Publicações de Benigno
Cartilha Informativa com Orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
1. Do contexto histórico do surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)A situação financeira em 1997 dos governos estaduais estava insustentável e a administração federal elaborou uma proposta de acordo de renegociação das dívidas estaduais. No ano de 1998, entrou...
Fraude e erro. Relevância na auditoria. Riscos da auditoria
Inicialmente, fraude e erro são termos que todo auditor precisa ficar de olho. Mas afinal, o que é fraude e erro em auditoria? Vamos explicar de um jeito simples e direto.Logo, fraude é aquele ato intencional de enganar e ludibriar,...
Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria
Inicialmente, quando se trata de realizar uma auditoria, o planejamento é essencial. Sem um bom planejamento, a auditoria pode se tornar um verdadeiro caos. Uma das partes mais importantes desse planejamento é a criação de papéis de trabalho e documentação...
Dos cuidados a serem tomados no início da gestão municipal
Primeiramente, no início de uma gestão municipal, é crucial que sejam tomados diversos cuidados para garantir uma administração eficaz e responsável. Um dos principais pontos a serem observados é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gastos públicos...
Auditoria: conceitos, objetivos e distinção entre auditoria interna e externa
Primeiramente, é importante entender o que é auditoria. Basicamente, a auditoria é um processo de análise e verificação das atividades financeiras de uma organização. É um processo de análise e avaliação de registros contábeis, financeiros e operacionais de uma empresa...
Cartilha Informativa Orientações sobre Concursos Públicos 2025
2º Edição. Teresina, 2025ELABORAÇÃOPhD. Benigno Núñez NovoOrientaçõessobre concursos públicos2. Edição. Teresina. 2025APRESENTAÇÃOEsta Cartilha Informativa com orientações sobre concursos públicos pretende oferecer informações específicas, organizadas e condensadas. Outro objetivo é levar aos jurisdicionados orientações de como realizar cada uma das etapas...
Cartilha Informativa Orientações sobre Contratações Temporárias 2025
2º Edição. Teresina, 2025ELABORAÇÃOPhD. Benigno Núñez NovoOrientaçõessobre contratações temporárias2. Edição. Teresina. 2025APRESENTAÇÃOEsta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí exige a prestação de contas dos atos de...
O aquecimento global e o aumento dos desastres ambientais
De início, nos últimos anos, o aquecimento global tem causado um aumento na frequência e intensidade dos desastres ambientais ao redor do mundo. Os dados mostram que as temperaturas estão subindo e os eventos climáticos extremos estão se tornando mais...
Novo modelo para a pós-graduação em universidades paulistas em 2025
Primeiramente, a pós-graduação está passando por mudanças em algumas universidades paulistas, com a implantação de um novo modelo que promete agilizar o processo de formação dos alunos. Mas afinal, o que é esse novo modelo?Basicamente, algumas instituições de ensino superior...
Despesa com pessoal na LRF: conceito e cálculo
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais do mandato. Como essa regra previne prejuízos à gestão seguinte e reforça a sustentabilidade econômica do país?
LRF, programas federais e gasto com pessoal
Como garantir que os programas federais sejam executados dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal? Como os tribunais de contas podem fiscalizar esses gastos para assegurar a sustentabilidade fiscal?
A importância do acordo Mercosul – União Europeia para o Brasil
Você já ouviu falar do acordo entre o Mercosul e a União Europeia? Pois é, essa parceria promete trazer muitos benefícios para os países envolvidos. Mas afinal, o que é esse acordo e qual a sua importância?O acordo Mercosul -...
Racismo e suas múltiplas manifestações
O que é racismo? É uma forma de discriminação que leva em conta a raça como fundamento de práticas que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam. O racismo está ligado à ideia...
O combate ao racismo estrutural e a legislação existente
Para entender melhor o racismo estrutural, é importante ter em mente que ele não se limita a casos de discriminação flagrante ou preconceito explícito. Pelo contrário, ele se manifesta de maneira mais sutil e muitas vezes inconsciente, através de políticas,...
Controle do aumento da despesa com pessoal: a importância da LRF
Um dos pontos mais sensíveis na Administração Pública é o controle de despesas com pessoal, devido à sua representatividade no total de gastos dos entes. Antes de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trazer regras mais rígidas para as contas...
Admissão de pessoal: a supremacia da LRF em relação a Lei das Eleições
22/11/2024Os atos de admissão de pessoal em final de mandato nos entes públicos encontram regramento tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como na Lei das Eleições, levantando dúvidas e questionamentos sobre qual norma jurídica prevalece em caso de eventual...
Governo Aberto
O Governo Aberto é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque em diversos países, incluindo o Brasil. O conceito de governo aberto envolve transparência, prestação de contas e participação cidadã, tudo isso aliado a tecnologia e inovação.Governo Aberto é...
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal
RREO significa Relatório Resumido da Execução Orçamentária e RGF é o Relatório de Gestão Fiscal. Ambos são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como objetivo garantir a transparência e o controle das contas públicas.A LRF dispõe...
Da nulidade de ato administrativo que resulte em admissão de pessoal na Constituição do Estado do Piauí
A Constituição do Estado do Piauí de 1989, no seu art. 27, III, é bem rígida quando trata da admissão, a qualquer título, contratação, demissão, promoção ou remanejamento de servidor público no período de noventa dias antes da posse do...