Diplomação: ato estranho à posição de Lula

I – INTRODUÇÃO Independentemente de todas as possíveis fraudes ocorridas nas eleições de 2022, há situações em que os candidatos vencem as eleições, porém não podem ser diplomados pela Justiça Eleitoral, ou seja, aqueles que tiveram as candidaturas indeferidas, mesmo...

A realidade sobre atos antidemocráticos no Brasil

1. INTRODUÇÃO Vislumbrando-se em torno das notícias mais recentes por meio da imprensa em geral, publicada na data de 15 dezembro de 2022, há necessidade de enfatizar sobre a autorização concedida pelo STF, a fim de que o ministro Alexandre...

A verdade sobre o orçamento secreto

Não há como imputar ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade pela instituição do mal falado orçamento secreto.

Direito fundamental de reunião

A proteção à liberdade de reunião, além de ser uma das cláusulas pétreas, é um meio fundamental para qualquer democracia.

Lei popular de inegibilidade política

I INTRODUÇÃO A Lei da Ficha Limpa foi idealizada em dezembro de 2010, por meio de uma campanha de iniciativa popular, denominada Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), desenvolvendo esta campanha em virtude das manifestações envolvendo diversos setores da...

O modus operandi do STF nas eleições de 2022

I - INTRODUÇÃOÉ cediço que o Supremo Tribunal Federal (STF), mediante voto secreto, escolhe, dentre os seus ministros, os que deverão compor a Corte Eleitoral para assumir o cargo de presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que...

Incitação ou apologia ao crime

1. INTRODUÇÃO De forma cotidiana tem-se verificado publicações de notícias pela imprensa de esquerda, atinentes a ajuizamentos de ações judiciais junto ao STF, por parte de partidos políticos de esquerda e de políticos de oposição, pertinentes a toda e qualquer...

O ativismo político-judicial

I - INTRODUÇÃO Conceitua-se, segundo a doutrina pertinente, que o ativismo judicial e à judicialização da política, não mais é do que a invasão injustificada do Poder Judiciário no domínio dos outros Poderes Estatais, como sendo uma prática antirrepublicana. A...

O descaso para com a Polícia Judiciária da União

I - INTRODUÇÃOReportando-me em torno do artigo com o tema: O Descaso para com o DPF, postado na data de 18/11/2013, por meio do Jornal Jurid, abrangendo sobre o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão,...

Controvérsias no pedido de vista judicial

CONTROVÉRSIAS NO PEDIDO DE VISTA JUDICIAL Por Jacinto Sousa Neto Advogado - Consultor Jurídico Literário I - INTRODUÇÃO Releva dizer que o ato de pedir vista de processo judicial por parte de juízes, desembargadores e ministros é um problema que...

Medidas preventivas para salvaguardar a democracia brasileira

I INTRODUÇÃO Diante da situação que ora presenciamos, observa-se, preliminarmente que, embora a nossa Carta Fundamental de 1988 tenha estabelecido logo no seu Título I, os Princípios Fundamentais estabelecendo que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si,...

A história secreta e real da revolução de 1964

I - INTRODUÇÃO A história é contada por meio de historiadores, sociólogos, cientistas políticos e pela imprensa marrom, onde interpretações diversas foram formuladas sobre o evento político, a partir da denominação dada pela esquerda de “ditadura militar”, cujo regime instaurado...

Aposentadorias e a Previdência Social

I INTRODUÇÃONos termos da Lex Fundamentallis, o sistema previdenciário no Brasil é apartado por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) previsto no artigo 201, pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tipificado no artigo 40, ambos da CF/88.Sendo...

Suposto escândalo do MEC

I INTRODUÇÃODe acordo com a cronologia dos fatos supostamente envolvendo o Ministério da Educação, originou-se de uma reportagem do jornalismo de esquerda, jornal Estado de S. Paulo, edição de 18/03/2022, noticiando sobre a suposta existência de um gabinete paralelo, com...

O sequestro de Abílio Diniz

I - INTRODUÇÃO Conta a história que o sequestro do empresário Abílio Diniz ocorreu na manhã de segunda-feira do dia 11 de dezembro de 1989, na oportunidade em que o empresário saía de sua residência para o trabalho, dirigindo o...

Controvérsias judiciais contra parlamentar

I - INTRODUÇÃO Perquirindo-se sobre toda a matéria relacionada a abertura do Inquérito Administrativo nº 4.781-DF, instaurado pelo próprio STF, onde parte dela foi publicada na Revista Jus Navigandi, edição de 25/02/2021, com o título Prisão Ilegal de Parlamentar, de...

Tragédias anunciadas

INTRODUÇÃO Vislumbrando-se todas as leis, regulamentos e projetos de lei, instituídos com o propósito de prevenir as enchentes, alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de terras, podem ser consideradas como de metodologia adequada, contudo essas legislações precisam amoldar-se as soluções...

Notitia criminis

NOTITIA CRIMINIS Por Jacinto Sousa Neto Advogado Consultor Jurídico e Literário I INTRODUÇÃO Trata o presente tema em discussão, em torno do exercício do sistema de persecução penal, que tem a sua base justamente na notitia criminis, objeto de fundamental...

Histórico das decisões controversas do STF

I INTRODUÇÃOTrata-se de um resumo histórico comentado e juridicamente analisado, das decisões controversas emanadas pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que necessariamente precisam ser levadas ao conhecimento amplo da sociedade brasileira.Perante esse contexto, percebe-se a existência de inarredável divergência...

Intervenção das Forças Armadas

Entende-se que as Forças Armadas podem intervir contra tentativas de tomada de um Poder por outro Poder da República, em detrimento das leis constitucionais e infraconstitucionais instituídas, ou motivado por julgamentos tipicamente políticos ao arrepio da estabilidade jurídica.