Publicações de Francisco
A mentalidade adversarial: o fator que causa a cegueira deliberada no juiz, promotor e advogado criminal
O embate entre a mente cauterizada de alguns juristas atrelados a princípios formatados no século XIX e o processualista com visão futurista.
Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente de rejeição das contas de gestão
O artigo analisa a chamada "súmula da impunidade" para evidenciar o que seria um provimento jurisdicional eficaz, com a jurisprudência do TSE, discutindo qual o órgão competente para julgar as contas públicas, além dos diferentes efeitos do julgamento da conta de governo e da conta de gestão.
Os novos requisitos para observância do foro por prerrogativa de função
O artigo discute os novos requisitos para observância do foro por prerrogativa de função, o termo final para fixação da competência do foro por prerrogativa de função e o princípio tempus regit actum processual jurisprudencial.
O exercício de cargos públicos em atividades correlatas por membros do Ministério Público
O artigo traz análise da possibilidade jurídica de os membros do Ministério Público exercerem cargos públicos em atividades correlatas, ressaltando o entendimento do CNMP.
Plea bargaining: 90% a 97% de todos os casos criminais nos EUA terminam em acordo sem julgamento
O novo embate estabelecido entre os princípios formatados no século XIX e o novo processo penal, foi a edição da Resolução 181 do CNMP que adotou o acordo de não-persecução penal. Efetividade, eis o futuro do processo penal!!!
Processo penal adversarial versus Processo penal consensual
90% a 97% de todos os casos criminais nos Estados Unidos são submetidos a acordo (plea bargaining) e não vão a julgamento. Neste artigo analisaremos qual o futuro do processo penal no Brasil.
Constitucionalidade do acordo de não-persecução penal
Entenda o acordo de não-persecução penal e o processo de expansão do processo penal com a consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
Extinção das zonas eleitorais: a economia que vai inibir o combate à corrupção eleitoral
A extinção de centenas de Zonas Eleitorais em todo Brasil entra na contramão do histórico esforço que vem sendo realizado por Ministros, Juízes Eleitorais, Promotores Eleitorais e servidores, para termos uma Justiça Eleitoral célere e séria.
Propaganda de apoplexia: derramamento de santinhos no dia da eleição
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, assentou que configura propaganda eleitoral irregular a conduta de “derramar santinhos” nas vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição.
Disposições gerais sobre a propaganda lícita
EMENTA: A problemática do outdoor. Requisitos para configuração de um outdoor. Análise da necessidade do outdoor ter destinação comercial. Análise da dimensão do outdoor. A dimensão de notoriedade pública. Efeito com impacto visual equiparado a outdoor. D
Elegibilidade dos militares
Filiação dos militares
Eleição do vice em segundo mandato: maiores dúvidas
1-Vice-prefeito que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode se candidatar para um terceiro cargo de vice? Resposta: entendo que não é juridicamente possível ao vice-prefeito reeleito lançar-se candidato ao terceiro mandato, independentemente de ter ou não substituído o...
Aspectos práticos das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária
EMENTA: 1.Permissão da propaganda intrapartidária. 2.Extrapolação dos limites da propaganda intrapartidária. 3- Direção da propaganda intrapartidária. 4. Convenção intrapartidária ostensiva com potencial de atingir os eleitores em geral. 5. Carros de som
Eleições 2016 e o teste para auferir a condição de alfabetizado
Analfabeto e condição de elegibilidade
Aspectos práticos do número de vereadores para as eleições de 2016
O número de vereadores para as eleições de 2016: as regras e as exceções
Os adesivos propaganda eleitoral disfarçados
Denuncia-se a problemática dos adesivos de propaganda partidária como forma de burlar as vedações da lei eleitoral.
A suspensão dos direitos políticos, o crime de estupro de vulnerável e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
EMENTA: 1.1.Suspensão dos direitos políticos e a perda da capacidade civil. 1.2. A incapacidade civil absoluta no Código Civil. 1.3. A suspensão dos direitos políticos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 1.4. A impossibilidade jurídica do absolutament
A trapalhada do ladrão gordo
A delimitação entre atos preparatórios e início de execução
Quando pessoa com foro por prerrogativa de função liga para um telefone interceptado legalmente: o que acontece?
Após a adoção da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, logo se percebeu que sua adoção de forma absoluta poderia causar várias inconveniências e injustiças, portanto, foram formuladas várias teorias que são verdadeiras exceções à teoria da prova ilícita por derivação.