O crime de extorsão e a tentativa

1. Das infinitas questões que se disputam perante a barra da Justiça Criminal, poucas apresentam mais dificuldade que a tentativa de extorsão: art. 158. do Código Penal1.Contra expressiva corrente doutrinária, admitem-na autores de boa nota, considerando tal crime de natureza...

O interrogatório do réu e o livre convencimento do juiz

O juiz, quando adverte o réu das consequências de seu silêncio no ato do interrogatório, não apenas lhe está a curar legitimamente dos interesses, mas, por igual, a discorrer-lhe do óbvio: quem cala, consente.

A linguagem do advogado: muito além da elegantia juris

Falha no intuito de expressar-se quem, por deficiência verbal, não é pronta e cabalmente compreendido; mas falha gravemente se é advogado.

Advogado: quais seriam seus atributos primários?

Duas coisas, ao aviso de graves autores, deve possuir o advogado, para que verdadeiramente o seja: bom senso e bom texto.

A imunidade profissional do advogado

Ao criticar decisão desfavorável ao cliente, nem sempre haverá o advogado de empregar termos afáveis e lisonjeiros, antes lhe notará com vigor os defeitos e erronias, como o permite o estilo do foro ao vencido.

Morte no trânsito: homicídio doloso?

A condução do veículo sem observância das normas de trânsito significa que o motorista assumiu o risco de cometer homicídio, como crime doloso eventual?

Da prisão domiciliar: solução heroica para casos especiais

As reiteradas e criteriosas concessões de prisão-albergue domiciliar comprovaram, desenganadamente, sua excelência e eficácia como instrumento de recuperação social.

Sustentação Oral nos Tribunais

I – Eduardo Couture, numa obra de raro esplendor que escreveu para os cultores do Direito ([1]), pôs em questão matéria de certa gravidade, e foi esta: para que círculo do Inferno irão um dia os bacharéis que comparecem à...

Do Flagrante Preparado

1.        Da Prova Ilícita. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, em seu art. 5º, nº LVI, fulminou de morte, para os efeitos processuais, “as provas obtidas por meios ilícitos”. Produzidas com o sacrifício do direito ou ao...

Da Confissão Judicial

Alguns a tiveram pela rainha das provas ([1]), outros por fenômeno contrário à natureza ([2]), não poucos a interpretaram como argumento de honradez ([3]): a confissão judicial foi sempre tema de que se ocuparam os mais graves autores, que a...

Ofensas e desagravos

Poderá dar-se o caso que a ofensa praticada contra o indivíduo alcance a todos os membros de sua classe.

O interrogatório do réu e seu direito ao silêncio

A advertência do juiz ao réu, no interrogatório, de que o seu silêncio pode ser interpretado negativamente, continua a ser, debaixo da nova ordem constitucional, legítima, louvável e necessária.

Crime, rigor da lei e clemência

É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?

Prova para Condenação Penal

1.  Na teoria do processo penal, avultam dois princípios, sobre todos venerandos, a saber: a certeza é a única base legítima de condenação; a dúvida aproveita sempre ao acusado. Em atenção a suas consequências deletérias, e pelo comum irreparáveis, uma decisão...