REFORMA ADMINISTRATIVA - BREVES COMENTÁRIOS ÀS VEDAÇÕES PROPOSTAS NO INCISO XXIII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

.

RPPS – A DESIDRATADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO

.

O NOVO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS POLICIAIS MILITARES.

.

RPPS: a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas após a reforma da Previdência do Estado do Piauí

Governo do Piauí passou a cobrar contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. A base de cálculo aumentou consideravelmente e a progressividade das alíquotas pode ser adotada por meio de lei.

Emenda Constitucional nº 103/19: para se ter direito à integralidade nas novas regras de transição, observar-se-á a data de ingresso em cargo efetivo e não no serviço público

.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19: O TRISTE FIM DO SERVIDOR APOSENTADO PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE

.

EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 – A SUTILEZA DA ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE

.

EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE COMISSIONADO PERDERÁ O CARGO AO SE APOSENTAR PELO INSS

.

EC 103/19 acaba com penalidade de aposentadoria compulsória

A Emenda Constitucional 103/19 acaba com a aposentadoria compulsória aplicada como penalidade para magistrados e membros do Ministério Público.

Emenda Constitucional nº 103/19: no RPPS, as duas regras de transição pagarão médias diferentes

.

Análise técnica da situação previdenciária do ex-ministro Sérgio Moro

.

RPPS – SERVIDOR, VOCÊ ESTÁ PERTO DE COMPLETAR 75 ANOS DE IDADE?

.

RPPS – ALGUMAS PARTICULARIDADES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

.

RPPS – EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19: AFINAL DE CONTAS, A PENSÃO POR MORTE PODE OU NÃO TER UM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO?

.

RPPS - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A HOMOLOGAÇÃO DAS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS: UMA OPERETA EM TRÊS ATOS.

.

RPPS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O QUE FIZERAM COM A INTEGRALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO?

.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ

.

RPPS - CASE ENVOLVENDO ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DEIXADA PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19.

.

A inusitada regra de transição introduzida na Reforma da Previdência do Estado do Piauí

.

RPPS: pensão por morte antes e depois da Emenda nº 103/19

1. CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19Pagava-se integralmente até o teto do RGPS, somado a 70% da parcela excedente.CASE: Servidor público federal aposentado com proventos de R$ 10.000,00, falece deixando esposa e 4 filhos menores de...