Publicações de Benigno
A descentralização no sistema de saúde brasileiro
A descentralização no sistema de saúde brasileiro tem sido um tema de grande importância desde a Constituição Federal de 1988. Com a promulgação desta Carta Magna, foram estabelecidos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê o acesso...
Princípios doutrinários do SUS
O Brasil se organiza em um sistema político federativo constituído por três esferas de governo – União, estados e municípios –, todas consideradas pela Constituição da República de 1988 como entes com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica. São 26...
Proibição da admissão de pessoal durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato
Você sabia que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei das Eleições, é proibida a admissão de pessoal nos órgãos públicos municipais durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato? Pois é, essa...
Desafios do Estado de Direito
Mas afinal, o que é o Estado de Direito? Em poucas palavras, podemos dizer que se trata de um conceito que garante que todas as decisões e ações de um país sejam feitas de acordo com as leis vigentes. Isso...
A função dos elementos conectivos
Elementos conectivos são aquelas palavrinhas pequenas mas poderosas que ajudam a ligar palavras, frases ou orações em um texto. Eles são como a cola que mantém tudo junto e faz com que o texto flua de forma mais clara e...
Auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde
A auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde é uma prática fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população. Desde a história da saúde, vemos a necessidade de monitorar e avaliar os cuidados prestados aos indivíduos seja...
Estrutura da redação dissertativa argumentativa
Quando o assunto é redação dissertativa argumentativa, muita gente já começa a suar frio só de pensar. Mas calma, não precisa entrar em pânico! Vamos descomplicar essa estrutura: Introdução (assunto, tema e tese), Desenvolvimento (tópicos I e II), Conclusão (fechamento)...
O artigo 22, parágrafo único, da LRF e a impossibilidade da criação de cargo, emprego ou função
Uma vez ultrapassado o limite prudencial com despesas de pessoal não resta ao gestor público alternativa, senão a de promover as medidas que limitem as despesas como forma de restabelecer o status quo das contas públicas, ou seja, propiciar o...
O MERCOSUL em dados: uma análise da integração, população, economia e sociedade
O MERCOSUL, ou Mercado Comum do Sul, surgiu em 1991 com o Tratado de Assunção, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo principal da criação desse bloco econômico foi promover a integração regional e impulsionar o comércio entre...
O Sistema Único de Saúde e o Federalismo Brasileiro
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas do Brasil quando se trata de saúde pública. Com uma estrutura organizada e uma governança cooperativa entre os três níveis da Federação (federal, estadual e municipal), o SUS é...
A estruturação do sistema educacional brasileiro
O sistema educacional brasileiro é uma rede complexa de instituições, leis e normas que tem como objetivo principal garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Artigo 205...
Institucionalização das políticas em direitos humanos como políticas de estado
É inegável o impacto da redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição Federal de 1988 na institucionalização das políticas em direitos humanos como políticas de estado. Com a garantia desses direitos fundamentais na Carta Magna, foram estabelecidos diversos mecanismos...
Regime de colaboração em educação
A educação está fortemente influenciada pela tecnologia, com a presença cada vez mais constante de dispositivos tecnológicos e a incorporação da inteligência artificial nas práticas educacionais. Além disso, habilidades socioemocionais são valorizadas, e o ensino está cada vez mais personalizado....
O exemplo de modelo de educação desenvolvido no Estado do Ceará
No Estado do Ceará, a educação é levada a sério e tem sido um modelo inovador de regime de colaboração que está gerando resultados positivos. Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir o acesso de todos...
Cartilha Informativa Orientações sobre contratações temporárias
1º Edição. Teresina, 2024ELABORAÇÃOPhD. Benigno Núñez NovoOrientações sobre contratações temporárias1. Edição. Teresina. 2024APRESENTAÇÃOEsta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas em documento único, sobre como diferenciar circunstâncias do ente que pedem concurso público daquelas em...
Orientações sobre concursos públicos
1º Edição. Teresina, 2024 APRESENTAÇÃO Esta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas em documento único, sobre como diferenciar circunstâncias do ente que pedem concurso público daquelas em que a solução estará na realização de...
Problemas recorrentes em concursos públicos e processos seletivos simplificados
Planejar, organizar e ser responsável na realização de um concurso público ou de um processo seletivo simplificado é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo. Os municípios devem realizar planejamento adequado com um estudo de...
Ciclo de políticas públicas
O ciclo de políticas públicas é um processo complexo e contínuo que envolve a construção da agenda, a formulação da política, a tomada de decisão, a implementação e a avaliação (Howlett e Ramesh). Cada etapa desse ciclo é crucial para...
Os tipos de políticas públicas
As políticas públicas são aquelas ações do governo que visam atender às demandas e necessidades da sociedade. Existem diferentes tipos de políticas públicas, cada uma com seus objetivos e estratégias específicas. Vamos falar um pouquinho sobre os quatro principais tipos:...
Palavras-chave na gestão pública municipal: planejamento, organização e responsabilidade
Quando se fala em gestão dos municípios, três palavrinhas-chave logo vêm à mente: planejamento, organização e responsabilidade. Parece simples, mas não é tão fácil assim. É preciso colocar em prática todas essas questões para garantir o bom funcionamento da administração...