Publicações de Barbosa
A Importância da Legitimidade Ativa na Repetição de Indébito: Um Estudo sobre a Responsabilidade Tributária Empresarial.
O recente julgamento do Agravo Interno nos Embargos de Declaração, proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob relatoria do Ministro Herman Benjamin, apresenta uma análise detalhada sobre a legitimidade ativa das empresas para pleitear a repetição de indébito relacionado...
O papel do STJ na resolução de conflitos entre Tribunais Arbitrais e a proteção dos acionistas minoritários.
O presente acórdão (EDcl no CC 185702 / DF), julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 26 de abril de 2023, trata de um conflito de competência entre tribunais arbitrais em um litígio envolvendo acionistas de...
Responsabilidade Solidária e a Exclusão da Vulnerabilidade no Direito Empresarial: Análise do REsp 1990962/RS.
O presente acórdão, proferido no âmbito do Recurso Especial nº 1990962/RS, abordou temas de grande relevância no Direito Empresarial, mais especificamente em torno da discussão sobre a caracterização de relação de consumo em contratos interempresariais e a responsabilização solidária entre...
Responsabilidade tributária empresarial e os limites do redirecionamento em execuções fiscais: análise detalhada do acórdão do stj.
O Direito Empresarial, especialmente no contexto de execuções fiscais, desempenha um papel central na definição das responsabilidades de empresas, acionistas e dirigentes em face de dívidas tributárias. Casos de dissolução irregular e redirecionamento de execuções fiscais são recorrentes, o que...
A Aplicação do Tag Along nas Sociedades Anônimas: Uma Análise Detalhada das Implicações Jurídicas.
A discussão acerca da proteção dos acionistas minoritários em sociedades anônimas é um tema de grande relevância no direito societário brasileiro. A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) estabelece mecanismos destinados a assegurar um tratamento justo para esses...
Dissolução Parcial de Sociedade – Perspectivas Jurídicas e Implicações Práticas
IntroduçãoO acórdão em questão, proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata de um tema essencial e recorrente no Direito Empresarial brasileiro: a dissolução parcial de sociedade, com exclusão de sócio e apuração de haveres. O processo específico, identificado como...
Interpretação de cláusulas contratuais e a incidência de franquia em apólice de seguro
Introdução No cenário jurídico atual, a interpretação de cláusulas contratuais, especialmente em contratos de seguro, continua sendo um tema amplamente discutido nos tribunais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2723134-SP, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, ilustra...
Direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio.
O acórdão proferido no Recurso Especial nº 1869959/RJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 27 de abril de 2022 representa um marco importante na interpretação das normas de propriedade industrial no Brasil, especialmente no que concerne às patentes "mailbox"....
A incidência de IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras.
O presente estudo visa realizar uma análise detalhada do acórdão proferido no Recurso Especial n. 1996784/SC, julgado em 08 de março de 2023, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques. Este...
A responsabilidade solidária em contratos comerciais e as implicações jurídicas na resolução de conflitos
A responsabilidade solidária no contexto dos contratos comerciais é um tema de alta relevância, especialmente em situações que envolvem a rescisão de contratos e a aplicação de multas contratuais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2712484 -...
Entenda as diferenças entre os tipos de prisão
Deparo-me cotidianamente com reportagens das mais diversas fontes, narrando eventos que retratam a prisão dos mais diversos tipos de infratores, dentre eles, políticos, influencer’s, empresários, motoristas embriagados e mais comumente, integrantes de facções criminosas. Entretanto, a referência é sempre no...
Audiência de custódia política humanizadora do processo penal
INTRODUÇÃO: Este estudo explora o conceito e os objetivos da audiência de custódia, um mecanismo que visa a humanização do processo penal. Tal procedimento, que é destacado em vários tratados internacionais sobre direitos humanos, exige que o detido seja prontamente...
Como Provar A Legítima Defesa Na Ação Penal
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Recursos Jurídicos Para Trancamento do Inquérito Policial
O inquérito policial é uma fase pré-processual no qual é realizada a investigação preliminar para apurar a autoria e a materialidade de um delito. Nesse sentido, é comum que os investigados recorram aos recursos jurídicos para trancar o inquérito policial,...
Meios Legais Para Trancamento Da Ação Penal
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Instrumentos Probatórias Na Ação Penal
Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação Lava jato...
Defesa do acusado de crimes previdenciários
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
As possibilidades jurídicas para concessão de liberdade provisória e revogação da prisão preventiva.
Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação Lava jato...
Anulação da Ação Penal em Razão da Deúnica Inépta
Wander Rodrigues Barbosa Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como...
Teses de Defesa do Acusado em Tráfico de Drogas
Wander Rodrigues Barbosa Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como...