Publicações de Rodrigo
Principais modificações trazidas pelo Marco Legal das Startups de Minas Gerais
O Marco Legal das Startups foi aprovado no Estado de Minas Gerais. E o que muda com a aprovação desse texto?
Utilização da Arbitragem nas Startups
No ecossistema de startups, há diversas relações entre os atores da inovação. E estas relações podem resultar em conflitos. A Arbitragem ajuda a solucionar, de forma rápida e eficientes, estes conflitos, sem que o ecossistema precise ficar parado.
O Código Penal Militar na atualidade
O Código Penal Militar foi promulgado no final dos anos 60 e teve como missão punir mais gravemente o militar que cometesse um crime. Com o passar dos anos, acabou por ficar obsoleto, por ter ficado parado no tempo, sem modificações legais.
Comercialização de criptomoeda por terceira pessoa
Nos últimos tempos, estamos vendo bastante notícias de empresas e pessoas físicas que estão se especializando em comercializar criptomoeda de terceiras pessoas. Dessa forma, este artigo tem como função analisar a possibilidade ou não dessa comercialização
A competência da Justiça Militar e a Lei 13.491/17
A Lei 13.491/17 modificou o Código Penal Militar, alterando a competência para julgamento de crimes militares por parte da Justiça Militar. Entretanto, criou-se a dúvida se tal modificação fere a Constituição Federal, tema abordado pelo presente trabalho.
Ação Civil Pública impetrada por associação e a Lei 9.494/97
A associação é legitimada para impetrar ação coletiva de defesa dos direitos difusos e coletivos. Entretanto, a Lei 9.494/97 limita a atuação da ação coletiva, criando novos obstáculos para propositura da ação coletiva por associações.
A defesa da moralidade administrativa como direito transindividual
A moralidade administrativa é um dos princípios basilares da Administração Pública e deve ser respeitada pelos órgãos e agentes públicos. Entretanto, a moralidade administrativa pode ser caracterizada como direito transindividual para sua proteção?
Os crimes sexuais após a Lei 13.718/18
A Lei 13.718/18 modificou de forma consubstancial os crimes de natureza sexual do Código Penal. Neste texto, explicaremos as principais modificações nos crimes sexuais com o advento da Lei 13.718/18.
Mudanças oriundas da Lei da Reforma Trabalhista
Sobre os itens da lista de direitos negociáveis a partir da reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho somente poderá atuar se houver ilicitude no cumprimento das formalidades necessárias para a convenção coletiva, não se permitindo o julgamento do mérito.
Esclarecimentos sobre as principais dúvidas quanto à lei de Terceirização
A legislação que regulamenta a terceirização foi aprovada e já está em vigor. Entretanto, poucas são as pessoas que sabem o que é verdade nas novas regras de terceirização. Pensando nisso, foi criado este texto que esclarece as principais dúvidas.
Inconstitucionalidade do preceito primário do art. 213 do Código Penal (estupro)
O estupro é um crime de imensa gravidade, tanto que é hediondo. Entretanto, por ser demasiadamente abrangente acaba por fazer ser aplicado em diversas situações que fiquem em xeque se merecem ou não ser apenadas de tal forma.
Dano Moral Punitivo x Indústria do Dano Moral
Em uma época de grandes violações de direito das pessoas e da chamada "indústria do dano moral", o que podemos trazer de novo para solucionar esse problema, punindo os violadores de direito sem alimentar a "indústria do dano moral"?
Ondea exacerbação judicial nos afeta?
As pessoas comemoram quando há um abuso por parte do Judiciário em nome do tal "interesse público". Mas onde isso nos afeta diretamente?
Caso prisão do executivo do Facebook: quem deve responder pelo erro da empresa?
Quando uma empresa comete uma conduta considerada criminosa pela legislação, quem (pessoa física) deve ser responsabilizada pelo ato? É o que brevemente responderá este texto, usando como base a prisão do executivo do Facebook.