Right to repair e direito do consumidor

Analisa a questão sobre o abuso de assistências autorizadas e técnicas de venda casada de reposição de peças e serviços no contexto da proteção ao direito do consumidor

Dia Mundial de Violência contra o Idoso

Análise crítica das mazelas do Estado Brasileiro em conferir concretude às garantias de idosos em situação de vulnerabilidade contra atos de violência.

Sogras: presentes não só na vida, mas também nos tribunais

Poucos sabem que, em abril, se comemora o dia da sogra. À parte o respeito que nossas sogras necessariamente merecem, é válido visitar algumas jurisprudências atuais que envolvem essa parente por afinidade.

Habeas Data - Questões Atuais - Direito Material e Processual

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

Penhora - questões atuais

O presente artigo cuida de questões atuais sobre a penhora no que tange a tópicos polêmicos, como o caráter relativo das impenhorabilidades, questões atinentes a caderneta de poupança, penhora de salários e posicionamento dos Tribunais

A Maçonaria enquanto pessoa jurídica de Direito Privado

A Maçonaria enquanto entidade benemérita possui contornos de associaçao civil o que gera aspectos civis, tributários etc

Quais serviços pode suspender nas férias ?

Análise, em tempos de fim de isolamento horizontal, como se pode economizar com suspensão de pacotes de serviços em períodos de férias e outros aspectos de contratos de lazer.

Pajens e auxiliares em creches têm direito ao piso salarial dos professores

Está sendo construída uma nova jurisprudência sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica.

Despesas processuais devem ser fixadas com modicidade

Analisa-se a vedação de abuso na fixação dos valores de despesas processuais nos processos em geral a luz da razoabilidade, da proporcionalidade e da modicidade dos preços públicos.

Responsabilidade Civil das Operadoras de Pedágio por Acidentes envolvendo animais na pista

O artigo analisa a necessidade de se estabelecer segurança jurídica em torno da questão da responsabilidade objetiva em casos como este para não impor ônus excessivos aos consumidores.

CRISTOFOBIA - ASPECTOS GEOPOLÍTICOS – INTERESSES GLOBAIS E OUTROS PONTOS POLÊMICOS.

Busca-se analisar a pauta de interesses que não pode suprimir, mesmo em um Estado laico, a liberdade religiosa das pessoas que queiram ter fé e alertar para os riscos de ataques em escala global que cristãos estão sofrendo dentro e fora da ordem jurídica

Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos

Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.

Tutela provisória de urgência e cassação de mandato em cargos eletivos

A intensa judicialização da política, as torcidas organizadas ideológicas que permeiam toda a sociedade, incluindo juízes e promotores que tem suas ideologias próprias recomendam a orientação da reforma eleitoral de 2015 dificultando a cassação antecipada

Covid-19: responsabilidade civil das universidades públicas pela ausência de aulas

Busca-se uma análise do caso a partir da perspectiva do princípio da eficiência da Administração Pública e da responsabilidade civil objetiva do Estado que vem causando prejuízo a grande número de alunos por falta de planejamento racional da crise.

Direito dos militares e policiais de conversão em pecúnia de licenças especiais

Analisa peculiaridades do regime jurídico das carreiras dos militares das forças armadas, policiais e bombeiros militares e a conversão de suas licenças em pecúnia - novas tendências da jurisprudência

Direitos pouco conhecidos dos consumidores.

Diariamente milhares de consumidores são lesados por desconhecimento de direitos e porque fornecedores parecem não temer consequências deste descumprimento.

Detentor de cargo político com insanidade mental: o que diz a norma?

Caso viesse a ser comprovada alguma doença com comprometimento da sanidade mental de detentor de cargo político, qual seria a consequência jurídica no tocante à manutenção do mandato eletivo?

O vale-pedágio e outros direitos dos caminhoneiros

Caminhoneiros são vistos pela legislação ou como empreendedores, ou como empregados, e possuem muito mais direitos do que se imagina.

Doença Mental e Perda do Mandato Eletivo - Aspectos de Direito Público e Privado.

Analisa-se um artigo que seria atemporal, mas poderia ser empregado também no momento atual, não apenas no Brasil, mas em outros países do mundo quando há comprometimento da saúde mental de um lider

O direito à Educação dos Presos

Direito do preso á remissão pelo estudo e pela leitura. Direito social á educação. Previsão constitucional Remissão como forma de mitigação e individualização da pena Responsabilidade do Estado na omissão estatal.