Enriquecimento ilícito e pagamento indevido à luz do STJ

Apresentam-se tópicos relevantes sobre dois institutos do direito das obrigações - o enriquecimento ilícito e o pagamento indevido - e seu desenvolvimento no direito brasileiro ao longo da história.

Princípio constitucional da individualização da pena sob o enfoque constitucional e penal

A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes, garantindo aos indivíduos, no momento de uma condenação em um processo penal, que a pena seja individualizada.

Lavagem de dinheiro: uma questão de direito penal intertemporal

STJ decide pela não subsunção ao crime de organização criminosa dos fatos ocorridos antes da lei que disciplinou a matéria.

A QUESTÃO DE PALMAS

O ARTIGO DISCUTE COM RELAÇÃO A IMPORTANTE QUESTÃO DE FRONTEIRAS ENVOLVENDO O USO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL.

Os perigos de um governo chavista para o Brasil

Discute-se a gravidade de algumas propostas apresentadas para o Judiciário e para o Ministério Público.

Ofensa à neutralidade do Judiciário?

Juiz Sérgio Moro, a poucos dias das eleições mais polêmicas da história do Brasil, quebra parte do sigilo de depoimento do réu Antonio Palocci.

O suicídio e o contrato de seguro de vida

I – O SUICÍDIO À LUZ DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA O suicídio é uma questão que deve ser interpretada dentro da Medicina Legal. É matéria obrigatória nos estudos de psiquiatria. Suicídio é a morte voluntária de si...

A liberdade de expressão do atleta e o código disciplinar

O artigo apresenta caso concreto envolvendo a liberdade de expressão.

Usufruto de imóvel constituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

Principais aspectos relacionados ao usufruto e à partilha de bens que o envolve.

Tortura nunca mais! Ainda vamos precisar levantar essa bandeira, Brasil?

Às vésperas das eleições 2018, Carlos Bolsonaro, vereador no RJ e filho do candidato Jair Bolsonaro (PSL), teria feito apologia à tortura?

Suspensão do inquérito que investiga Temer no caso quadrilhão do MDB: uma sensata decisão

Na prática, a decisão impede que Temer seja eventualmente alvo de uma terceira denúncia durante o exercício do mandato presidencial.

Crime de importunação sexual: alento para mulheres no Código Penal

O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou nesta semana o projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.

A reconvenção nos embargos de terceiro

STJ, em 22 de agosto de 2018, decidiu que a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental.

VOTOS NULOS E VOTOS EM BRANCO

O ARTIGO DISCUTE MATÉRIA DE DIREITO ELEITORAL.

NÃO SE CONSIDERA A TEORIA DO FATO CONSUMADO EM CASO DE DIREITO AMBIENTAL

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A TEORIA DO FATO CONSUMADO E SUA NÃO APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL.

NÃO CABE AO ESTADO MEMBRO LEGISLAR SOBRE PREÇOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE PREÇOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.

O candomblé e o sacrifício de animais à luz do STF

O plenário do STF deu início ao julgamento de recurso que discute a constitucionalidade de lei estadual que autoriza o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana.

A pena de inabilitação da função pública para o Presidente que sofre o impeachment não é automática

O artigo discute caso concreto com relação a autonomia da pena de inabilitação com relação a condenação no impeachment.

Um vício formal no testamento particular

Principais aspectos afetos ao testamento, suas formas e eventuais vícios formais.

A falta de outorga uxória ou marital no aval

O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?