Roendo a corda

Artigo versando sobre o contexto e consequências do perdão fiscal de R$ 600 milhões concedidos aos produtores de gado, sob a ótica da LC 160/2017 que convalidou benefícios inconstitucionais.

Estados podem recuperar equilíbrio fiscal

Alerta para a oportunidade que os Estados têm de reduzir sua renúncia fiscal com a reinstituição de benefícios previstos na LC 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.

Projeto de Lei n. 2099. Mediação ou corretagem de conflitos administrativos?

Critica o Projeto de Lei n. 2018002099 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), composta exclusivamente por Procuradores do Estado

A mulher de César e o Conselho Administrativo Tributário

Com a ilustração do brocardo romano "não basta ser honesto, tem que parecer honesto", o artigo tece críticas ao modelo de seleção e atuação de membros do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás.

Com o exame médico obrigatório fere os Direitos Humanos do servidor público

O texto trata sobre a ilegalidade da Instrução normativa n. 009/2017-SEGPLAN que torna obrigatório, sob pena de suspensão, o exame médico periódico de servidores do Estado de Goias.

Álcool: ICMS de mentira, crédito de verdade

Quando há redução de alíquotas no ICMS do álcool anidro, os próprios donos das usinas produtoras de álcool ficam insatisfeitos. O que está por trás disto?

Rejeição social do tributo

Ensaio que explica, pela ótica da teoria da rejeição social do tributo, a sonegação fiscal endêmica do Brasil.

Nota Técnica sobre os reflexos penais advindos da ausência de cadastro fiscal em estabelecimentos comerciais

Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.

ICMS declarado e não pago: crime tributário formal?

Reflexões sobre decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na Apelação Criminal nº 294545-55.2007.8.09.0051, que descaracterizou um crime tributário para mero inadimplemento.

Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio

MS protegendo direito do usuário de receber nota fiscal de serviços legalmente exigida nas praças de pedágio (Triunfo Concebra) e a obrigação das concessionárias em emitir tal documento.

Convênio ICMS 31/16: Confaz não convalida incentivos

Explica que o Convênio ICMS 31/16 não convalida incentivos fiscais concedidos irregularmente.

Pedágio e a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal

Este texto consiste em um rebate à Concessionária Concebra, que afirma não ser obrigada a emitir documento fiscal.

Conselheiro advogado: vício insanável no contencioso tributário

A incompatibilidade da advocacia com a função de julgador em tribunal administrativo e as consequências dessa constatação tardia.

Nota fiscal: dever cívico

O direito e dever de receber e emitir o documento fiscal.