Produção antecipada de provas e caso concreto

A produção antecipada de provas é permitida em casos de risco de perecimento, conforme o CPC. Quando pode ser admitida e quais critérios limitam seu alcance?

Prescrição do FGTS: inconstitucionalidade do art. 23, § 4º da Lei 8.036/90

A inconstitucionalidade do artigo 23, § 4º da Lei 8.036/90, julgada pelo STF, assegurou para o FGTS a prescrição trintenária.

A prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral

Abordaremos o tema da prisão preventiva, com o viés de tratar especialmente do caso do Senador Delcídio Amaral, em razão da sua repercussão social. Quais os próximos passos a serem dados?

Prisão do Senador Delcídio Amaral

O artigo discute caso concreto envolvendo prisão de Senador da República.

Caso Eduardo Cunha: aplicação da medida de suspensão da função pública

O artigo, diante de caso concreto, discute a possibilidade de suspensão da função pública, frente aos ditames dos artigos 282 e 319, VI, do CPP.

OS MALES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO O RDC NAS OBRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Direito de resposta: aspectos processuais

Discutem-se as condições de procedibilidade postas para o exercício do direito de resposta direito e a competência para julgar a ação.

RECURSO ESPECIAL

O ARTIGO, EM SÍNTESE, APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES ATINENTES AO RECURSO ESPECIAL.

O NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

O ARTIGO DISCUTE O NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO À LUZ DA DOUTRINA, DA JURISPRUDÊNCIA, DO NOVO CPC E DO DIREITO INTERTEMPORAL.

A competência supletiva do IBAMA nos licenciamentos ambientais

O artigo discorre com relação a competência ambiental no problema do licenciamento.

Direito de resposta: aspectos relevantes da nova lei

Inovações da Lei 13.188, de 11 de novembro de 2015: direito de resposta como modo de defesa a críticas públicas no mesmo meio em que foram publicadas.

Pedalada do consignado

O artigo discute a questão da noticiada falta de repasses dentro dos empréstimos consignados.

TETO CONSTITUCIONAL DEVE INCIDIR SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE VANTAGENS PESSOAIS

O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO RECENTE DECISÃO DO STF NA MATÉRIA.

O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93.

O ARTIGO DISCUTE SOB O ENFOQUE DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93, LEI DE LICITAÇÕES.

STF e cassação de mandato de parlamentar

Há quem entenda que a cassação do parlamentar é matéria de reserva do Poder Legislativo, mas o que diz o Supremo sobre os casos de condenação criminal?

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

O ARTIGO DISCUTE COM RELAÇÃO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

Uso de veículos e aviões oficiais por particulares: caso Aécio Neves

O artigo traz à discussão polêmica envolvendo Aécio Neves, em relação a atividades que podem configurar improbidade administrativa, na gestão do estado de Minas Gerais.

A DENÚNCIA DA CONVENÇÃO 158 DA OIT

O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA DENÚNCIA A TRATADO E SEUS ASPECTOS FORMAIS ENFOCANDO O CASO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT.

STF: limites para a ação dos policiais na busca e apreensão em domicílio sem ordem judicial

O artigo traz à colação recente decisão do STF em matéria de busca e apreensão em residência sem ordem judicial. Quais os limites para ação dos policiais em caso de flagrate delito?

Direito de resposta: sancionado o projeto de lei

O direito de resposta, instrumento utilizado diante dos excessos da liberdade de imprensa, foi regulamentado. Trataremos, aqui, das novidades relacionadas ao tema.