É possível se falar em prisão preventiva de ofício?

Pode o juiz de direito converter o flagrante em prisão preventiva sem requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público?

É possível se falar em crimes contra mulher fora do âmbito da Lei Maria da Penha?

Breve análise acerca da aplicação da Lei 11.340/06

A aplicação da causa de diminuição de pena do §4º do artigo 33 da 11.343/06 é uma faculdade ou um obrigatoriedade ao Magistrado?

O tráfico privilegiado deve obrigatoriamente ser reconhecido pelo Magistrado na sentença penal condenatória?

A retenção judicial de passaporte pode ser atacada via habeas corpus?

Breve analise do uso do habeas corpus frente aos atos executivos da justiça do trabalho.

A prática de violência doméstica enseja o pagamento de indenização por danos morais a vítima?

Aspectos práticos inerentes a Lei Maria da Penha.

Construir em área de preservação permanente constitui crime ambiental?

Considerações acerca do tipo penal previsto no artigo 48 da Lei 9.605/98.

Nulidades: A ausência de intimação pessoal do acórdão condenatório gera nulidade processual?

Qual a interpretação dada ao artigo 392 do Código de Processo Penal?

O cruzamento de dados entre o fisco e as operadoras de cartão de crédito e suas consequências criminais

Quais as consequências criminais da redução e/ou supressão de tributos na venda de mercadorias para os sócios?

O uso de carteira funcional inválida configura crime?

Uma análise do tipo penal previsto no artigo 296 §1°, III do Código Penal.

Podcasts sobre direito penal e processo penal valem apena?

Quais são os Podcasts mais relevantes sobre direito penal e processo penal?

Uma discussão fora dos moldes do artigo 935 do Código Civil? Fatos decididos na esfera penal podem obstar uma ação cível?

Em que medida uma decisão na esfera penal pode impedir o ajuizamento de uma ação civil pública?

O registro do ponto de trabalho e posterior saída do local de trabalho configuram crime?

Uma análise acerca do artigo 171, §3° do Código Penal frente ao exercício do desempenho dos cargos públicos.

Festas dentro de apartamentos configuram contravenção penal?

Qual a vedação contida no artigo 42, incisos I e III da Lei das Contravenções Penais?

O acórdão confirmatório da condenação criminal interrompe a prescrição?

Qual a interpretação acerca do artigo 117, IV do Código Penal?

A embriaguez constata por bafômetro induz obrigatoriamente ao tipo penal previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro?

Quais as consequências penais da embriaguez ao volante conforme prescreve o artigo 306 do CTB.

A tipicidade da conduta de ajuizar ação de execução sem comunicar o juízo falimentar.

É crime executar um crédito sem comunicar o juízo falimentar?

Prisão e flagrante e acesso aos dados do aparelho celular exigem ordem judicial?

Qual a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça

Ofensas raciais de forma indireta caracterizam crime de injúria racial?

Quais os elementos necessários para configuração do crime previsto no artigo 140 §3° do Código Penal?

A representação no crime de estelionato conforme a alteração realizada pelo pacote anticrime.

Uma análise da aplicação prática do parágrafo 5° do artigo 171 do Código Penal.

Habeas Corpus visando absolvição criminal

Em que medida pode ser manejado Habeas Corpus visando a absolvição criminal?