Publicações de Fernando
Direito ao Nome pelas pessoas Naturais.
A identificação da pessoa se dá pelo nome, que a individualiza; pelo estado, que define a sua posição na sociedade política e na família, como indivíduo; e pelo dmicílio, que é o lugar de sua atividade social Maria Helena Diniz...
O direito ao esquecimento e a liberdade de informação
INTRODUÇÃOO Direito ao Esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido. Ou seja, é direito que a pessoa possui de não...
A falta de cuidado e de afeto dos pais pelos filhos pode ser motivo de indenização na justiça?
Vamos abordar sobre as consequências mediante a ausência dessa afetividade e qual a base legal desse assunto tão delicado e necessário a ser discutido.
Emancipação: Conceito Geral e às suas aplicabilidades
''A maioridade civil é um marco importante, tanto no universo jurídico como na sociedade em geral. A partir dela, a pessoa fica habilitada de praticar todos os atos da vida civil, sem necessariamente ter a tutela de um representante legal''