Publicações de Rogério
Escuta telefônica e Segurança Nacional: um absurdo
A escuta registrada e apurada não envolveu conversa particular (assuntos familiares, negócios privados etc), mas algo de interesse de toda a população. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.
Grampo de Lula e Dilma: prova ilícita x prova ilegítima
Um fato tão grave deve ser do conhecimento público, não podendo a gravação considerar-se como prova ilícita. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.
Ministro Lula: mais um caso de foro privilegiado
O artigo discute hipótese de prerrogativa de foro em caso concreto.
O JUÍZO COMPETENTE PARA INVESTIGAR O EX-PRESIDENTE
O ARTIGO TRAZ Á DISCUSSÃO CASO CONCRETO.
UM CASO EM QUE SE FALA EM CEGUEIRA DELIBERADA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO ENVOLVENDO DENÚNCIA FORMULADA.
Caso Wanpu Jiang: retroatividade do tratado de extradição
O artigo discute recente decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria de aplicação retroativa de tratado de extradição, em caso de um cidadão chinês investigado em seu país pela suposta participação em um golpe financeiro que lesou mais de 200 pessoas.
O INTERROGATÓRIO E O PROCESSO PENAL MILITAR
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DO INTERROGATÓRIO E O PROCESSO PENAL MILITAR
UMA NOMEAÇÃO QUE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO QUANTO A NOMEAÇÃO PARA MINISTRO DA JUSTIÇA.
OBSTÁCULOS À INVESTIGAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO RECENTE COM RELAÇÃO A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
Condução coercitiva da testemunha, do indiciado e do acusado
O presente artigo apresenta discussão com relação a aplicação da condução coercitiva, dentro do sistema de garantias existe no direito brasileiro, na fase do inquérito e do processo penal.
Legitimidade para ação penal nos crimes sexuais contra vulneráveis
Não cabe dizer que a primeira assistência a ser dada ao menor é por parte da família, depois pela sociedade e por fim ao Estado. A todos esses entes cabe, de forma concorrente, sua proteção.
A QUESTÃO DA ABDI
O ARTIGO DISCUTE TEMA ADMINISTRATIVO SOBRE SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS.
O projeto de lei do terrorismo
O artigo discute acerca da cautela com a qual deve ser visto o projeto de lei do terrorismo, inclusive no que toca aos chamados movimentos sociais, para que aquele não se transmute em ameaça contra a democracia.
A LEGITIMIDADE NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STF COM RELAÇÃO A LEGITIMIDADE NESSES CRIMES SEXUAIS, SEJA À LUZ DO CÓDIGO PENAL E COM A REFORMA ESTABELECIDA PELA LEI 12.015/2009, DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA DEFESA DO INTERESSE DO MENOR.
Execução provisória na Justiça do Trabalho
Após a recente e polêmica decisão do STF pela execução provisória após condenação confirmada em segunda instância, a Justiça do Trabalho determina pagamento imediato da dívida antes de trânsito em julgado definitivo. Vejamos alguns esclarecimentos.
UM CASO DE EXECUÇÃO PROVISORIA NA JUSTIÇA LABORAL
O ARTIGO DISCUTE DECISÃO RECENTE COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO PROVISORIA ENVOLVENDO CRÉDITOS ALIMENTARES.
Leopoldo Heitor: o advogado do diabo (caso Dana de Teffé)
O artigo relata caso marcante de homicídio, em que, apesar de fortes indícios de autoria e de materialidade delitiva, o acusado, que também figurou como advogado de defesa, foi absolvido.
A INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO EXEQUATUR
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO COM RELAÇÃO A OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO STJ A DECISÃO NO EXTERIOR.
ESCRITURA PÚBLICA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
O ESTUDO APRESENTA ALGUMAS CONCLUSÕES COM RELAÇÃO A MATÉRIA.