NÃO SE PODE DESTRUIR PROVAS NO PROCESSO PENAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO E A QUESTÃO DA DESTRUIÇÃO DE PROVAS OBTIDAS NO PROCESSO PENAL.

NÃO SE PODE DESTRUIR PROVAS NO PROCESSO PENAL ANTES DO TRÃNSITO EM JULGADO

O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO À LUZ DO CPP.

Caso COAF X Flávio Bolsonaro merece embargos de declaração com efeitos infringentes ou agravo interno

Discute-se a solução processual adequada para enfrentar a decisão do Presidente do STF que suspendeu, a pedido de Flávio Bolsonaro, o andamendo do caso do compartilhamento de dados do COAF sobre lavagem de dinheiro.

UM TIRO NA DEMOCRACIA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DO CONAD E SUA COMPOSIÇÃO.

Fatos e negócios jurídicos

O fato jurídico provém do mundo fático, porém nem tudo que o compunha entra, sempre, no mundo jurídico.

Dever de reparar e da liquidação da indenização

O artigo descreve a discussão sobre a responsabilidade civil e o dever de reparar, discutindo ainda a temática da liquidação da sentença.

O DOLO E A CULPA NO DIREITO CIVIL

O ARTIGO ESTUDA OS CONCEITOS DE DOLO E CULPA NO DIREITO CIVIL.

Lesão, estado de perigo e de necessidade: causas de exclusão e abuso de direito

Estado de perigo, lesão e estado de necessidade: como esses institutos legais equilibram os direitos das partes, evitando enriquecimento sem causa e protegendo valores como boa-fé e proporcionalidade?

TÍTULOS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E PENHOR INDUSTRIAL

O ARTIGO EXPÕE INSTRUMENTOS IMPORTANTES PARA O CRÉDITO INDUSTRIAL.

Títulos de crédito rural

O crédito rural garante financiamento a produtores e cooperativas. Como funcionam as cédulas pignoratícias, hipotecárias e mistas na incorporação de garantias reais?

Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística

Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.

Eduardo Bolsonaro pode ser nomeado embaixador?

A possível nomeação de um dos filhos do presidente da República para o posto de embaixador poderia ser enquadrada como nepotismo e sujeita a intervenção judicial?

Princípio da insignificância e sua aplicação no direito brasileiro

Segundo o princípio da insignificância, o direito penal só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas.

O prazo decadencial para revisão do benefício previdenciário

Colaciona-se recente julgamento do STJ em sede de recursos repetitivos no qual se discutiu a questão do prazo decadencial na revisão do benefício previdenciário.

O crime de estelionato e a aplicação do princípio da insignificância.

O artigo discute a aplicação do princípio da insignificância com relação ao delito de estelionato diante da jurisprudência.

O PERDÃO NAS OBRIGAÇÕES CIVIS

O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DIANTE DA DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA.

DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

O ARTIGO TRAÇA ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA.

A aberratio ictus e o resultado do crime diverso do pretendido

O erro na execução ocorre quando o agente, por inabilidade ou acidente, não acerta a vítima visada, mas outra que se encontra próxima.

ASPECTOS GERAIS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR TRAZENDO CONCEITOS A ELA ATINENTES.

Unidades de conservação e outras questões ambientais

O grupo das unidades de proteção é composto de cinco categorias de unidades de conservação: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento nacional e refúgio de vida terrestre.