Anotações perfunctórias sobre poder de polícia.

O presente artigo científico visa abordar os limites do poder de polícia, no qual se faz estudo de aspectos históricos, assim como estes abusos são presenciados e quais os efeitos de tais atos do ponto de vista legal.

Releitura desapaixonada do caso Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo do Rio de Janeiro.

O presente texto tem por objetivo precípuo apresentar uma releitura do Caso do ex-goleiro Bruno Fernandes do Flamengo do Rio de Janeiro, sem caráter exauriente, com ênfase na complexidade das apurações, e abordagens nas teorias da sociedade defeituosa...

A dupla paternidade no registro civil baseada nos novos modelos familiares

O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade do registro da dupla paternidade levando em consideração o princípio da afetividade...

Aborto e subrepujança do direito à vida

A legalização do aborto é um assunto muito discutido e polêmico nos dias atuais, tendo em vista que afeta o direito das mulheres no que tange à disposição de seu corpo. Há diversas formas seguras e eficazes de prevenir a gravidez indesejada, evitando assim as consequências negativas do aborto, tanto físicas quanto psicológicas.

O dinamismo das relações comerciais como fomentador do desuso dos títulos de crédito cartulares

O presente trabalho apresenta, a priori, uma abordagem acerca dos títulos de crédito, de modo a evidenciar seus aspectos substanciais, bem como sua devida base principiológica, além de, à mesma maneira, apontar seu desenvolvimento histórico...

O (quase) massacre da retroescavadeira: a sórdida cena de terror ocorrida em Sobral-CE

Reflete-se sobre os fatos ocorridos no município de Sobral/CE que levaram o Senador licenciado Cid Gomes a invadir violentamente instalações militares, conduzindo retroescavadeira e pondo em risco a vida de mulheres e crianças.

Insignificância e o delegado de polícia

O texto analisa o princípio da insignificância no Direito penal, sua aplicação nos crimes e a proposta de codificação no PL 236/2012, questionando a possibilidade de o Delegado reconhecer e aplicar tal princípio.

O crime de captação de sufrágio.

O presente texto jurídico tem por objetivo principal analisar, sem pretensão exauriente o crime denominado Captação de Sufrágio, previsto no art. 299 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65

A menagem na legislação castrense.

O texto analisa o instituto da menagem (art. 263 do Código de Processo Penal Militar), que não é levado em conta no cumprimento da pena, indo contra a isonomia constitucional.

A nova sanção penal do crime de concussão no Pacote Anticrime.

Trata-se o presente texto de analisar a nova pena determinada para o crime de concussão do Código Penal, por meio de nova redação determinada pela Lei nº 13.964, de 2019. Visa ainda estudar as diversas modalidades do crime de concussão na legislação...

O novo RDD do Pacote Anticrime: um bem-vindo reforço no combate ao crime organizado

Principais aspectos afetos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), após o advento da Lei nº Lei nº 13.964, de 2019, que trouxe à luz o Pacote Anticrime.

Acordo de não persecução criminal no Brasil.

O acordo de não persecução penal aplica-se aos militares, pois a lei não veda expressamente. A exclusão por violência ou grave ameaça refere-se apenas a crimes contra a pessoa?

Emprego estratégico das Forças Armadas.

O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, com foco no emprego, tempo e demais consequências jurídicas em face das atividades desenvolvidas.

O JUIZ DAS GARANTIAS NO BRASIL

O presente ensaio jurídico tem por finalidade precípua analisar sem caráter exauriente a figura do Juiz das Garantias introduzida no ordenamento jurídico por meio da recente Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

A NOVÍSSIMA LEI Nº 13.964, DE 2019 E O PACOTE ANTICRIME

O presente texto tem por objetivo precípuo analisar a Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que instituiu o pacto anticrime no Brasil, operando uma minirreforma na legislação penal e processual penal no Brasil, com o fito de combater o crime organizado..

A NOVÍSSIMA LEI Nº 13.968, DE 2019

O presente texto tem por finalidade precípua analisar a novíssima Lei nº 13.968, de 2019, que visa tipificar a conduta criminosa de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação.

TRÂNSITO EM JULGADO E EXECUÇÃO DE PENA. Apresentação de proposta de Projeto de Lei

O presente texto tem por objetivo principal fornecer interpretação autêntica contextual da expressão trânsito em julgado para fins de cumprimento de sentença penal condenatória em 2ª Instância.

DESPORTO E ORDEM SOCIAL. DIREITO DO TORCEDOR

O presente texto tem por finalidade precípua analisar as modificações do Estatuto de Defesa do Torcedor, em face da nova Lei nº 13.912, de 2019, que operou relevantes medidas punitivas para torcida organizada que vier a transgredir as normas desportivas.

Reabilitação penal: instrumento de restauração da dignidade humana?

Tendo em vista que não existe modalidade de pena perpétua no Brasil, os efeitos secundários de natureza extrapenais da sentença penal condenatória também não podem ser perpétuos.

Ética, Moral e Direitos dos Animais Não-Humanos

A sociedade precisa de um novo paradigma ético para orientar sua tomada de decisão sobre o uso de animais. Os intermediários no diálogo entre os níveis cultural, social e pessoal exigem a intervenção de instrumentos como a Bioética ambiental...