Do Excesso ou Desvio de Execução

Meus Amigos, boa tarde! Quem fala por determinação de outrem, não por impulso próprio, há de ter em seu favor a justa escusa ou dirimente de que, sendo o dever um dogma, não fizera mais que respeitosamente curvar-lhe a fronte;...

O Erro. O Erro Judiciário. O Erro na Literatura (Lapsos e Enganos)

I.         Que os homens geralmente nos enganamos e caímos em faltas, e estas muita vez graves, é verdade que passa por axioma. Adverte-nos, com efeito, a conhecida parêmia: “Errare humanum est”! “O cair o homem vai de ser homem, e...

Prescrição Virtual

Apanágio dos regimes democráticos, foi a liberdade de pensamento sempre exercitada pelos varões ilustres em saber e doutrina. Não admira pois que, na esfera dos cultores do Direito Penal, lavre geralmente variedade de opiniões. Um entre infinitos exemplos, depara-nos o instituto...

Damásio E. de Jesus: Honra e Glória do Direito Penal

1.     Personagem singular Ele, que discorria “ex professo” do princípio da proporcionalidade da pena([1]) — que deve corresponder sempre ao grau da culpa ou da falta cometida —, esqueceu-lhe aferir por justa craveira a pena dos que perdem os objetos...

Advocacia: Grandezas e Misérias

Meus amigos, boa noite! I.       Como estou a falar perante Advogados, peço licença para fazê-lo em pé. É um tributo que rendo àqueles que, na expressão de um engenho feliz, pertencem à “mais bela de todas as profissões: a Advocacia”.(1)...

Waldir Troncoso Peres, “O príncipe da oratória forense”

Saudação ao Dr. Waldir Troncoso Peres, (Acrimesp, 5.11.92 – Semana de Rui Barbosa) Excelentíssimas Senhoras; Excelentíssimos Senhores: Todos os que estamos aqui hoje reunidos queremos ardentemente render duas homenagens muito especiais: uma àquele que, no juízo incorruptível da História, passa...

Fraseologia latina: um passeio pela tradição de expressões jurídicas

Juntamente com o latim, a civilização romana herdou-nos as noções fundamentais do direito.

Pedro Paulo Filho: Advogado e Escritor Notável

Os que um dia conheceram os negros abismos nos quais pode precipitar-se a alma humana, esses juram ser pior o esquecimento que o desprezo. Chamavam os antigos região do esquecimento à própria morte, porque o mesmo era morrer que ser...

Revisão Criminal: Teoria e Prática

Petição Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1.        (Nome do peticionário), por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 621, ns. I e III, do...

J.B. Viana de Moraes: Nobre e Valoroso Advogado

I –       Foi certamente dos mais acabados paradigmas de Advogado Criminalista que ainda houve entre nós! Dotara-o a natureza de talentos e aptidões excepcionais: com todos era afável, solícito e atencioso; os colegas, amigos e pessoas constituídas em dignidade (e...

A Oratória Forense e a Tribuna do Júri

Meus amigos, boa noite! Estou perante Advogados, por isso peço licença para falar-vos em pé. I –       É honra que tenho pela maior poder estar novamente convosco, neste aprazível cenáculo de cultura jurídica e literária, para discorrer da Oratória Forense...

Crônica de Paulo Sérgio Leite Fernandes e carta que, a propósito, lhe escreveu Carlos Biasotti.

I- Crônica de Paulo Sérgio Leite Fernandes Carlos Biasotti e o uso da vírgula Paulo Sérgio Leite Fernandes “Biasotti”, é como o chamávamos. Advogado criminalista muito competente, nós o mandamos para o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, ao tempo, depois unificado...

Elogio de Advogado

São dignos sempre de louvor aqueles que se dedicam exemplarmente à sua profissão, com especialidade os que se consagraram à Advocacia, pela relevante importância que lhe reconhecem todos. Ainda que seja o melhor prêmio das boas ações tê-las praticado, contudo...

A Função de Julgar

Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eminente Desembargador Luiz Elias Tâmbara; Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Dr. José Mário Antonio Cardinale; Inspirado e gentil orador, Dr. Jo Tatsumi; Meus amigos: Permiti que vos...

A prestigiosa e altiva Acrimesp

No intento de congregar os profissionais que atuam na esfera do Direito Penal, alguns advogados, idealistas e de notável saber jurídico, resolveram fundar uma associação. Do estatuto, com que lhe deram corpo e alento, consta em caracteres indeléveis o seu...

Transação Penal

I –       Foi sempre o acaso matéria de muita angústia e tortura para os homens, tendo não poucos afirmado preferir o inferno definitivo à dúvida provisória. É de espíritos avisados, com efeito, acautelar-se contra as contingências humanas; donde o haver...

O Advogado e a Defesa Oral nos Tribunais

Meus amigos, boa noite! I –       É honra imensa a de poder falar-vos neste magnífico simpósio de estudos sobre ritos processuais penais, promovido pela Escolade Advocacia Criminal do Estado de São Paulo. Apenas entro em escrúpulos se em vez de...

Roubo e Arma de Fantasia

I –       Já ninguém se resigna ao fenômeno da criminalidade violenta, que sobressalta o homem em todos os pontos do globo. Daqui por que a sociedade contemporânea, em reação típica de legítima defesa, acertou de propugnar a adoção de medidas...

Diminuição da Idade Penal

I –        À malícia, que entrou no mundo com o homem, era mister pôrlhe cobro. Criaram-se a este efeito gêneros infinitos de castigos aos malfeitores. As penas demasiado severas a princípio estatuídas cederam, contudo, a sanções mais brandas, inspiradas no...

Das Excelências do Voto Vencido

I –       O critério da verdade sabemos todos que não é o número, senão a qualidade. Os méritos de um só não raro podem suprir ou compensar a deficiência de muitos. Isto de ser único ou singular não desmerece; tampouco...