Publicações de Elthon
A Cláusula Compromissória Arbitral no Contrato Especial de Trabalho Desportivo: vulnerabilidade obreira e a prevalência da Lei Pelé em conflitos sincrônicos
Elthon José Gusmão da Costa1RESUMOO presente estudo examina a estipulação de cláusulas compromissórias arbitrais nos Contratos Especiais de Trabalho Desportivo (CETD), jogando luz sobre a vulnerabilidade estrutural e a subordinação jurídica dos atletas profissionais em face das entidades de prática...
O adicional noturno no futebol profissional: da omissão da Lei Pelé à positivação na Lei Geral do Esporte – o caso da Chapecoense no TST
Elthon José Gusmão da Costa1ResumoO presente artigo analisa o reconhecimento do adicional noturno ao atleta profissional de futebol pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Recurso de Revista nº 0020947-31.2018.5.04.0027, envolvendo a sucessão de William...
Segurança jurídica e responsabilidade trabalhista das SAFs: o caso paradigmático do Cruzeiro no TST e os reflexos do PL 2978/2023
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia em torno da responsabilidade trabalhista da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com enfoque no caso paradigmático da SAF do Cruzeiro julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sob a...
A Cláusula Indenizatória Desportiva e a preclusão consumativa da pretensão reconvencional no processo do trabalho
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo examina a exigibilidade processual da cláusula indenizatória desportiva à luz do contrato especial de trabalho desportivo, investigando os efeitos jurídicos da omissão do clube empregador quanto à sua dedução em sede de...
Execução trabalhista provisória pulverizada e a crise do modelo atual
Elthon José Gusmão da Costa1IntroduçãoA execução provisória no processo do trabalho sempre foi concebida como técnica excepcional, destinada a preservar a utilidade do provimento jurisdicional sem antecipar, de forma irreversível, os efeitos patrimoniais de um título ainda instável. A sua...
Atraso pontual do FGTS justifica rescisão indireta?
O Tema 70 do TST autoriza a rescisão indireta em qualquer atraso de FGTS ou apenas no inadimplemento reiterado e estrutural? Precedentes vinculantes exigem identidade material e admitem distinguishing diante de mora episódica.
A multa disciplinar no contrato especial de trabalho do atleta profissional à luz do Tema 249 do TST: limites civis e trabalhistas à sanção pecuniária desproporcional
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina a validade jurídica das multas disciplinares pecuniárias aplicadas a atletas profissionais de futebol no âmbito do contrato especial de trabalho, especialmente nas hipóteses em que a penalidade, estruturada sob a forma diária...
Cessão de atleta e FGTS: quando aplicar o Tema 70
A cessão temporária de atleta profissional tem estrutura trilateral e regime legal próprio. Nesse contexto, o inadimplemento do FGTS, por si só, autoriza a rescisão indireta?
Mandado de segurança, tutela de evidência e precedentes no futebol: o descumprimento do Tema 70 do TST
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo examina o cabimento do mandado de segurança contra decisão que nega tutela de evidência em demanda trabalhista envolvendo atleta profissional de futebol, quando o magistrado deixa de aplicar precedente vinculante sem realizar...
Notoriedade digital, intimidade e publicidade processual: o caso Virgínia Fonseca na Justiça do Trabalho
NOTORIEDADE DIGITAL, INTIMIDADE E PUBLICIDADE PROCESSUAL: O CASO VIRGÍNIA FONSECA NA JUSTIÇA DO TRABALHOElthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina os fundamentos jurídicos da negativa de tramitação sob segredo de justiça em processo trabalhista envolvendo a influenciadora digital Virgínia...
Projeto de lei do treinador: impacto nas artes marciais
O PL 398/2025 exige o registro do treinador esportivo no CREF, reacendendo a disputa institucional. Essa proposta pode restringir o trabalho de mestres de artes marciais?
A transcendência do tema 23 do tst: o princípio tempus regit actum e sua aplicação a diversos diplomas legais
A TRANSCENDÊNCIA DO TEMA 23 DO TST: O PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM E SUA APLICAÇÃO A DIVERSOS DIPLOMAS LEGAISElthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina a transcendência do Tema 23 do Tribunal Superior do Trabalho como precedente geral de...
Neymar e a exploração de direitos de imagem no futebol
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo analisa a exploração econômica do direito de imagem de atletas e treinadores de futebol por meio de pessoas jurídicas, sob a ótica do contencioso tributário brasileiro. Parte-se do reconhecimento da constitucionalidade do art....
Contratos de agenciamento esportivo e a revisão judicial por lesão civil nos esportes de combate
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa o contrato de agenciamento desportivo nos esportes de combate sob a ótica da revisão judicial por lesão civil, a partir do estudo do caso envolvendo a atleta Taila Santos e seu...
A pejotização do treinador de futebol: o caso Marcelo Faria x Santos Futebol Clube
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa criticamente os limites da flexibilização contratual no esporte profissional brasileiro a partir do estudo do processo nº 1001534-26.2025.5.02.0447, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no qual...
Apostar, fraudar e punir: a Operação Penalidade Máxima sob a ótica penal, desportiva e trabalhista
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente estudo analisa as repercussões jurídicas da manipulação de eventos periféricos em partidas de futebol (especificamente cartões amarelos) no contexto da "Operação Penalidade Máxima", confrontando a tipicidade penal com as sanções trabalhistas e desportivas...
Futebol: distrato afasta multa da CLT no caso Cruzeiro
O TST afastou as multas dos arts. 467 e 477 da CLT por existir cláusula penal específica no distrato desportivo. A decisão reforça a autonomia contratual e evita bis in idem na rescisão esportiva.
Racismo e demissão por justa causa da torcedora do Avaí
A justa causa por racismo extralaboral surge quando o ato discrimina e rompe a fidúcia contratual. Como enquadrar a injúria racial, imprescritível, na relação de emprego?
