Publicações de Rogério
Um caso de extinção do feito por falta de interesse de agir
O artigo discute o andamento de projeto de lei de iniciativa popular dentro do combate à corrupção no Brasil.
Uma afronta à liberdade de imprensa
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO CASO CONCRETO SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA.
Saiba sobre a competência para julgar crimes militares e contra a Segurança Naciona, no Brasil
A partir de um olhar crítico sobre o movimento grevista de policiais militares sobre o enfoque do direito penal militar e do processo penal, entenda a quem compete a instrução e julgamento dos crimes militares e contra Segurança Nacional, no Brasil.
Competência para julgar crimes de exportação de animais
O ARTIGO SE REPORTA A DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVAM EXPORTAÇÃO ILEGAL DE ANIMAIS PARA O EXTERIOR.
IPVA sobre embarcações e aeronaves no Estado do Ceará: como assim?
A ADI nº 5654, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, discute a constitucionalidade das Leis nº 12.023/1992 e nº 15.893/2015, do Estado do Ceará, que determinam a incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Leiloeiro, Comissários e Mandatários: você sabe a diferença?
Saiba mais sobre as funções do leiloeiro e sua distinção com relação aos mandatários ou comissários.
STF e a interferência na Lei de Responsabilidade Fiscal: afronta ao princípio da separação dos poderes?
Em liminar concedida em ADI, STF suspende parte do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que Estados reduzam salários quando a folha de pagamento ultrapassa 60% da receita corrente líquida.
Provável extradição de Eike Batista dependerá de decisão da Justiça Alemã
O Departamento Federal de Polícia da Alemanha informa que eventual extradição de Eike Batista dependeria de decisão da Justiça daquele país, em virtude de sua dupla nacionalidade.
Guarda municipal
O artigo enfoca a instituição Guarda Municipal e sua competência ditada pela Constituição e pela lei.
Pedágio e contribuição de melhoria
O artigo aborda o tema sob o ponto de vista da doutrina e frente a julgamento do STF na matéria.
O novo ISS
O artigo comenta mudanças na legislação desse imposto de competência municipal.
OS GRUPOS EMPRESARIAIS
O ARTIGO, A PARTIR DE CASO CONCRETO, DISCUTE A QUESTÃO DOS GRUPOS EMPRESARIAIS.
A mandala e o crime contra a economia popular
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO QUE É OBJETO DE INVESTIGAÇÃO POR CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal
Examinaremos, a seguir, o que pensa o STF sobre aqueles que podem suceder o Presidente da República.
Entenda a denúncia contra Renan Calheiros
O artigo trata da denúncia envolvendo o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Obrigações divisíveis e indivisíveis. A obrigação solidária
A obrigação divisível é aquela cuja prestação é suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e valor.
Ainda sobre a questão do aborto: qual o novo entendimento do STF?
Em 29 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há crime em abortos praticados até a décima segunda semana de gestação. A controversa decisão, no entanto, levanta questionamentos relevantes.
ÓRGÃO PÚBLICO: CONCEITO E RELAÇÃO ENTRE ELES
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE O INSTITUTO QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO.