Publicações de Paulo
O problema da (i)mortalidade da alma: Breves considerações acerca da finitude em “A morte de Ivan Ilitch” de Lev Tolstói e a sua relação com o Direito na atualidade
A angústia do enfrentamento da morte. O problema da finitude e a objetificação do sujeito frente aos procedimentos (médicos/judiciais). A questão da alteridade e a crise existencial na sociedade líquida: uma Interface entre Direito e Literatura.
A soberania dos vereditos e a execução provisória da pena pelo Tribunal do Júri: a presunção da inocência como ilustre desconhecida frente ao Poder Judiciário Plebiscitário
O presente trabalho tem a premissa de expender a execução provisória da pena das condenações proferidas pelo Tribunal do Júri e a atual sobreposição da realidade social à normatividade constitucional pelo Supremo Tribunal Federal Plebiscitário.
Entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é crime de perigo abstrato?
Entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada exige-se a demonstração concreta da potencialidade de dano do comportamento do agente ou basta a mera probabilidade abstrata de perigo para que ocorra a sua imputação?
A inconstitucionalidade quanto à utilização da conduta social e personalidade do agente como circunstâncias judiciais para aplicação da pena
A utilização das circunstâncias judicias (conduta social e personalidade do agente), apresentam duvidosa constitucionalidade. O juiz ao utilizar de tais circunstâncias (por não possuir formação específica) decidiria conforme a sua consciência?
Militarismo na polícia e a crise da segurança pública
Demonstra-se a viabilidade da desmilitarização das instituições policiais por uma concepção não estritamente jurídica, todavia, filosófica e sociológica pautadas na vigilância hierárquica de Michel Foucault.
O clamor social pela punição e a invocação do direito penal do inimigo
O texto busca apresentar a incompatibilidade do direito penal do inimigo com o ordenamento jurídico brasileiro, as suas principais características e a sua invocação pela sociedade e pela grande mídia, em relação a crimes, axiologicamente, considerados graves.
Leis penais em branco: conceito e classificações
O presente artigo busca conceituar as leis penais em branco heterogêneas, criadas por Karl Binding. Ainda, brevemente, será apresentado o desenvolvimento apresentado por Edmund Mezger, consoante as leis penais em branco homogêneas ou em sentido lato.
Os direitos do advogados no Estado Democrático de Direito
Diariamente as prerrogativas dos advogados são violadas pelos agentes do Estado. Os direitos dos advogados tutelam os interesses do cliente e do próprio Estado Democrático de Direito.
Direito penal militar: tráfico, posse ou uso de entorpecentes em lugar sujeito à administração militar
Analisa-se possível violação do princípio da proporcionalidade das penas no art. 290 do Código Penal Militar, pois o legislador castrense valorou a conduta de tráfico, posse ou uso de entorpecentes com a mesma sanção penal.
É crime manter sob guarda arma de fogo de uso permitido com registro vencido?
O texto decisão do STJ que analisou, tecnicamente, a não intervenção e a não "administrativização" do direito penal, em situações de mera irregularidade administrativa.
A vitimização secundária na criminologia
O presente artigo aborda a vitimização secundária nos delitos sexuais, pelos órgãos encarregados da persecutio criminis.
O dogmatismo jurídico e a importância de "O Processo" de Franz Kafka para compreender o Direito contemporâneo
O artigo procura demonstrar a importância da literatura de Franz Kafka, para melhor compreensão do Direito contemporâneo em detrimento do dogmatismo acadêmico aprendido e difundido pelos operadores da Ciência do Direito.
Breve análise da concepção de processo na atualidade: justiça, eficácia e validade das normas jurídicas
O presente artigo objetiva abordar as principais características das correntes do pensamento jurídico concernente a Teoria do Direito. Nesta senda, temos o Jusnaturalismo, o Realismo e o Positivismo Jurídico.
A regulatividade nas leis penais em branco heterogêneas: legalidade, reserva legal e separação de poderes
Busca-se apresentar a historicidade do princípio da legalidade; a utilização das leis penais em branco heterogêneas com remissão total à norma complementária e; a Reserva Legal e Separação de Poderes quanto a utilização da mencionada técnica legislativa.
A (in)constitucionalidade do crime militar de pederastia.
Busca-se apresentar as divergências acerca da inconstitucionalidade do delito de pederastia constante no Código Penal Militar e a aplicação do Principio da Intervenção da Intervenção Minima. Busca apresentar a decisão do STF na ADPF nº 291.
O desconhecimento do injusto e a possibilidade de exclusão da culpabilidade por erro de proibição nas leis penais em branco heterogêneas
Em decorrência de inúmeras alterações de complementos das leis penais em branco heterogênea, quanto a remissão total à norma de complementação, poderá ocasionar escusável desconhecimento da ilicitude do fato por parte dos destinatários das lex imperfecta.
Supremo Tribunal Federal decide que o delito de tráfico privilegiado não possui natureza hedionda
Novo entendimento da Suprema corte conflita com a Súmula 512 do STJ. Segundo o STF, o delito conhecido como tráfico privilegiado, não tem natureza hedionda.
A expansão do Direito Penal e a sociedade de risco ambiental: crimes de perigo abstrato e princípio da prevenção no direito ambiental
O Direito Penal é invocado na tentativa de punir autores de delitos contra o meio ambiente. Indaga-se acerca da possibilidade da aceitação da imputação de delitos de perigo abstrato e a possível conciliação com os princípios de Direito Ambiental.
Limites da remissão à norma de complementação das leis penais em branco heterogênea
O presente artigo visa apresentar os limites à técnica de remissão das leis penais em branco. Assim, utiliza-se do direito comparado, a partir da decisão do Tribunal Constitucional espanhol, que fixou limites de constitucionalidade a mencionada técnica.