Publicações de Alex
CASE: Policial Federal
CASE: Policial Federal, mulher, que ingressou no Serviço Público em 2001, se aposentou por invalidez em 2018, em decorrência de acidente que ocorreu nas suas férias. Percebia uma remuneração de R$ 11.500,00. Aponte o fundamento legal (completo), o valor e...
Dica de ouro para o servidor público do Estado do Piauí
Homens e mulheres que, respectivamente, até o dia 1º/01/2023, completarem 38 e 35 anos de tempo de contribuição, poderão se aposentar com as idades mínimas reduzidas de 58 e 55 anos, garantindo ainda direito a integralidade e paridade desde que...
A evolução da pensão por morte no RPPS
De 1988 a 2004:CÁLCULO: era garantido o direito à integralidade (100% do valor da aposentadoria ou da remuneração do servidor falecido).REAJUSTE: era garantido o direito à paridade (mesma data e índice adotado para o reajuste dos servidores em atividade).CONTRIBUIÇÃO: pensionistas...
RPPS: a frustrante regra de transição de pontos
A regra de transição de pontos, prevista no art. 4º da EC 103/19, exige o cumprimento da idade mínima de 57 anos para a mulher e 62 anos para o homem. Desta forma, uma vez cumpridos todos os demais requisitos...
SAIBA QUANDO SE DARÁ A DATA FINAL DO PRAZO PARA MIGRAÇÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ (PREVNORDESTE).
O RPPS E O MÍNIMO DIVISOR
Até que venha lei e discipline de outra forma, o caput do art. 26 da EC 103/19, estabelece que o cálculo dos benefícios do RPPS da União e do RGPS, se dará pela média aritmética simples dos salários de contribuição,...
Se EC 103/19 não equilibrar os RPPS, nada mais o fará
No que pese o passivo atuarial acumulado por anos de gestão amadora e regras frouxas, se o conjunto de medidas impostas pela EC 103/19 não equilibrar os RPPS a médio e longo prazo, nada mais o fará.
RPPS – que reforma da previdência a união quer para os municípios?
A PEC 15/2021, acrescenta o art. 115 ao ADCT da CF/88. Em seu §10, o art. 115 possibilita que os municípios parcelem seus débitos relativos às contribuições patronais devidas aos respectivos RPPS, em um prazo de até 240 meses (20...
RPPS – ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS: O TUTORIAL DEFINITIVO PARA A APLICAÇÃO DOS REDUTORES PREVISTOS NO §2º DO ART. 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19.
A REGRA É CLARA: a partir do dia 13/11/2019, qualquer aposentadoria, inativação militar ou pensão por morte deixada por servidor civil ou militar, concedida pelo RGPS, pelo RPPS de qualquer ente federativo ou pelo Sistema de Proteção Social dos Militares...
Acumulação de pensões por morte de cônjuge
Se o falecido acumulava dois cargos, o dependente recebe duas pensões?
RPPS – Oito pontos em que a reforma administrativa altera a da previdência
Os tópicos são: pensão por morte, cassação de aposentadoria como sanção, incorporação de vantagens temporárias, regra transição para guardas municipais, aposentadoria compulsória, integralidade e paridade.
RPPS – A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19
Alex Sertão - 04.10.2021
RPPS – ENTENDA O MOTIVO PELO QUAL AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC 103/19, SÃO MAIS DESVANTAJOSAS QUANDO COMPARADAS ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO REVOGADAS.
Alex Sertão - 04.10.2021
RPPS – O QUE MATA SÃO OS ARTIGOS 23 E 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19.
Alex Sertão - 04.10.2021
RPPS – É VERDADE QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA CONCEDE INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA?
Alex Sertão - 04.10.2021
RPPS – AS DIFERENÇAS ENTRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DA UNIÃO.
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REFORMA ADMINISTRATIVA - BREVES COMENTÁRIOS ÀS VEDAÇÕES PROPOSTAS NO INCISO XXIII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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