Publicações de Alex

As filhas de militares e o direito à pensão por morte vitalícia
Por qual motivo o legislador conferiu à filha do militar o direito à uma pensão vitalícia mesmo sendo maior válida?

Reforma da previdência de SP: limitação dos proventos à remuneração
É desnecessária a previsão de que os proventos de aposentadoria não poderão exceder à remuneração do servidor no cargo efetivo, pois os proventos representam exatamente a remuneração do servidor em seu cargo.

RPPS: reforma da Previdência do Paraná
Examinamos as peculiaridades da previdência de servidores paranaenses em temas como contagem de tempo de contribuição fictício, abono de permanência, taxação de aposentados e pensionistas, regra de transição do pedágio e outras situações especiais.
Planejamento previdenciário do servidor após a EC 103/19
Explicamos como descartar remunerações que reduzem a média de contribuições previdenciárias do servidor público.
RPPS – medidas que podem ajudar o servidor a elevar o valor da sua média aritmética simples após a reforma da previdência
1ª – Robusteça sua base de cálculo agora, não deixe para depois.Se a lei local permitir que o servidor contribua sobre vantagens temporárias, faça esta opção já, pois quanto mais o servidor demorar, mais competências ele deixará passar. Acrescente vantagens...

Acumulação de benefícios e aplicação de redutores
Tratamos da aplicação prática das regras previstas no artigo 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019
EC 103/19 atinge servidor aposentado antes da reforma
No que pese a discussão de inconstitucionalidade da anulação de aposentadorias concedidas no RPPS sem recolhimento das contribuições devidas ao RGPS, tal situação encontra-se prevista na reforma e pode atingir o servidor já aposentado.

Cálculo do benefício especial para servidores no RPC até 30/11/2022
Ao se aposentar, o servidor receberá um benefício equivalente ao teto do INSS e o valor do benefício especial calculado na forma estabelecida pela MP 1.119/2022, além de um valor relativo às contribuições feitas à previdência complementar.
CASE: Policial Federal
CASE: Policial Federal, mulher, que ingressou no Serviço Público em 2001, se aposentou por invalidez em 2018, em decorrência de acidente que ocorreu nas suas férias. Percebia uma remuneração de R$ 11.500,00. Aponte o fundamento legal (completo), o valor e...
Dica de ouro para o servidor público do Estado do Piauí
Homens e mulheres que, respectivamente, até o dia 1º/01/2023, completarem 38 e 35 anos de tempo de contribuição, poderão se aposentar com as idades mínimas reduzidas de 58 e 55 anos, garantindo ainda direito a integralidade e paridade desde que...