Difamação contra pessoas jurídicas: caso Weintraub X China

Admite-se que a pessoa jurídica seja vítima de crime de difamação, já que dispõe de um conceito de valores diante da sociedade. Assim, uma instituição pode ter sua reputação prejudicada por algum fato dito ou exposto de determinada forma.

Não cabe ao Judiciário formular políticas públicas

Caberá aos administradores ouvir os especialistas na área de saúde e traçar o caminho das medidas de prevenção à covid-19, sob pena de responsabilização subjetiva.

A LEI DE INTRODUÇÃO DE NORMAS E A CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A LEI 13.655 E SEU PAPEL NA INTERPRETAÇÃO DA CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO.

A POLÍCIA FEDERAL NÃO ESTÁ OBRIGADA A INFORMAR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE ATOS DE APURAÇÃO CRIMINAL

O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO.

Promotor pode ajuizar HC contra ato hipotético perante segunda instância?

Em sendo o HC um recurso, permite-se que somente o promotor de justiça que esteja oficiando na esfera de atribuições junto ao tribunal requeira o writ perante ele?

O FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS DE ESPORTES NAS CIDADES DURANTE A PANDEMIA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE ESPORTE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

Restrições à circulação de idosos durante a pandemia: e o direito de ir e vir?

Reflete-se sobre os decretos municipais de restrição à circulação de pessoas com mais de 60 anos e a posição do STF sobre eles.

O EMPREGO DE ARMA BRANCA NO ROUBO E AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFERIDAS PARA A CONDENAÇÃO

O ARTIGO FAZ EXPOSIÇÃO SOBRE A ARMA BRANCA E A DOSIMETRIA DA PENA NO CRIME DE ROUBO COM USO DESSE INSTRUMENTO.

A PROVA NO PROCESSO PENAL E A QUESTÃO DA SEGURANÇA NACIONAL

O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO A PROVA E A QUESTÃO DA SEGURANÇA NACIONAL.

AGRESSÃO A PROFISSIONAIS DA SAÚDE

O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS CRIMES QUE TERIAM SIDO COMETIDOS EM RECENTE FATO CONCRETO.

Condução coercitiva de testemunhas no STF

Quando a condução coercitiva de testemunhas é válida no inquérito? O CPP prevê intimação prévia e sanções, mas vedações constitucionais restringem abusos.

UM CASO ENVOLVENDO CONDUÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHAS

O ARTIGO DISCUTE SOBRE CASO CONCRETO ENVOLVENDO ORDEM JUDICIAL.

PSICOPATOLOGIA

O ARTIGO DISCUTE DIANTE DA PSICOPATOLOGIA HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE.

RUMO AO AUTOGOLPE

O ARTIGO DISCUTE SOBRE UM MOVIMENTO CONTRA A DEMOCRACIA NO BRASIL.

O interrogado responde pelo crime de denunciação caluniosa?

Poderá o interrogado cometer crime de denunciação caluniosa?

A retirada do pessoal diplomático da Venezuela

I – O FATOO Ministério das Relações Exteriores mandou uma carta à embaixada da Venezuela em Brasília para lembrar os funcionários das representações diplomáticas venezuelanas de que eles foram expulsos do Brasil, e têm até o dia 2, sábado, para...

As lojas dedicadas ao mercado varejista não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA COBRANÇA DE JUROS NAS DÍVIDAS JUNTO A LOJAS VAREJISTAS.

Um caso em que o recurso seria inadmissível

Todo ato postulatório sujeita-se a exame de dois ângulos distintos: uma operação se destina a verificar se estão satisfeitas as condições impostas pela lei para que o órgão possa apreciar o conteúdo da postulação: outra, a perscrutar-lhe o fundamento, para...

Reedição de medida provisória revogada é possível?

O Presidente Jair Bolsonaro revogou a MP 905/2019, que cria o Programa Verde-Amarelo, e disse que irá editar uma nova. Mas, no caso, não foi a matéria sequer decidida. Poderia ser formulada outra MP, sobre a mesma matéria, após revogação anterior?

UM VETO CENSURÁVEL

O ARTIGO DISCUTE SOBRE CASO CONCRETO ENVOLVENDO RECENTE VETO PRESIDENCIAL.