Publicações de Julio
Despesas processuais devem ser fixadas com modicidade
Analisa-se a vedação de abuso na fixação dos valores de despesas processuais nos processos em geral a luz da razoabilidade, da proporcionalidade e da modicidade dos preços públicos.
Responsabilidade Civil das Operadoras de Pedágio por Acidentes envolvendo animais na pista
O artigo analisa a necessidade de se estabelecer segurança jurídica em torno da questão da responsabilidade objetiva em casos como este para não impor ônus excessivos aos consumidores.
CRISTOFOBIA - ASPECTOS GEOPOLÍTICOS – INTERESSES GLOBAIS E OUTROS PONTOS POLÊMICOS.
Busca-se analisar a pauta de interesses que não pode suprimir, mesmo em um Estado laico, a liberdade religiosa das pessoas que queiram ter fé e alertar para os riscos de ataques em escala global que cristãos estão sofrendo dentro e fora da ordem jurídica
Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos
Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.
Tutela provisória de urgência e cassação de mandato em cargos eletivos
A intensa judicialização da política, as torcidas organizadas ideológicas que permeiam toda a sociedade, incluindo juízes e promotores que tem suas ideologias próprias recomendam a orientação da reforma eleitoral de 2015 dificultando a cassação antecipada
Covid-19: responsabilidade civil das universidades públicas pela ausência de aulas
Busca-se uma análise do caso a partir da perspectiva do princípio da eficiência da Administração Pública e da responsabilidade civil objetiva do Estado que vem causando prejuízo a grande número de alunos por falta de planejamento racional da crise.
Direito dos militares e policiais de conversão em pecúnia de licenças especiais
Analisa peculiaridades do regime jurídico das carreiras dos militares das forças armadas, policiais e bombeiros militares e a conversão de suas licenças em pecúnia - novas tendências da jurisprudência
Detentor de cargo político com insanidade mental: o que diz a norma?
Caso viesse a ser comprovada alguma doença com comprometimento da sanidade mental de detentor de cargo político, qual seria a consequência jurídica no tocante à manutenção do mandato eletivo?
Doença Mental e Perda do Mandato Eletivo - Aspectos de Direito Público e Privado.
Analisa-se um artigo que seria atemporal, mas poderia ser empregado também no momento atual, não apenas no Brasil, mas em outros países do mundo quando há comprometimento da saúde mental de um lider
O direito à Educação dos Presos
Direito do preso á remissão pelo estudo e pela leitura. Direito social á educação. Previsão constitucional Remissão como forma de mitigação e individualização da pena Responsabilidade do Estado na omissão estatal.
Por que estender a concessão da gratuidade de Justiça enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do coronavírus
A pandemia do coronavírus alterou o panorama de negócios do país, o que afetou a capacidade financeira de um sem número de empresas, não se podendo negar gratuidade da Justiça a elas.
Coronavírus e o direito privado: o boom de ações revisionais
Em que medida contratos poderão ser revistos por conta da pandemia que está sendo apontada no mundo todo.
Se for aprovado no vestibular, sem ter sido aprovado no ensino médio, conseguirei me matricular na faculdade ?
O artigo busca facilitar o acesso de superdotados à obtenção de medidas liminares para conseguirem se matricular em faculdades caso sejam aprovados, rompendo com barreiras atitudinais de certos setores da magistratura contrários a tais medidas.
Três décadas de constitucionalização do processo civil
Ao se observar o texto constitucional atual sobre o processo civil brasileiro, a primeira observação pertinente é no sentido de que muitos direitos processuais já estavam assegurados pelo texto constitucional do regime militar...
O direito privado após trinta anos de influência do direito constitucional
Em três décadas a aplicação estruturante de normas constitucionais alterou a feição patrimonialista do direito privado contribuindo para a sua humanização, com fortes impactos em setores como a economia e as relações familiares.
Alimentos entre cônjuges/companheiros, transitórios e compensatórios
Para a obtenção dos alimentos compensatórios devem ser considerados mecanismos objetivos, tendo por parâmetro o efetivo desequilíbrio socioeconômico suportado por um dos cônjuges ou dos conviventes em relação ao outro.