Publicações de Pedro
Direito da concorrência na UE: a decisão no processo C-251/22 P
IntroduçãoA luta contra a formação de cartéis e práticas anticompetitivas é uma prioridade na agenda regulatória da União Europeia (UE), refletindo o compromisso com a manutenção de um mercado único competitivo. As normas antitruste da UE visam prevenir acordos que...
A criação de um exército europeu
Para avançar na direção de uma integração militar europeia e na criação de um exército europeu, é essencial desenvolver estratégias que enfrentem tanto os desafios jurídicos quanto os políticos.
Europa: metas climáticas e luto agrícola
Além das preocupações internas sobre as regulamentações ambientais, o setor agrícola da UE enfrenta desafios externos significativos, como as implicações do potencial acordo comercial com o Mercosul.
Privacidade de dados na Corte de Justiça da União Europeia
A interpretação da CJEU do GDPR no Caso C-252/21 contribui para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos da União Europeia e destaca a importância de cumprir rigorosamente as disposições do regulamento.
Privacidade de dados na União Europeia: A decisão da CJEU no Caso C-252/21
A interpretação da CJEU do GDPR no Caso C-252/21 contribui para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos da União Europeia e destaca a importância de cumprir rigorosamente as disposições do regulamento para garantir a conformidade com a lei de...
Real digital (Drex): o impacto das moedas digitais fiduciárias nas stablecoins
O Drex é a nova moeda digital centralizada do Brasil, prometendo rapidez, eficiência e segurança nas transações financeiras, além de estabilidade de valor.
Dilma Rousseff na Rússia: ex-presidente do Brasil ou presidente do NDB?
A visita de Dilma Rousseff à Rússia como presidente do banco dos Brics visa manter canais de comunicação abertos e promover a cooperação, mas pode complicar as negociações do acordo UE-Mercosul.
Reforma judicial em Israel: ameaça à democracia?
A reforma judicial em Israel tem levantado questões sobre a democracia. O projeto visa limitar o poder da Suprema Corte, mas críticos temem a ameaça à independência do judiciário.
Atração de Investimentos: Como a melhoria da nota de crédito pode influenciar a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil.
O potencial impacto da nota de crédito na atração de investimentos estrangeiros para o Brasil pode mudar os rumos da economia, reforçando a necessidade de estratégias financeiras eficazes. 1. IntroduçãoA classificação de crédito desempenha um papel vital na determinação da capacidade...
As consequências do Brexit após mais de três anos: desafios e polarização no cenário britânico
1. Introdução O Brexit, um marco histórico na política global, desencadeou uma série de transformações profundas no Reino Unido e na União Europeia, deixando um legado de debates acalorados, incertezas e desafios a serem enfrentados. A decisão do Reino Unido de...
O quão realista seria a prisão de Putin
A aplicação de ações legais contra líderes políticos dependem da soberania e da vontade dos Estados.
Desafios e Riscos Futuros da Regulamentação das Criptomoedas em meio à Era da Inteligência Artificial e Computação Quântica
1. IntroduçãoAs criptomoedas, moedas digitais que utilizam criptografia para garantir transações seguras e controlar a criação de novas unidades, têm experimentado um crescimento e popularidade sem precedentes. Desde a criação do Bitcoin em 2009, o universo dos ativos digitais expandiu-se...
A INFLUÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA
Ao longo da história do Direito no Brasil é constante a falta de observância no que tange aos direitos das pessoas homossexuais,sendo devida a análise dos tratados de direitos humanos e a legislação interna.
O novo Ministro da Educação e o prejuízo ao erário
A indicação de Decotelli para o MEC pode causar improbidade administrativa em decorrência do prejuízo ao erário.
“Dupla cidadania”: um termo utilizado de maneira errada
Os brasileiros usam muito o termo "dupla-cidadania", porém, isso pode estar sendo falado de maneira errada.