Publicações de Rogério
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
O novo CPC e a conciliação
Para Carnelutti, processo é lide, como ensina em seu Sistema de Direito Processual Civil. Para o novo Código de Processo Civil, a audiência de conciliação/mediação e obrigatória. É a preferência pela autocomposição em prejuízo da heterocomposição apresentada pelo legislador ao...
AS MATÉRIAS INTERNA CORPORIS DO LEGISLATIVO FOGEM À APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO
O ARTIGO DISCUTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA.
AS PEDALADAS FISCAIS, A DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO, A PROPORCIONALIDADE NA SANÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
O ARTIGO DISCUTE O PROBLEMA CONCRETO DAS PEDALADAS FISCAIS, A DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO E A HIPÓTESE DA PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO DENTRO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Outorga de escritura e adjudicação compulsória
A ação de adjudicação compulsória é remédio processual destinado a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade. Não é via adequada para requerer a abertura de matrícula de imóvel não registrado em cartório, nem suprir eventuais irregularidades no registro.
O não atendimento de agente público a ordem judicial para fornecimento de medicamentos requeridos em ação civil
O artigo discute a questão do não atendimento do agente público a ordem judicial que determina o fornecimento de medicamentos, em caso em que o MPF pediu a prisão do Ministro da Saúdo e do Secretário Estadual de Saúde em São Paulo.
Uma afronta ao devido processo legal
O artigo comenta a questão do devido processo legal e sua necessária aplicação ao processo de Impeachment da Presidente da República.
Liberdade de imprensa e crime contra a honra
Uma crítica feita pela imprensa, de forma ácida, não está livre de limite ético-social quando venha a atingir o direito de outra pessoa. Comenta-se o caso Ricardo Noblat X Joaquim Barbosa.
A nomeação de Lula para Ministro da Casa Civil e o caráter subsidiário da ADPF
O artigo discute recente decisão do STF em julgamento de ADPF que buscava anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, apontando algumas características do remédio constitucional e trazendo análise do direito comparado.
UMA SOLUÇÃO ILEGAL
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO O DESVIO DE FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA DO PROCESSO PENAL QUANTO A PRERROGATIVA DE FORO.
AS PEDALADAS FISCAIS E A INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE
O ARTIGO DISCUTE O IMPEACHMENT O CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 359 - D DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 11 DA LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DEFINE O IMPECHMENT COMO PROCESSO POLITICO-CRIMINAL.
OS PRAZOS E O NOVO CPC
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO OS PRAZOS NA SISTEMATICA DO NOVO CPC.
O NOVO CPC E A POSSIBILIDADE DE ADVOGADO INTIMAR ADVOGADO
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE TRAZIDA PELO NOVO CPC DE ADVOGADO INTIMAR ADVOGADO.
Moro quebra sigilo telefônico de advogado de Lula
O STJ tem considerado que o sigilo das comunicações telefônicas dos advogados pode ser afastado quando ausente a demonstração de que as conversas gravadas se refeririam exclusivamente ao patrocínio de determinado cliente ou quando o próprio advogado está sendo investigado.
Nomeação de Lula: mandado de segurança não substitui recurso
Com base na jurisprudência da Corte, o ministro Luiz Fux ressaltou ser inadmissível impetração de MS contra decisões jurisdicionais proferidas por seus ministros ou colegiados
Grampo de Lula: habeas corpus contra Ministro do STF é inadequado
O Plenário do STF já reafirmou não ser cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte. Para revisão de ato de relator, o instrumento adequado é o agravo interno.