As vísceras de uma corrupção

O vice-presidente da Guiné Equatorial foi alvo de denúncias de corrupção e lavagem internacional de dinheiro. Por que o regime insiste em blindar gastos públicos e subfinanciar saúde e educação?

CORRETORA SEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E LEI DE CRIMES DE COLARINHO BRANCO

O ARTIGO DISCUTE CONDUTA CRIMINAL ENVOLVENDO A LEI DE CRIMES DE COLARINHO BRANCO.

Verba para o museu: afronta ao sistema da parafiscalidade

O artigo discute recente edição de medida provisória destinada a retirar recursos do Sistema S e colocá-los para assistência a museus.

O regime militar e a responsabilidade ad aeternum

Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?

UMA DISCUSSÃO SOBRE O CRIME DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO

O ARTIGO DISCUTE APLICAÇÃO DO CRIME DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO EM JULGAMENTO NO STJ.

Atentado contra candidato à presidência da República: um ataque à democracia

Discute-se o fato concreto que pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional.

Entenda a exceptio non adimpleti contractus

A 'non adimpleti contractus' é a exceção dilatória, que tem qualquer figurante de contrato bilateral, para se recusar a adimplir, se não lhe incumba prestar primeiro, até que simultaneamente preste a parte contra quem se opõe.

Caso Lula e a recomendação da ONU

Discute-se caso concreto envolvendo possível registro de candidatura do ex-presidente Lula.

Novação

Expõe-se a doutrina mais conceituada sobre o instituto do direito civil que consiste na constituição de uma obrigação nova, em substituição de outra que fica extinta.

O seguro de vida e o seguro marítimo a favor de terceiro

O ARTIGO DISCUTE O TEMA À LUZ DO PENSAMENTO DE PONTES DE MIRANDA.

NÃO CABE A IMPOSIÇÃO DA ALTERAÇÃO DO SOBRENOME DE UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS O DIVÓRCIO

O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DE ALTERAÇÃO DO SOBRENOME DE UM DOS EX-CÔNJUGE DIANTE DO DIVÓRCIO.

O Brasil, a imigração venezuelana e a nova Lei de Migração: uma questão de humanidade

A nova Lei de Migração, em vigor desde 21 de novembro de 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, traz uma visão mais garantista e protetiva sobre a matéria.

HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE DEPUTADO POR MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO CASO CONCRETO ENVOLVENDO CASSAÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL PELA MESA DIRETORA E NÃO PELO PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA.

Pedido de candidatura de Lula deverá ser indeferido

Investiga-se a probabilidade de êxito na tramitação do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula no TSE.

A fiança no processo penal: histórico e aspectos

Examina-se a questão da fiança no processo penal brasileiro e se discute caso concreto que envolve o instituto.

Denúncia baseada somente em delação premiada pode ser recebida?

Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.

O reajuste dos membros do Poder Judiciário

No dia 8 de agosto do corrente ano, o STF aprovou a inclusão do reajuste no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento.

A NECESSÁRIA PUNIÇÃO NOS CASOS DE AGRESSÃO À MULHER

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTES DECISÕES DO STJ NA MATÉRIA DA LEI MARIA DA PENHA E TRAZ AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS OCORRIDAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

DA FIXAÇÃO DO VALOR MINIMO DA INDENIZAÇÃO NAS SENTENÇAS CRIMINAIS

O ARTIGO DISCUTE TEMA DE IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FIXADA EM CONDENAÇÕES PENAIS.

A prescrição do ressarcimento do dano nas ações de improbidade administrativa

STF inicia julgamento de recurso com repercussão geral, no qual se discute a prescrição ao ressarcimento de dano, decorrente de ato de improbidade administrativa.