Publicações de Julio
Titio faleceu sem filhos, solteiro, sem união estável. A herança é toda nossa?
A ordem de vocação hereditária determina, por Lei, quais serão os herdeiros que vão receber a herança do de cujus. Na lei atual essas regras estão no artigo 1.829.
Imovel gravado com cláusulas restritivas pode ser objeto de Cessão de Direitos Hereditários?
As cláusulas restritivas sendo impostas em benefício dos donatários não podem se estender além da vida desses, assim, com o falecimento destes, os bens gravados são transmitidos livres e desonerados.
Arrematei um imóvel em Leilão mas o mesmo está ocupado. Cabe indenização por Danos Morais?
A leitura atenta do edital pode evitar muitos problemas na hora da arrematação de bens em Leilão.
Arrematei um imóvel em leilão mas o mesmo está ocupado.
A leitura atenta do edital pode evitar muitos problemas na hora da arrematação de bens em Leilão.
Agora as Procurações Públicas são gratuitas para idosos? Lei 14.199/2021.
SIM - a partir da Lei Federal 14.199/2021 a LAVRATURA de procuração pública e a emissão de sua primeira via (TRASLADO) para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS são ISENTAS DO PAGAMENTO das
Quem trabalha em Cartório é concursado? Precisa ser formado em Direito?
Quem trabalha em Cartório o faz mediante contrato nos termos da CLT, em nome do Oficial, pessoa física aprovada em concurso para titularizar a Serventia onde o serviço público é realizado.
Doação com Reserva de Usufruto: entenda o procedimento em Cartório
A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas.
Herança na união estável: quem tem direito?
Com o falecimento de uma pessoa que convivia em união estável, o companheiro supérstite assume uma posição semelhante à do viúvo, sendo-lhe assegurados os direitos sucessórios nos termos do Tema 809 do STF.
O que há de novo com relação à Gratuidade no âmbito Extrajudicial no Rio de Janeiro?
A GRATUIDADE também em Cartórios Extrajudiciais é um DIREITO que deve ser divulgado e esclarecido.
A gente namora há 8 anos. Com quanto tempo vira União Estável?
A atual legislação não mais exige prazo mínimo para configuração da União Estável.
A gente namora há 8 anos. Com quanto tempo vira União Estável?
A atual legislação não mais exige prazo mínimo para configuração da União Estável.
A gente namora há 8 anos. Com quanto tempo “vira” União Estável?
A atual legislação não mais exige prazo mínimo para configuração da União Estável.
Inventário Extrajudicial: o morto pode ter deixado conta bancária mas o saldo é desconhecido. E agora?
A escritura prévia de nomeação de Inventariante é a solução.