Publicações de Jeferson
A emocionante volta de Rita: é possível retirar a queixa da facada?
Analisamos a letra da música Rita, do cantor e compositor Tierry, em que a vítima se compromete a retirar queixa referente a uma facada diante da expectativa de volta da autora do crime. Discutimos a questão da ação penal e sua classificação doutrinária.
O direito de preferência do locatário
Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.
O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
Ageísmo e seus aspectos jurídicos
O presente texto tem por finalidade precípua analisar os aspectos jurídico-penais do ageísmo no direito penal pátrio, notadamente, fazendo uma incursão na conduta ilícita de quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa...
Reflexões acerca da imprescindível harmonia entre os poderes e deveres da administração pública
O presente trabalho apresenta, primordialmente, uma abordagem geral acerca dos ditames do Direito Administrativo, de maneira a expor seus aspectos essenciais, bem como ao modo que deve se dar a interpretação e aplicação deste ramo jurídico...
O tratamento desumano ao Guarda Civil em Santos.
Este estudo tem por finalidade analisar a conduta de um Desembargador do Tribunal de Justiça, em Santos/SP, que ao ser legalmente notificado de autuação de uma multa pelo descumprimento de uso obrigatório de máscara facial de proteção ao Coronavírus...
A nova modalidade criminosa em tempos de pandemia.
O presente texto tem por finalidade precípua analisar o novo golpe criminoso que tem ocorrido com frequência nas redes sociais, praticado por estelionatários em face do maior acesso de pessoas a rede mundial de computador...
STF e abuso de autoridade: divulgação da reunião ministerial foi legítima?
Nem mesmo as escorreitas 55 laudas bem fundamentadas da decisão do ministro Celso de Melo poderiam servir de argumento para autorizar a revelação de todas as conversas da reunião que o próprio ministro assistiu antes de tomar a decisão autorizativa.
Acordo de não persecução penal.
. O presente texto tem por finalidade precípua a análise perfunctória acerca do moderno instituto do Acordo de não persecução penal no direito brasileiro e sua consolidação da justiça negocial em sede de Direito penal.
Inovações na Lei Maria da Penha.
O presente texto jurídico tem por finalidade precípua analisar a novíssima Lei nº 13.984 de 2020, que alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha para acrescentar duas novas medidas protetivas dos direitos das mulheres...
Releitura do atual Código Penal: erros, omissões e incongruências
O presente texto tem por escopo precípuo analisar as incongruências técnicas cometidas pelo legislador brasileiro, durante a construção dos tipos penais, no processo legislativo, demonstração inequívoca de falta de zelo ou até mesmo de conhecimento..
Covid-19 e furto famélico
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a possibilidade do reconhecimento do furto famélico no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, durante a crise mundial de Saúde Pública, em razão da pandemia do Coronavírus que impõe à sociedade...
Apontamentos perfunctórios sobre o crime de estelionato
O presente ensaio tem por finalidade principal analisar a conduta equiparada de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento de cheque, plasmada no art. 171, VI, do Código penal.
Sequestros, cárceres, extorsões, sextorsões, subtrações: o verdadeiro rótulo
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar as diversas condutas típicas levadas a efeito pelo comportamento humano de sequestrar, constranger, privar, subtrair, além de outras...
Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público
O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?