Publicações de Benigno
Compreendendo o que é a Administração Indireta
Quando se fala em Administração Indireta, muitas pessoas podem ficar confusas sobre o que isso realmente significa. Mas não se preocupe, estamos aqui para explicar de forma simples e direta.Em termos simples, a Administração Indireta é um conjunto de entidades...
Compreendendo o que é a Administração Direta
Administração Direta refere-se à estrutura organizacional de um país, com as quais são gerenciadas as atividades ligadas diretamente aos órgãos governamentais. Nesse sentido, a administração direta é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Os conceitos dessas entidades na Administração...
Entendendo o que é democracia e cidadania
Democracia e cidadania são temas que sempre estão em alta no mundo atual. Mas afinal, o que essas palavras significam e por que são tão importantes para a sociedade?Vamos começar com uma definição básica: democracia é um sistema político em...
Dos tipos de auditoria no setor púbico
Quando se fala em auditoria no setor público, é importante entender que existem diferentes tipos, cada um com seu próprio objetivo e abordagem. Os três tipos principais são a auditoria financeira, a auditoria operacional e a auditoria de conformidade.A auditoria...
A importância do uso do raciocínio lógico para a solução de problemas
O raciocínio lógico é aquela habilidade que nos permite analisar informações, fazer conexões e chegar a conclusões de forma coerente e fundamentada. Basicamente, é como se fosse o nosso GPS mental, nos ajudando a navegar por um mar de dados...
![Capa da publicação Nomeação de concursados antes da eleição](https://t.jus.com.br/7MylDblxEK9L521kH_FxgT1bP80=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3077/4d76c2ee4f9a25ceb499876a675c28f6.webp)
Nomeação de concursados antes da eleição
A proibição de admissão de pessoal nos órgãos públicos municipais durante os 180 dias que antecedem as eleições visa evitar eleitoralismos e garantir transparência. O descumprimento pode acarretar em sanções para os gestores públicos.
Das formas de provimento em cargo público
Quando se fala em cargo público, é importante conhecer as diferentes formas de provimento que existem. Essas formas são essenciais para que o funcionamento da administração pública seja eficiente e transparente. Vamos falar um pouco sobre algumas delas:A nomeação é...
A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e violência
11/7/2024 Os direitos humanos são um conjunto de princípios e valores fundamentais que garantem a dignidade e a igualdade de todas as pessoas. São direitos inalienáveis, ou seja, que não podem ser retirados de ninguém, independentemente de sua raça, religião, gênero,...
Admissão de pessoal (concurso público/processo seletivo simplificado) na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Piauí de 1989
A admissão de pessoal é um processo fundamental para qualquer organização, seja pública ou privada. Na esfera pública, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a admissão de servidores deve ser feita por meio de concurso público, garantindo assim a...
Dos cuidados com a admissão de pessoal em fim de mandato e em ano ano eleitoral nos municípios
Em fim de mandato e em ano eleitoral nos municípios, os cuidados com a admissão de pessoal no serviço público se tornam ainda mais importantes. Isso porque, nesses períodos, é fundamental seguir as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal,...
Os princípios administrativos expressos
Princípios são à base das normas e das leis, a origem, a essência, regras objetivas, postulados básicos. Não há hierarquia entre os princípios. Para saber qual princípio prevalece deve-se utilizar a ponderação (proporcionalidade). Podem ser expressos ou implícitos. Servem de...
A descentralização no sistema de saúde brasileiro
A descentralização no sistema de saúde brasileiro tem sido um tema de grande importância desde a Constituição Federal de 1988. Com a promulgação desta Carta Magna, foram estabelecidos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê o acesso...
Princípios doutrinários do SUS
O Brasil se organiza em um sistema político federativo constituído por três esferas de governo – União, estados e municípios –, todas consideradas pela Constituição da República de 1988 como entes com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica. São 26...
Proibição da admissão de pessoal durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato
Você sabia que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei das Eleições, é proibida a admissão de pessoal nos órgãos públicos municipais durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato? Pois é, essa...
Desafios do Estado de Direito
Mas afinal, o que é o Estado de Direito? Em poucas palavras, podemos dizer que se trata de um conceito que garante que todas as decisões e ações de um país sejam feitas de acordo com as leis vigentes. Isso...
A função dos elementos conectivos
Elementos conectivos são aquelas palavrinhas pequenas mas poderosas que ajudam a ligar palavras, frases ou orações em um texto. Eles são como a cola que mantém tudo junto e faz com que o texto flua de forma mais clara e...
Auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde
A auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde é uma prática fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população. Desde a história da saúde, vemos a necessidade de monitorar e avaliar os cuidados prestados aos indivíduos seja...
Estrutura da redação dissertativa argumentativa
Quando o assunto é redação dissertativa argumentativa, muita gente já começa a suar frio só de pensar. Mas calma, não precisa entrar em pânico! Vamos descomplicar essa estrutura: Introdução (assunto, tema e tese), Desenvolvimento (tópicos I e II), Conclusão (fechamento)...
O artigo 22, parágrafo único, da LRF e a impossibilidade da criação de cargo, emprego ou função
Uma vez ultrapassado o limite prudencial com despesas de pessoal não resta ao gestor público alternativa, senão a de promover as medidas que limitem as despesas como forma de restabelecer o status quo das contas públicas, ou seja, propiciar o...
O MERCOSUL em dados: uma análise da integração, população, economia e sociedade
O MERCOSUL, ou Mercado Comum do Sul, surgiu em 1991 com o Tratado de Assunção, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo principal da criação desse bloco econômico foi promover a integração regional e impulsionar o comércio entre...