Publicações de Silvio
Acusada de tráfico internacional é absolvida com base no erro sobre a elementar do tipo penal.
Após Laudo Definitivo Atestar O Resultado Negativo De Cocaína, TJPR Concedeu Ordem De Habeas Corpus Para Trancamento De Ação Penal.
Pontos cruciais sobre flagrante delito
O tema do flagrante delito encontra-se titulados nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Em ocasião de flagrante delito, qualquer do povo poderá (faculdade a quem não é da segurança pública) e as autoridades (obrigação funcional) deverão...
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo.
TJMS deu por procedente ação revisional de sentença do Juízo de origem que não atentou a reincidência na dosimetria da pena.
DECISÃO STJ: Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma.
Após 390 Dias Em Prisão Preventiva, TJMG Concedeu Ordem De Habeas Corpus Para Relaxamento De Prisão Por Excesso De Prazo.
Inquérito Policial ou Ações Penais em curso não constituem fundamentos para afastar o tráfico “privilegiado” do §4º, artigo 33 da Lei de Drogas.
DECISÃO: STJ- Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima
Em Revisão Criminal, TJSP acolhe tese defensiva e absolve apenado de crime por associação ao tráfico de entorpecente.
Em julgamento datado e publicado em 24/02/2021, nos autos Revisão Criminal de n.º 2238067-21.2020.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador Andrade Sampaio, do 1º Grupo de Direito Criminal, deferiram a tese defensiva de absolvição no crime de associação para o tráfico, previsto...
TJMG negou agravo em execução penal interposta pelo Parquet que questionava inadimplemento de pagamento de multa em progressão de regime prisional.
Em Julgamento datado em 28/07/2021, nos autos de n.º 10000210471827001/MG, de Relatoria do Desembargador Paulo Camon Nogueira da Gama, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, negaram provimento ao recurso de agravo em execução...
Por ordem concedida de ofício em Habeas Corpus, pacientes foram absolvidos por associação e tiveram alteração em dosimetria da pena em delito de tráfico para “privilegiada”.
Em HABEAS CORPUS Nº 692883 - RJ (2021/0291769-6) de Relatoria do Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça, da Quinta Turma, por decisão monocrática, concedeu ordem de ofício, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
TJPE: remição pelo trabalho ao apenado em regime semiaberto harmonizado
Em Julgamento datado em 16/09/2021, nos autos do Agravo de Execução Penal 561256-40000725-09.2021.8.17.0000 da 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de Relatoria do Desembargador Évio Marques, por unanimidade, deram por desprovido recurso de...
TJRJ- Habeas Corpus revogou prisão preventiva de flagranteado com 73,89 g de maconha e 5,83g de cocaína.
A Terceira Câmara Criminal do TJRJ acolheu a tese da defesa e por unanimidade deram por provimento a revogação de prisão preventiva e dando-lhe a incumbência do Juízo criminal de origem aplicar medida alternativa da prisão
JURISPRUDENCIA DO STJ: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. MERAS CONJECTURAS. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA.
JURISPRUDENCIA DO STJ: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. MERAS CONJECTURAS. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA.
Substituição de Pena Privativa de Liberdade em regime inicial aberto por Restritiva de Direitos em caso de Tráfico "Privilegiado".
Apelação Criminal no TJSP, considerou as circunstâncias do Crime de Tráfico "privilegiado", substituiu pena privativa de liberdade em regime aberto por Restritiva de Direitos.
Execução Penal: Imprescindível Laudo Toxicológico Para Comprovação Da Materialidade Por Posse/Tráfico De Drogas No Interior Prisional.
Execução Penal: Imprescindível Laudo Toxicológico Para Comprovação Da Materialidade Por Posse/Tráfico De Drogas No Interior Prisional.
Execução Penal: Remição por Estudo ante Aprovação no ENEM, TJPR.
Execução Penal: Remição por Estudo ante Aprovação no ENEM, TJPR.