Publicações de Carlos
O princípio da insignificância no direito penal
O Direito Penal — que, de ordinário, só intervém como providência de caráter extremo e inelutável nos casos de violação grave da lei — deve dar de mão às questões de pequeno alcance, não sirva antes à iniquidade que à justiça.
As desavenças conjugais e o rigor da lei
Por força da Lei Maria da Penha, toda violência doméstica e familiar contra a mulher fere de morte o direito e a ordem social. Em casos especiais, contudo, pode o Juiz, com prudente arbítrio, aplacar a aspereza do texto legal.
Quando ao exagero na propaganda é crime
A malícia verbal na propaganda pode implicar sanção penal, por violação do Código de Defesa do Consumidor.
Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
A Cultura dos Senhores Advogados
A crítica, se arma a bom efeito, é sempre louvável; é porém escusada, quando injusta e malévola. Constitui gênero de vício de julgamento estender a toda a classe o conceito depreciativo sobre apenas alguns de seus membros.
Dia do Advogado Criminalista: 2 de dezembro
O dia 2 de dezembro é consagrado aos Advogados Criminalistas. Vem a propósito, por isso, oferecer-lhes, num como preito de homenagem e reconhecimento, estes (belos) textos de Paulo José da Costa Jr., Rui Barbosa, Eduardo Couture e Eliézer Rosa.
O Novo Código de Trânsito
Considerações sobre o Novo Código de Trânsito
Presunção de Inocência
Artigo sobre o princípio da presunção do estado de inocência do acusado, que a Constituição da República inscreve entre as garantias fundamentais do indivíduo (art. 5º, nº LVII) e o Processo Penal recebe como emblema augusto da liberdade.
Da Morosidade (Inevitável) da Justiça
A Justiça não pode ser demasiado rápida, sob pena de comprometer o bom resultado que dela esperam os jurisdicionados.
Apartes e Respostas Originais
Ensaio sobre o "aparte" na Oratória, em especial na tribuna forense, acrescido de coletânea de "respostas originais". Poderá interessar aos que fazem caso e cabedal da arte de falar em público e da teoria da comunicação.
Coletânea de pensamentos de Rui Barbosa (“Patrono dos Advogados”)
Ruy Barbosa, um dos maiores juristas do Brasil, defendia a importância da prova na acusação e a liberdade de defesa judiciária. Também falava sobre a felicidade, honra, igualdade e imprensa.
A “pendura” e o Direito Penal
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que estudantes de direito que fizeram "pendura" em um restaurante não cometeram crime de estelionato.
Carta para "Migalhas" sobre uma questiúncula gramatical: "subsume" ou "subsome"?
"Subsumir", termo de uso forense com a acepção de "enquadrar o fato no preceito legal", pode ensejar dúvida quanto à flexão verbal da 3a. pes. do presente do indicativo: "subsume" ou "subsome"? Este artigo traz a lição da doutrina a respeito do assunto.