Publicações de Carlos
Embargos de declaração no processo penal
Recurso para que seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
Da legítima defesa
É porventura a legítima defesa o mais caro e importante dos institutos penais, pois que serve a tutelar o direito à vida, o máximo dos bens. Para os advogados criminalistas, em especial os que atuam à barra do Júri, é sempre tema de primeira ordem.
O advogado e a eloquência fora dos tribunais
Comento episódio em que, durante reunião gastronômica promovida por grupo de advogados notáveis, um deles, erguendo sua taça num brinde ao mais famigerado dos convivas, teria dito que adiantava pouco punir o infrator, se cometido já o crime. Ainda: que o castigo era ineficaz contra a corrupção.
Da presumida segurança da urna eletrônica
O eleitor não tem instrumentos para provar a alegação de que foi lesado.
Violação de Domicílio
A Lei protege a casa do indivíduo e o direito de propriedade (art. 5º, ns. XI e XXII, da Const. Fed.); pune, por isso, a violação injustificada de domicílio e a invasão de propriedade urbana e rural (arts. 150 e 161, nº II, do Cód. Penal).
O crime de dano
Sumário - Com o intuito de prevenir e reprovar a ação de sujeitos refratários à boa ordem social e à garantia do direito de propriedade, o legislador estabeleceu penas aos que praticam dano (vândalos, pichadores, grafiteiros, etc.). Em guarda, pois!
O princípio da insignificância no direito penal
O Direito Penal — que, de ordinário, só intervém como providência de caráter extremo e inelutável nos casos de violação grave da lei — deve dar de mão às questões de pequeno alcance, não sirva antes à iniquidade que à justiça.
As desavenças conjugais e o rigor da lei
Por força da Lei Maria da Penha, toda violência doméstica e familiar contra a mulher fere de morte o direito e a ordem social. Em casos especiais, contudo, pode o Juiz, com prudente arbítrio, aplacar a aspereza do texto legal.
Quando a exageração na propaganda é crime
A malícia verbal na propaganda pode, muita vez, implicar sanção penal, por violação do Código de Defesa do Consumidor. Sentido, pois!
Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
A Cultura dos Senhores Advogados
A crítica, se arma a bom efeito, é sempre louvável; é porém escusada, quando injusta e malévola. Constitui gênero de vício de julgamento estender a toda a classe o conceito depreciativo sobre apenas alguns de seus membros.
Dia do Advogado Criminalista: 2 de dezembro
O dia 2 de dezembro é consagrado aos Advogados Criminalistas. Vem a propósito, por isso, oferecer-lhes, num como preito de homenagem e reconhecimento, estes (belos) textos de Paulo José da Costa Jr., Rui Barbosa, Eduardo Couture e Eliézer Rosa.
O Novo Código de Trânsito
Considerações sobre o Novo Código de Trânsito
Presunção de Inocência
Artigo sobre o princípio da presunção do estado de inocência do acusado, que a Constituição da República inscreve entre as garantias fundamentais do indivíduo (art. 5º, nº LVII) e o Processo Penal recebe como emblema augusto da liberdade.