
Substituição tributária para frente face à legalidade e à vedação ao confisco
Parte importante da doutrina entende se tratar a substituição tributária “para frente” de instituto contrário à melhor interpretação do texto constitucional, por violar direito e garantia fundamental do contribuinte de ser tributado apenas quanto a fatos imponíveis que efetivamente ocorreram no campo fenomênico.
O tributo no plano constitucional
“tributo corresponde a uma relação jurídica existente entre o Estado e o contribuinte, uma vez que implementada determinada situação fática prevista em lei como autorizadora dessa exigência, cujo objeto consiste numa prestação pecuniária..."
Dever fundamental de pagar impostos
É por intermédio do imposto que o Estado brasileiro, atendendo aos ditames da capacidade contributiva, retira a riqueza de quem a detém e a redistribui, proporcionalmente, por meio das prestações estatais negativas ou positivas, à população desfavorecida economicamente.
ICMS ecológico e preservação ambiental no Amazonas
Mecanismos de tributação sustentável nas normas jurídicas mostram-se imprescindíveis para direcionar a ação do contribuinte pautada na sustentabilidade, o qual obterá, como contrapartida, o decréscimo no pagamento do tributo.
ICMS ecológico e preservação ambiental
A reforma do aparato tributário procurando atender ao reclame ecológico é válida e traduz a preocupação com as futuras gerações. Nesse contexto, o ICMS verde ou ecológico reflete mudança conceitual.
