Prazo Máximo de 30 dias para o INSS analisar o Benefício Previdenciário.

Prazo Máximo de 30 dias para o INSS analisar o Benefício Previdenciário.

Art. 106 - Constituição do Crédito Tributário da DCTF.

Um acórdão tributário interessante sobre os créditos tributários, constituição definitiva, DCTF, DCTF retificadora e princípio da verdade material. Fonte jurisprudencial do TRF 3ª Região, 4ª Turma, Apelação Cível nº 0005411-92.2011.4.03.9999.

Possibilidade de Dedução do IRPJ e CSLL no Lucro Real nas empresas de cessão de trabalho temporário.

Jurisprudência tributária do TRF 3ª Região, 4ª Turma, na Apelação Cível nº 0004454-48.2007.4.03.6114, datado em 13/07/2021 sobre a exclusão da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Art. 77 - Petição Inicial de Expedição de Diploma de Pós-Graduação.

Art. 77 - Petição Inicial de Expedição de Diploma de Pós-Graduação.

Art. 76 - Petição Inicial de Tempo Especial de Médico Veterinário e Agentes Biológicos e Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Art. 76 - Petição Inicial de Tempo Especial de Médico Veterinário e Agentes Biológicos e Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

[Modelo] Fraude em assinatura, SPC e danos morais

O autor alega que sua assinatura no contrato de renegociação de dívida foi falsificada, desconhecendo o débito cobrado pelo banco.

Art. 74 - Petição Inicial de Cessação de Descontos Indevidos no Benefício Previdenciário em face do Banco.

Art. 74 - Petição Inicial de Cessação de Descontos Indevidos no Benefício Previdenciário em face do Banco.

Art. 73 - Petição Inicial de Ação Monitória.

Art. 73 - Petição Inicial de Ação Monitória.

Art. 72 - Petição Inicial de Redução (downgrade) do Plano de Saúde.

Art. 72 - Petição Inicial de Redução (downgrade) do Plano de Saúde.

Art. 71 - Petição Inicial do Sindicado para sair do Sindicato e Indenização por Danos Morais.

Art. 71 - Petição Inicial do Sindicado para sair do Sindicato e Indenização por Danos Morais.

Art. 70 - Petição Inicial de Indenização por danos materiais e morais em face de Banco que negativou o nome no SPC e SERASA.

Art. 70 - Petição Inicial de Indenização por danos materiais e morais em face de Banco que negativou o nome no SPC e SERASA.

Art. 69 - Petição Inicial de Acidente de Trânsito.

Art. 69 - Petição Inicial de Acidente de Trânsito.

Art. 68 - Petição Inicial de Embargos à Execução Fiscal - Pagamento do Débito Fiscal ante a Adesão ao Parcelamento Tributário.

Art. 68 - Petição Inicial de Embargos à Execução Fiscal - Pagamento do Débito Fiscal ante a Adesão ao Parcelamento Tributário.

Art. 67 - Mandado de Segurança Sobre a Inconstitucionalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS.

Art. 67 - Mandado de Segurança Sobre a Inconstitucionalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS.

Art. 66 - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Compensação Tributária.

Art. 66 - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Compensação Tributária.

Art. 65 - Petição Inicial declaratória de inexigibilidade ISSQN na base de cálculo do PIS/COFINS e Repetição de Indébito Tributário.

Art. 65 - Petição Inicial declaratória de inexigibilidade ISSQN na base de cálculo do PIS/COFINS e Repetição de Indébito Tributário.

Art. 64 - Mandado de Segurança para parcelamento do débito tributário.

Art. 64 - Mandado de Segurança para parcelamento do débito tributário.

Art. 63 - Petição Inicial de Restabelecimento de Auxílio Doença e Concessão de Aposentadoria por Invalidez.

Art. 63 - Petição Inicial de Restabelecimento de Auxílio Doença e Concessão de Aposentadoria por Invalidez.

Art. 62 - Petição Inicial de Auxílio Doença.

Art. 62 - Petição Inicial de Auxílio Doença.

Art. 61 - Petição Inicial de Aposentadoria por Invalidez + Acréscimo de 25% decorrente de Lesão.

Art. 61 - Petição Inicial de Aposentadoria por Invalidez + Acréscimo de 25% decorrente de Lesão.