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______. Lei Federal nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9491.htm>. Acesso em: 11/08/2008.
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Notas
[1] SOUZA, Marcos da Cunha. O absolutismo e o progresso da guerra. Revista do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, número 88, ano 62, [s.l]: [s.e], 2002.
[2] HUNT, E. K. História do pensamento econômico. Rio de Janeiro: Campus, 1989.
[3] AMADEO, Edward; PARCIAS JR, Carlos. Crescimento e distribuição: um modelo estilizado da riqueza das nações. In: Revista de economia política, vol. 10 (2), [s.l]: [s.e], 1990.
[4] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.
[5] HOBSBAWM, Eric J. A era das revoluções: 1789-1848. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
[6] MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Agências Reguladoras e o direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2002, p. 23.
[7] Loc. Cit.
[8] MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências Reguladoras. Barueri: Manole, 2003, p. 20.
[9] FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
[10] MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Op. Cit., p. 24, nota 6.
[11] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. São Paulo: Atlas, 2005.
[12] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit., nota 4.
[13] Passim.
[14] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Op. Cit., nota 11.
[15] FURTADO, Lucas Rocha. Op. Cit., nota 9.
[16] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de direito administrativo. Salvador: Jus Podium, 2008.
[17] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
[18] BARROSO, Luis Roberto. Constituição, ordem econômica e Agências Reguladoras. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-1-FEVEREIRO-2005-ROBERTO%20BARROSO.pdf>. Acesso em: 08/09/08.
[19] Passim.
[20] BRASIL. Lei Federal nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9491.htm>. Acesso em: 11/08/2008.
[21] BRASIL. Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 11/08/2008.
[22] ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Impetus, 2003, p. 4.
[23] Ibidem, p. 13.
[24] MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Op. Cit., p. 45, nota 6.
[25] BARROSO, Luis Roberto. Op. Cit., nota 17.
[26] LIMA, Sídia Maria Porto. A Emenda Constitucional nº 19/98 e a administração gerencial no Brasil. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/475/a-emenda-constitucional-n-19-98-e-a-administracao-gerencial-no-brasil>. Acesso em: 21/10/08.
[27] BRASIL. Constituição Federal 1988. Op. Cit., nota 20.
[28] MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Op. Cit., p. 25, nota 6.