Publicações de Rafael
Em que situações posso alterar meu nome?
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Direito ao esquecimento: orientação para apagar registros que lhe prejudicam
Trata-se em suma de impedir que fatos passados ressurjam no presente, atrapalhando a vida de alguém. Certo poeta disse uma vez que o problema do passado é que ele não passa, e que continua nos infernizando.
Fique atento: vai começar o saque do PIS-PAS
O Governo Federal aprovou a Medida Provisória 797/17, que libera o saque das contas do PIS/PASEP, para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Verifique se você se enquadra nos requisitos e vá atrás do seu dinheiro!
Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?
Em tempos de crise, há muitos problemas relacionados à restrição de crédito, como nome negativado em SPC/SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito. Veja o que precisa para resolver seu problema.
Piso salarial de advogado do Sergipe.
No Sergipe, foi publicada a lei 8.241/17, que instituiu o piso salarial dos advogados no Estado.
Reforma trabalhista: um guia completo das mudanças nos direitos trabalhistas
Enfim ocorreu a tão propalada Reforma Trabalhista. O Senado aprovou o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer, o que invariavelmente ocorrerá.
Como proteger seu patrimônio antes de se casar.
Esse artigo irá esclarecer de forma didática o que é o pacto antenupcial em uma linguagem clara e acessível. Caso ainda surjam algumas dúvidas basta clicar aqui para acessar diversos artigos sobre o direito de família.
A tenebrosa reforma da previdência social: são os aposentados que quebram o Brasil?
Com benefícios absurdos e extrapolantes, os 513 deputados federais chegam a custar 1 bilhão de reais, por ano, aos contribuintes. A PEC 287 modifica diversas regras de aposentadoria dos cidadãos, com o intuito de estabilizar a economia do país. Não seria a hora, também, de cortar os diversos gastos do Poder Legislativo?
Meu carro foi clonado; e agora?
Existem organizações criminosas que fazem clones de veículos quase perfeitos, com documentos oficiais, onde placa, chassi e motor são melindrosamente adulterados. Só a vistoria oficial pode detectar o problema.
Novas regras para o programa minha casa minha vida 2017
As novas regras lançadas pelo Ministério das cidades referentes ao programa minha casa minha vida, fundamentadas nas portarias 160 e 539 todas de 2016 são um avanço na qualidade do programa e ao mesmo tempo uma preocupação para todo o mercado da construçã
A Resolução nº 624/2016 acabou com o som automotivo?
O objetivo desse artigo é informar sobre como deve ser a fiscalização do som automotivo. Caso você esteja em busca de saber como serão autuados os veículos de som, sejam eles os utilizados para o trabalho bem como para o lazer, esse texto vai servir como comentário à Resolução 624/2016.
É ilegal apreender veículo em blitz por tributos atrasados?
O Estado deve fazer uso dos meios legais para receber os tributos que lhe são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos.
Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
12 abusos que os bancos cometem contra os consumidores: saiba o que fazer!
Os bancos oferecem o que todo mundo quer: DINHEIRO! E o sistema é perverso, porque se você levar seu dinheiro ao banco, seu rendimento pode ser zero, ou muito baixo em comparação com o que lhe é oferecido.
Imóvel novo com defeito: quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo!
Milhares de pessoas que adquiriram seus imóveis financiados, em geral pela Caixa Econômica Federal, estão com um problema grave: o defeito na construção. Veja como este problema pode ser resolvido!
Guia da estabilidade da gestante e seus direitos trabalhistas
É necessário que a gestante saiba sobre seus direitos, para resguardar tanto a si quanto ao bebê que está para chegar, cuidando principalmente da renda que é necessária à sobrevivência.