Apostar, fraudar e punir: a Operação Penalidade Máxima sob a ótica penal, desportiva e trabalhista

Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente estudo analisa as repercussões jurídicas da manipulação de eventos periféricos em partidas de futebol (especificamente cartões amarelos) no contexto da "Operação Penalidade Máxima", confrontando a tipicidade penal com as sanções trabalhistas e desportivas...

Futebol: distrato afasta multa da CLT no caso Cruzeiro

O TST afastou as multas dos arts. 467 e 477 da CLT por existir cláusula penal específica no distrato desportivo. A decisão reforça a autonomia contratual e evita bis in idem na rescisão esportiva.

Racismo e demissão por justa causa da torcedora do Avaí

A justa causa por racismo extralaboral surge quando o ato discrimina e rompe a fidúcia contratual. Como enquadrar a injúria racial, imprescritível, na relação de emprego?

FGTS atrasado e liberdade do atleta: o Tema 70 do TST

A inadimplência do FGTS permite ao atleta rescindir o contrato e jogar por outro clube. Como o Tema 70 do TST reforça o direito à liberdade profissional no futebol?

Poatan e o nocaute jurídico de 10 milhões de views

A quem pertence o lucro das cenas do nocaute de uma luta? Questiona-se a exploração unilateral da imagem de atletas e propõe limites jurídicos ao poder econômico do UFC.