Os programas federais e o gasto com pessoal à luz da LRF

Primeiramente, os programas federais são imprescindíveis para o desenvolvimento do país, atuando em diversas áreas como saúde, educação, segurança pública, entre outras. No entanto, é importante garantir que esses programas sejam executados de forma responsável e dentro dos limites estabelecidos...

A importância do acordo Mercosul – União Europeia para o Brasil

Você já ouviu falar do acordo entre o Mercosul e a União Europeia? Pois é, essa parceria promete trazer muitos benefícios para os países envolvidos. Mas afinal, o que é esse acordo e qual a sua importância?O acordo Mercosul -...

Racismo e suas múltiplas manifestações

O que é racismo? É uma forma de discriminação que leva em conta a raça como fundamento de práticas que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam. O racismo está ligado à ideia...

O combate ao racismo estrutural e a legislação existente

Para entender melhor o racismo estrutural, é importante ter em mente que ele não se limita a casos de discriminação flagrante ou preconceito explícito. Pelo contrário, ele se manifesta de maneira mais sutil e muitas vezes inconsciente, através de políticas,...

Controle do aumento da despesa com pessoal: a importância da LRF

Um dos pontos mais sensíveis na Administração Pública é o controle de despesas com pessoal, devido à sua representatividade no total de gastos dos entes. Antes de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trazer regras mais rígidas para as contas...

Admissão de pessoal: a supremacia da LRF em relação a Lei das Eleições

22/11/2024Os atos de admissão de pessoal em final de mandato nos entes públicos encontram regramento tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como na Lei das Eleições, levantando dúvidas e questionamentos sobre qual norma jurídica prevalece em caso de eventual...

Governo Aberto

O Governo Aberto é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque em diversos países, incluindo o Brasil. O conceito de governo aberto envolve transparência, prestação de contas e participação cidadã, tudo isso aliado a tecnologia e inovação.Governo Aberto é...

Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal

RREO significa Relatório Resumido da Execução Orçamentária e RGF é o Relatório de Gestão Fiscal. Ambos são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como objetivo garantir a transparência e o controle das contas públicas.A LRF dispõe...

Da nulidade de ato administrativo que resulte em admissão de pessoal na Constituição do Estado do Piauí

A Constituição do Estado do Piauí de 1989, no seu art. 27, III, é bem rígida quando trata da admissão, a qualquer título, contratação, demissão, promoção ou remanejamento de servidor público no período de noventa dias antes da posse do...

Eficiência, eficácia e efetividade: entenda a diferença entre esses termos

Quando falamos em gestão de projetos e processos, é comum nos depararmos com os termos eficiência, eficácia e efetividade. Mas você sabe realmente o que cada um desses conceitos significa e qual a diferença entre eles?Vamos lá: eficiência está relacionada...

Diferença entre publicização e privatização

A publicização de atividades é uma forma de descentralização por meio da qual atividades executivas desenvolvidas pela administração direta ou por autarquias tem sua execução repassada para entidades privadas sem fins lucrativos conhecidas como organizações sociais. Só podem ser publicizados serviços não...

O avanço da desumanização

Vivemos em um momento em que os direitos humanos estão sob constante ameaça. Seja através do desmonte de políticas públicas, seja pelo avanço de ideologias extremistas, seja pelo avanço da intolerância e do ódio, da violência policial contra minorias ou...

Acordo de cooperação técnica permite que o TCE/PI de forma concorrente fiscalize recursos públicos federais

O Acordo de Cooperação Técnica firmado em 03 de outubro de 2023 entre o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas e o Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola publicado no Diário Oficial da União em 06/10/2023,...

A LRF e os cuidados nos momentos de início e término de mandato nos municípios

Nos momentos de início e término de mandato nos municípios, é crucial dedicar cuidados especiais à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O equilíbrio das contas públicas, o controle do endividamento, a transparência na gestão fiscal, a responsabilidade na...

Processo legislativo municipal

O processo legislativo municipal é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e elaborar normas legais, como as leis municipais.O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica,...

A função da equipe de transição

A equipe de transição é responsável por garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados, independentemente das trocas de governantes. Para realizar essa tarefa, os membros da equipe devem possuir competências específicas, como conhecimento da legislação e processos administrativos, habilidades...

Contratação de empresa para realizar concurso público

A nova Lei de licitações e contratos administrativos trouxe mudanças significativas para o processo de contratação de empresa destinada a realizar os procedimentos de seleção de servidores que comporão os quadros admissionais de pessoal no serviço público. Anteriormente, esse processo...

Como proceder com um inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial, regulamentado pela Lei 11.441/2007, é uma alternativa rápida e descomplicada para realizar a partilha de bens de uma pessoa falecida. Neste processo, os herdeiros podem fazer a partilha dos bens de forma mais simples, sem a necessidade...

Principais mudanças nos concursos públicos com a lei 14.965/2024

Concurso público é o nome do processo seletivo que concede acesso a emprego ou cargo público em um órgão, autarquia ou empresa pública, ou seja, para exercer qualquer função efetiva dentro da carreira pública, você precisará ser avaliado e aprovado dentro...

Das provas online na nova lei com normas gerias relativas a concursos públicos

Com a aprovação da Lei 14.965/2024, foram estabelecidas normas gerais relativas a concursos públicos, trazendo novidades como a realização de provas online. Essa mudança representa uma evolução no processo seletivo, facilitando a participação dos candidatos e tornando o acesso aos...