Reforma previdenciária, expectativas e direito adquirido

O artigo discute a notícia de mudanças na previdência social a partir da questão dos direitos adquiridos.

A INEXISTÊNCIA OU FALTA DE CITAÇÃO E OS REMÉDIOS PROCESSUAIS

O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DAS SENTENÇAS NENHUMAS, POR FALTA DE CITAÇÃO, E OS REMÉDIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS.

A QUEM CABE DECIDIR CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE UNIDADES DIVERSAS?

O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA DECIDIR NO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE UNIDADES DIVERSAS E TRAZ ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA.

Sursis e indulto no STF

Após decisão recente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, cresce a discussão sobre a possibilidade de aplicação do sursis ao benefício do indulto natalino.

O FIM DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E O POSTALIS

O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A QUESTÃO DO FIM DO MONOPÓLIO ESTATAL NOS CORREIOS E AS REPERCUSSÕES NO CAMPO DO POSTALIS, FUNDO DE PENSÃO. ,

A superlotação nos presídios pode levar o apenado a prisão domiciliar

O artigo discute recente decisão do STF que dispõe sobre os regimes de execução penal e o sistema penitenciário brasileiro, que, como se sabe, apresenta um cenário caótico.

A reflexão sobre a renúncia

O término do mandato ou a renúncia ao cargo trancam o impeachment ou impedem sua instauração. Não pode sofrê-lo a pessoa que perdeu a sua qualidade de agente político. Seria inútil o processo.

A condição de "mula" e seu papel na organização criminosa

O artigo traz à discussão jurisprudência do STF com relação à participação do que se denomina "mula" dentro de uma organização criminosa.

Dilema dos juros da dívida pública exige negociação política

O artigo discute recente decisão do STF, em matéria de capitalização de juros na dívida pública, pela qual se devolveu o conflito para a solução no campo político.

Waldir Maranhão: uma decisão que foge à razoabilidade jurídica

O artigo comenta recente decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados que resolveu anular o procedimento de impedimento da Presidente da República.

Afastamento de Cunha e consequências no impeachment

O artigo discute recente decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo tutela cautelar com base no artigo 319, VI, do CPP, e o procedimento do impeachment da atual presidente da república.

Divulgação de conversa telefônica de família de Lula e danos morais

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho e a nora entraram na Justiça contra a União pedindo indenização em virtude da divulgação de suas conversas telefônicas por Sergio Moro.

Adjudicação no novo CPC

No novo Código, dois pressupostos colocam-se à adjudicação pelo exequente: o primeiro deles é o requerimento e, o segundo, a oferta de preço em valor não inferior ao da avaliação.

Suspensão do WhatsApp: uma decisão que foge à lógica da razoabilidade

A decisão que suspende o aplicativo WhatsApp em todo o país não é razoável. Não cabe, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".

Uma inconstitucionalidade visível com cheiro de golpe

É possível emenda constitucional de antecipação de eleições presidenciais? Pela periodicidade prevista na Constituição, deve-se entender não apenas que as eleições devam ser realizadas periodicamente, mas também que a duração do mandato deva ser respeitada.

Desabamento da Ciclovia Tim Maia: enfoque criminal

No caso do desabamento da ciclovia Tim Maia, há indícios de crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no Código Penal, sujeito a ação penal pública incondicionada.

Ciclovia Tim Maia: mais um caso de desmoronamento

O artigo discute as repercussões no âmbito da responsabilidade civil do estado por conta de desmoronamento de obra pública.

O impedimento de Cunha

O ARTIGO APRESENTA DISCUSSÃO COM RELAÇÃO AO CASO DE APLICAÇÃO DE REGRAS DE IMPEACHMENT À LUZ DO ARTIGO 86, §º1º INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO E AINDA DO ARTIGO 319 DO CPP.

Edital de concurso e o princípio da legalidade

Em que limites pode o Judiciário intervir e julgar a legalidade dos artigos de editais de concurso e do resultado dos certames? Estuda-se o caso das restrições das Forças Armadas.

Questão de entendimento

O artigo traz à colação apontamentos com relação aos dois recentes casos de impeachment de presidente da república após a redemocratização.