Publicações de Francisco
Reforma eleitoral (Lei nº 13.165/15): vedação da propaganda implícita ou subliminar
O texto trata das espécies de propaganda extemporânea, dando destaque ao entendimento do TSE quanto à propaganda subliminar, para demonstrar, por fim, que a reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de 29.09.2015) manteve a vedação da propaganda implícita.
Princípio da não culpabilidade antecipada versus Princípio da vida pregressa proba
O texto trata do conflito entre princípios de extrema relevância, esclarecendo como este deve ser solucionado em homenagem à defesa da moralização das atividades dos homens públicos.
Opinião político partidária dos membros do Ministério Público Eleitoral e dos Juízes Eleitorais
EMENTA: 1. Capacidade política. 2. Os direitos políticos. Prerrogativa para quem está no gozo de direitos políticos. 3. Restrições para quem não está no gozo dos direitos políticos. 4. A sensível diferença entre a opinião político-partidária e a atividade
Lei nº 13.245/2016 e inquérito policial: sigilo e caráter inquisitivo relativizados
A Lei 13.245/2016 não estabeleceu que o inquérito policial deve ser regido pelo princípio do contraditório e ampla defesa, mas apenas garantiu assistência de advogados para os investigados.
Alegação de insanidade mental no plenário do júri
Problematização: Tício, que é advogado, em pleno plenário do júri, alegou que seu cliente era débil mental e que, ao tempo do crime, não tinha condições de entender o caráter ilícito do fato.
Grande novidade! Como não errar questões de Direito Eleitoral
Enfrentando as questões da reforma eleitoral
Entenda o que mudou com a reforma eleitoral parte III
ALTERAÇÕES NA PROPAGANDA ELEITORAL
PARTE 02: ENTENDA O QUE MUDOU COM A REFORMA ELEITORAL
Alterações promovidas pela lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015.
ENTENDA O QUE MUDOU COM A REFORMA ELEITORAL (lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015)
A lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015, finalizou a reforma política promovendo várias alterações nas leis: 9.504/ 1997 (lei das eleições), lei nº 9.096/1995 (lei dos partidos políticos) e lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
Vedações ao uso do habeas corpus
Impossibilidade jurídica no uso do HC.
Lançamento da 12ª edição do livro Direito Eleitoral
Lançamento e desconto
Nulidades no processo penal: teoria da quebra da cadeia de custódia da prova
A cadeia de custódia é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar o aspecto cronológico da descoberta das provas e dos elementos informativos. Como pode a quebra desse procedimento invalidar todo o processo judicial?
A vencedora (Uma mulher que tinha uma especialidade: superar obstáculos)
Lecionava no 2º semestre do curso de Direito, turnos diurno e noturno. Ao iniciar um novo semestre, tive uma grata surpresa. No meio das adolescentes, havia uma senhora cujas marcas da vida indicavam a idade de 80 anos.
Feminicídio: modalidades e casos exemplificativos
Faz-se uma análise do feminicídio através da exposição de conceito, classificação e casos práticos, que possibilitam maiores esclarecimentos acerca dessa qualificadora do homicídio.
Estudo completo do homicídio funcional: lei 13.104/2015
EMENTA:1. A qualificadora do homicídio funcional (Artigo 121, § 2º, inciso VII). 1.2. A hediondez do homicídio funcional. 1.2.1. As consequências da hediondez do homicídio funcional. 1.3. Os agentes passivos do homicídio funcional. 1.4. A qualificadora do