Publicações de Elthon
O termo inicial da eficácia das teses fixadas pelo TST em Recursos de Revista Repetitivos: a publicação do acórdão paradigma (art. 896-C, § 11, da CLT)
THE STARTING POINT OF THE EFFECTS OF THE THESES ESTABLISHED BY THE TST IN REPETITIVE APPEALS FOR REVIEW: THE PUBLICATION OF THE PARADIGM JUDGMENT (ARTICLE 896-C, § 11, OF THE CLT)Elthon José Gusmão da Costa1RESUMO: O artigo examina o termo...
O fim da escala 6x1 e as normas coletivas: cláusulas de jornada e repouso, CLT e precedentes do STF e do TST
THE END OF THE 6X1 WORK SCHEDULE AND COLLECTIVE AGREEMENTS: WORKING-TIME AND REST CLAUSES, THE LABOR CODE AND THE PRECEDENTS OF THE STF AND THE TSTElthon José Gusmão da Costa1RESUMOO artigo examina os efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada...
Demissões nas bets: a União deve pagar os 40% do FGTS?
A MP 1.394/2026 transfere à União a indenização de 40% do FGTS nas dispensas das bets? O artigo afasta o fato do príncipe e atribui às operadoras os riscos da proibição.
O mito do atleta milionário e o paradoxo da requalificação: a aferição da hipossuficiência no Contrato Especial de Trabalho Esportivo após a ADC 80/DF
Elthon José Gusmão da Costa1RESUMO: O artigo analisa os impactos jurídicos e pragmáticos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 80/DF sobre a concessão da gratuidade de justiça no âmbito do Contrato Especial de...
Consentimento, risco permitido e responsabilidade penal no esporte: o caso do bate-estaca de Londrina
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina, a partir da lesão cervical sofrida por um atleta durante a etapa sem kimono do Super Pro Jiu-Jitsu 2026, em Londrina, os pressupostos da responsabilidade penal do lutador por golpe proibido pela...
O relator como juiz natural e os limites do controle de constitucionalidade: em defesa do voto do Ministro Walmir Oliveira da Costa na arguição de inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente ensaio revisita a Arguição de Inconstitucionalidade nº 1000845-52.2016.5.02.0461, na qual o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT. O foco recai...
A autocontradição dogmática do Tema 101 do TST
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina criticamente a construção dogmática do Tema 101 do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a autoaplicabilidade do art. 193, § 4º, da CLT no tocante ao adicional de periculosidade dos trabalhadores que...
Lei da SAF e passivo trabalhista: notas dogmáticas a partir de precedentes do TST e do Projeto de Lei nº 2.978/2023
Elthon José Gusmão da Costa1ResumoO presente artigo investiga a incipiente consolidação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da responsabilidade trabalhista da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), tomando como premissa analítica dois arestos paradigmáticos envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube....
Vigia não é vigilante! O que está em jogo no Tema 97 do TST
Elthon José Gusmão da Costa1A afetação do Tema 97 pelo Tribunal Pleno do TST recoloca em debate uma controvérsia que há anos fratura as Turmas da Corte: o adicional de periculosidade do art. 193, II, da CLT é devido ao...
Judicialização da assistência social e déficit de implementação das residências inclusivas no Brasil
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo analisa a judicialização da assistência social no Brasil a partir da escassez de vagas em Residências Inclusivas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Examina-se o papel do Poder Judiciário na efetivação do...
A Cláusula Compromissória Arbitral no Contrato Especial de Trabalho Desportivo: vulnerabilidade obreira e a prevalência da Lei Pelé em conflitos sincrônicos
Elthon José Gusmão da Costa1RESUMOO presente estudo examina a estipulação de cláusulas compromissórias arbitrais nos Contratos Especiais de Trabalho Desportivo (CETD), jogando luz sobre a vulnerabilidade estrutural e a subordinação jurídica dos atletas profissionais em face das entidades de prática...
O adicional noturno no futebol profissional: da omissão da Lei Pelé à positivação na Lei Geral do Esporte – o caso da Chapecoense no TST
Elthon José Gusmão da Costa1ResumoO presente artigo analisa o reconhecimento do adicional noturno ao atleta profissional de futebol pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Recurso de Revista nº 0020947-31.2018.5.04.0027, envolvendo a sucessão de William...
Segurança jurídica e responsabilidade trabalhista das SAFs: o caso paradigmático do Cruzeiro no TST e os reflexos do PL 2978/2023
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia em torno da responsabilidade trabalhista da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com enfoque no caso paradigmático da SAF do Cruzeiro julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sob a...
A Cláusula Indenizatória Desportiva e a preclusão consumativa da pretensão reconvencional no processo do trabalho
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo examina a exigibilidade processual da cláusula indenizatória desportiva à luz do contrato especial de trabalho desportivo, investigando os efeitos jurídicos da omissão do clube empregador quanto à sua dedução em sede de...
Execução trabalhista provisória pulverizada e a crise do modelo atual
Elthon José Gusmão da Costa1IntroduçãoA execução provisória no processo do trabalho sempre foi concebida como técnica excepcional, destinada a preservar a utilidade do provimento jurisdicional sem antecipar, de forma irreversível, os efeitos patrimoniais de um título ainda instável. A sua...
Atraso pontual do FGTS justifica rescisão indireta?
O Tema 70 do TST autoriza a rescisão indireta em qualquer atraso de FGTS ou apenas no inadimplemento reiterado e estrutural? Precedentes vinculantes exigem identidade material e admitem distinguishing diante de mora episódica.
A multa disciplinar no contrato especial de trabalho do atleta profissional à luz do Tema 249 do TST: limites civis e trabalhistas à sanção pecuniária desproporcional
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina a validade jurídica das multas disciplinares pecuniárias aplicadas a atletas profissionais de futebol no âmbito do contrato especial de trabalho, especialmente nas hipóteses em que a penalidade, estruturada sob a forma diária...
Cessão de atleta e FGTS: quando aplicar o Tema 70
A cessão temporária de atleta profissional tem estrutura trilateral e regime legal próprio. Nesse contexto, o inadimplemento do FGTS, por si só, autoriza a rescisão indireta?