Publicações de Amaury
Psicopatia e o direito penal brasileiro: Qual a resposta penal adequada?
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo acerca dos criminosos psicopatas e sua punibilidade no Direito Penal brasileiro. Em primeiro lugar, serão pautadas algumas características relativas à personalidade e ao comportamento desses indivíduos. Posteriormente, o...
Varas criminais colegiadas e a Lei 13.964/2019
É possível que as varas criminais colegiadas, da forma como propostas, tendam a produzir desnivelamento das unidades judiciárias e a induzir a uma experiência de pessoalidade do Estado-juiz em relação à criminalidade, não condizente com a racionalidade que deve imperar no Estado Democrático de Direito.
O DOADOR SEM ROSTO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E A RESPOSTA DO STF
Aborda decisão do STF que impediu o aporte de recursos em campanhas eleitorais sem se identificar a origem, utilizando-se da norma que possibilitava a existência da figura do "doador sem rosto".
Eleições 2020: a compra de apoio político e o abuso de poder econômico
Estuda-se o fenômeno da compra de apoio político e sua caracterização como abuso de poder econômico pelo TSE: motivação para cassação de registro ou diploma eleitoral.
Abuso de autoridade e direito penal do inimigo
Reflete sobre o Projeto de Lei 7.596/2017 que trata da criminalização do abuso de autoridade. Identificar vínculos do Projeto com o direito penal do inimigo, punição da hermenêutica e ofensa à taxatividade penal.
Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira
Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
MANDATOS ELETIVOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES: PROVIMENTO 78/2018 – CNJ
Destaca as regras do Provimento n. 78/2018 - CNJ sobre a regulamentação do exercício da atividade notarial e registral na hipótese de eleição do titular para desempenho de mandato eletivo e aborda a inelegibilidade por ausência de desincompatibilização.
Permissão de saída: instituto antídoto ao suplício da pena - no caso Lula, imponderação que conduz à exceção
Aborda o instituto da permissão de saída do condenado ao contexto do Caso Lula e aplicação da teoria da razoabilidade e estado de exceção
Punição criminal por Caixa 2 não é suficiente
Descreve a necessidade de aprimoramento da legislação eleitoral para que a interpretação do art. 30-A, Lei 9.504/97 possibilite a cassação de registro ou perda de mandato em razão da utilização de Caixa 2 em campanhas eleitorais.
Crime, controle e castigo - Síndrome de Raskolnikóv
Aborda a política criminal a partir da perspectiva literária;
Eleições 2018: propaganda eleitoral com restrições ao derrame de santinhos e som ambulante
As eleições de 2018 serão marcadas por inovações na área da propaganda eleitoral. A legislação restringe a distribuição de santinhos no local de votação ou nas vias próximas, na véspera do pleito. Além disso, a sonorização ambulante também foi objeto de restrição.
Voto impresso e o direito da sociedade
Aborda-se o avanço da votação, apuração e totalização de votos por meio eletrônico na Justiça Eleitoral brasileira, a introdução do voto impresso nas eleições de 2018 e a determinação do TSE de sua realização parcial.