Publicações de Alex
RPPS - A APOSENTADORIA DO PROFESSOR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
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RPPS e integralidade mitigada: a desagradável surpresa da regra de transição da PEC 06/2019
O servidor só terá integralidade pura se tiver carga horária fixa, não receber adicionais de produtividade ou desempenho e não houver incorporado gratificações.
PEC 6/2019: aposentadoria especial do servidor com integralidade e paridade, mas...
Pelas regras de transição da PEC, a situação dos policiais e agentes penitenciários é bem mais vantajosa do que a dos servidores com deficiência ou em atividades insalubres.
Adesão ao FUNPRESP: nove informações a considerar
Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
FUNPRESP - o cálculo do benefício especial e sua influência na opção de migrar
No que pesem as recentes notícias de que os principais sistemas de cálculo da União estão equivocadamente parametrizados para a realização correta do cálculo, o servidor, acima de tudo, precisa compreender como se faz o cálculo e os motivos pelos quais estes critérios foram adotados.
Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)
Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.
RPPS – O substitutivo da PEC 287/16 e a integralidade para policiais
A previdência complementar objetiva limitar o valor dos proventos ao teto do RGPS. Ela não pode ser adotada como critério para garantir integralidade e paridade. Isto cessou em 2003. Não se muda a regra do jogo desta forma, diferenciando categorias sem qualquer critério razoável.
RPPS – a Suprema Corte brasileira conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?
Interessa ao presente artigo demonstrar e opinar sobre a compreensão dos Ministros a respeito da aplicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, nas aposentadorias por invalidez.
RPPS – a proibição de acumulação de aposentadoria e pensão por morte
A partir da nova redação do art. 20 da PEC, a vedação prevista no §6º do art. 40 da CF/88, não será mais aplicada quando todos os requisitos para obtenção dos benefícios da aposentadoria e da pensão por morte já tiverem sido implementados até a data de publicação da emenda.
Lei 13.135/15: pensão por morte e divisão de cotas entre cobeneficiários
O presente texto traz mais um interessante detalhe sobre a pensão por morte após o advento da Medida Provisória nº 664/14, atual lei nº 13.135/15. O benefício agora poderá durar mais para o filho do que para o cônjuge.
RPPS-PEC 287/16: a perda da qualidade de dependente e a vedação da reversão da cota individual aos demais beneficiários
Quanto mais estudamos o texto da PEC 287/16, mais encontramos curiosidades a respeito de suas disposições. Uma delas é o fato de não ser mais possível a reversão, aos demais beneficiários, da cota individual de quem perder a qualidade de dependente.
RPPS – PEC 287/16: O ABONO DE PERMANÊNCIA E A EXIGÊNCIA DE CRIAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?
No trecho analisado em notícia do site do STF, nos parece estar ocorrendo aquela velha confusão entre o que é integralidade e o que é provento integral. São institutos distintos e que se complementam no cálculo da aposentadoria.
RPPS – Até que data o servidor deve cumprir os requisitos para garantir integralidade?
O servidor pode garantir integralidade de duas formas distintas: ou implementando os requisitos das regras permanentes até o dia 20/02/04 (publicação da MP 167) ou ingressando no Serviço Público até o dia 31/12/03 (publicação da EC 41), para se aposentar, no futuro, pela regra de transição do art. 6º. No entanto, lamentavelmente, a PEC 287/16, revogará o art. 6º da EC nº 41/03.
RPPS – A pensão por morte na PEC 287/2016
Como ficarão os novos cálculos da pensão por morte de acordo com a PEC 287/2016?