Publicações de Carlos
A Identificação Criminal do Indiciado e o Artigo 5º da Constituição Federal
Tão logo tenha conhecimento da prática de infração penal, deve a autoridade policial ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, isto é, mediante a coleta de suas impressões digitais. Sem a identificação de quem seja o autor do fato...
O Preso Aidético
De quantos males afligem de presente a Humanidade, nenhum disputa primazia à terrível Aids, que arrebata ao indivíduo aquilo que tem em maior preço: a vida. Mensageira da morte, sobre todos exerce implacável sua jurisdição. Poderosos e desvalidos, celebridades e...
“Res Furtiva”
I – Por sua extraordinária concisão e majestade, a língua latina foi a que preferiram os velhos autores para difundir suas obras jurídicas e literárias. Nela foi também que se perpetuaram os aforismos de Direito. Ainda hoje, nenhum livro jurídico...
O bom juiz Eliézer Rosa
Por sua atuação como magistrado, os colegas de Eliézer Rosa o têm por modelo cabal e venerando; como professor, leu o direito processual com inexcedível competência e apuro; como escritor, dignificou as letras com a excelência de sua doutrina, esmaltada de elegante forma vernácula.
Justiça e advocacia criminal
Excelentíssimo Senhor Juiz-Presidente deste Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, Doutor Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, varão a todas as luzes grande, em quem pedimos vênia para saudar os ilustres Magistrados aqui presentes; Excelentíssimo Senhor Doutor...
Reabilitação penal e reparação do dano
Não só desagravo da sociedade (a que ofendera com a prática do delito) e alívio de sua consciência, também é a reabilitação o modo mais solene e cabal de o infrator demonstrar que se restituiu integralmente à condição de homem de honra. O que, não se nega, é matéria superior a todo o elogio.
Coletânea de Exórdios
Para desempenhar-se a primor de seu nobre ofício — que se resume num verbo: persuadir —, há de conhecer o advogado os preceitos da Retórica, ou “arte de bem dizer”([1]), dos quais um é conciliar a benevolência do juiz([2]). Exórdio...
Lei, justiça e bom senso
Ser constante em suas opiniões e fiel aos seus pontos de vista, eis a pedra de toque do homem honrado. Todavia, poderá suceder que somente lá para o diante caiamos na conta que o melhor alvitre era haver tomado por outra direção.
O advogado e o crime de falso testemunho
Quanto às testemunhas indicadas pelo órgão da acusação, é de bom aviso que o patrono do réu fuja delas como da peste, se quiser manter sua altivez e independência (necessárias no instante de interrogá-las) e paz de espírito.
O sagrado direito de defesa
Efeito grande do progresso cultural dos povos, o direito de defesa constitui, de presente, garantia impostergável do indivíduo. Toda vez que acusado de crime, tem jus à defesa, mesmo que, vilíssimo entre os de sua condição, esteja naquele ponto da escala zoológica onde o homem confina com a animalidade bruta.
Da petição inicial
Assento de todo processo e, pois, sua parte mais difícil, deve ser a petição inicial elaborada com precisão e clareza. Só aquele que se abalizou na arte do raciocínio (lógica) saberá claramente reduzir a escrito o seu pensamento.
Da exclusão da ilicitude do jogo do bicho
É de péssimo exemplo fazer caso e cabedal de ninharia. Não há dar peso à fumaça!
A Linguagem do Juiz
I – Com esse título, tirou a público o eminente Desembargador Geraldo Amaral Arruda livro em extremo útil àqueles que se consagraram ao serviço da Justiça([1]). Forte no argumento de que a linguagem das decisões judiciais está comprometida com a...
Advogado criminal ou advogado criminalista?
Ao advogado, importa-lhe muito conhecer, a uma com os termos e palavras de sua língua, os do estilo jurídico ou do foro. Vocábulos que na linguagem vulgar podem ter cabida, são de todo o ponto insofríveis na locução jurídica.
Descriminalização do uso de drogas: há vantagens?
Os meios legais empregados no combate ao tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes não se revelaram, quanto ao resultado, dignos de encômios, nem suscitaram arroubos sinceros de otimismo.