Publicações de Jeferson
Educação domiciliar (homeschooling) e as ondas inovadoras da desescolarização
Até onde se pode admitir a participação da família no pleno exercício da liberdade educacional dos filhos, no âmbito domiciliar, em comum acordo com a educação formal, ministrada pelo Estado?
A (in)constitucionalidade da reincidência no sistema penal
O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da (in) compatibilidade da reincidência prevista no Código Penal brasileiro frente ao princípio do “non bis in idem”.
Inflação e os índices aferidores da economia
A inflação é a pior ditadura que um povo pode suportar. Ao contrário de outras modalidades que afetam uma pequena parte da sociedade - a parte mais esclarecida -, a inflação afeta justamente a maioria da sociedade que é composta...
Pessoas desaparecidas. Lei nº 13.812/2019. Novo desenho das políticas públicas no Brasil
A Lei nº 13.812/2019 estabelece a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, além de modificar aspectos da Lei nº 8.069/90 sobre a autorização de viagem para menores de 16 anos. Essa legislação visa fortalecer as políticas públicas, melhorando a coordenação entre órgãos de segurança e demais entidades públicas para efetivar a busca e localização de desaparecidos, aliviando o sofrimento dos familiares.
A ERA DA HIPERTROFIA LEGISLATIVA NO BRASIL
O presente texto tem por finalidade precípua de analisar as supostas proibições impostas aos foliões de blocos carnavalescos de Belo Horizonte no sentido de não entoarem cânticos contendo críticas ao atual presidente da República...
Plea bargain no projeto anticrime do Ministério da Justiça
O instituto do plea bargain é uma das medidas constantes do pacote anticrime proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, numa espécie de justiça negociada.
Testemunhas sem rosto: medidas de combate ao crime organizado e segurança dos colaborares da justiça
A experiência nos mostra que testemunhas de crimes violentos como homicídio, roubo, estupro, extorsão mediante sequestro, além de outros, são geralmente ameaçadas pelos autores dos crimes, em especial, nos delitos cometidos por organizações criminosas.
Posse de armas de fogo: o novíssimo decreto de Bolsonaro
O presente texto tem por escopo precípuo analisar em breve síntese o Decreto nº 9.685,de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Instituições de ensino. Direitos fundamentais nas convicções filosóficas e crenças religiosas
O presente texto tem por escopo precípuo analisar as últimas produções normativas publicadas no Brasil, em especial, a Lei nº 13.796, de 03 de janeiro de 2019, que regulamentou o inciso VIII, do artigo 5º da Constituição da República de 1988...
Por uma democracia concretista em 2019
O presente texto tem por escopo precípuo analisar as questões políticas numa perspectiva de retrospectiva de 2018 e a tão esperada reconstrução do Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019, quando assumir ao cargo de 38º presidente eleito da República....
Tríplice normativa. Um pacote de bondade?
O presente texto tem por escopo precípuo analisar as recentes leis nº Lei nº 13.771, Lei 13.772/2018 e Lei nº 13.769, todas em vigor a partir de 20 de dezembro de 2018, modificadoras da Lei Maria da Penha, Código Penal, Código de Processo Penal e outras..
Teoria da segregação ambulatória temperada
Como foco central deste ensaio, propõe-se analisar todas as teorias penais vigorantes no arcabouço penal em vigor, sistematizadas em construções doutrinárias, apresentando à sociedade jurídica brasileira, aquilo que a partir de agora denominamos de Teoria da segregação ambulatória temperada ou mitigada, com seus argumentos de sustentação.
Pular catraca de ônibus é crime?
Analisa a conduta de alguém que pula catraca de meio de transporte coletivo sem dispor de recursos para efetuar o pagamento da respectiva tarifa, com a incidência das possíveis condutas criminosas.
Prontuário médico: direito do paciente ou prerrogativa da investigação policial?
A Lei 12.830/2013 assegura à autoridade policial a possibilidade de requisitar documentos, dentre eles, o prontuário médico. Há legitimidade na hipótese de afastamento do sigilo ante o Código de Ética Médica?
LINHAS GERAIS SOBRE O BEIJO LASCIVO. É CRIME?
O presente texto tem por escopo precípuo analisar em termos não exaurientes a tipicidade do beijo lascivo no Direito Penal pátrio.
Erro de proibição direto e o conhecimento obrigatório da lei penal
Expõe o instituto jurídico do erro de proibição direto e seu reflexo que relativiza a ficção legal do conhecimento obrigatório da lei por todos, com foco na aplicação do princípio da culpabilidade, consubstanciando-se na avaliação dos pressupostos da potencial consciência da ilicitude na estrutura da teoria do delito.
Lei nº 13.721/2018 e as novas disposições do exame de corpo de delito
A nova disposição é no sentido de dar prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Novos crimes sexuais do Código Penal
Andou bem o legislador pátrio diante de um contexto social essencialmente dinâmico, ao criar normas penais atuais e equânimes, protegendo a dignidade sexual das pessoas, com foco no combate à violência sexual contra a mulher.
Dúplice extremismo brasileiro. Conflitos que ameaçam a paz pública
O presente texto tem por escopo precípuo analisar a tendência atual no Brasil em torno das duas matrizes de pensamento ideológico, um extremismo de esquerda que perdura por mais tempo no país, e agora um extremismo exacerbado de direita...