RPPS – AS DIFERENÇAS ENTRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DA UNIÃO.

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REFORMA ADMINISTRATIVA - BREVES COMENTÁRIOS ÀS VEDAÇÕES PROPOSTAS NO INCISO XXIII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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RPPS – A DESIDRATADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO

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O NOVO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS POLICIAIS MILITARES.

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RPPS: a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas após a reforma da Previdência do Estado do Piauí

Governo do Piauí passou a cobrar contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. A base de cálculo aumentou consideravelmente e a progressividade das alíquotas pode ser adotada por meio de lei.

Emenda Constitucional nº 103/19: para se ter direito à integralidade nas novas regras de transição, observar-se-á a data de ingresso em cargo efetivo e não no serviço público

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19: O TRISTE FIM DO SERVIDOR APOSENTADO PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE

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EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 – A SUTILEZA DA ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE

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EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE COMISSIONADO PERDERÁ O CARGO AO SE APOSENTAR PELO INSS

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EC 103/19 acaba com penalidade de aposentadoria compulsória

A Emenda Constitucional 103/19 acaba com a aposentadoria compulsória aplicada como penalidade para magistrados e membros do Ministério Público.

Emenda Constitucional nº 103/19: no RPPS, as duas regras de transição pagarão médias diferentes

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Análise técnica da situação previdenciária do ex-ministro Sérgio Moro

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RPPS – SERVIDOR, VOCÊ ESTÁ PERTO DE COMPLETAR 75 ANOS DE IDADE?

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RPPS – ALGUMAS PARTICULARIDADES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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RPPS – EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19: AFINAL DE CONTAS, A PENSÃO POR MORTE PODE OU NÃO TER UM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO?

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RPPS - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A HOMOLOGAÇÃO DAS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS: UMA OPERETA EM TRÊS ATOS.

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RPPS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O QUE FIZERAM COM A INTEGRALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO?

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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ

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RPPS - CASE ENVOLVENDO ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DEIXADA PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19.

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A inusitada regra de transição introduzida na Reforma da Previdência do Estado do Piauí

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